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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 90.146,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Partes do Processo

JOSE ANIBAL FERNANDES RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 26/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANIBAL FERNANDES RODRIGUES em 22/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE ANIBAL FERNANDES RODRIGUES em 27/01/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(19)