Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001505-25.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 140.835,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

JOAO LUIS COSLOVICH

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

IDENE APARECIDA DELA CORT

OAB/SP 242795·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

JOAO LUIS COSLOVICH

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

04/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:37

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:23

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2024, 22:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2024, 09:00

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:03

Todas as movimentações(329)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

04/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:37

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 08:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 22:27

07/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:23

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2024, 22:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2024, 09:00

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:03

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 10:33

Conclusos para despacho

22/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:06

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:46

Expedição de Informação

10/06/2024, 13:46

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:24

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:11

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:30

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/04/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/04/2024, 07:21

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 19:25

Recebidos os autos

04/04/2024, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

04/10/2023, 19:19

Juntada de inss - demanda concluída

28/09/2023, 00:37

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:37

Juntada de Petição de informação

26/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:48

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de apelação

12/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de apelação

15/08/2023, 21:17

Publicado Sentença em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/07/2023, 11:44

Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

23/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2023, 14:10

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:42

Julgado procedente em parte o pedido

18/07/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:58

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:55

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de alegações finais

03/07/2023, 13:15

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/05/2023, 12:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:38

Proferida decisão interlocutória

23/04/2023, 10:26

Conclusos para decisão

23/04/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:18

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:15

Proferida decisão interlocutória

05/04/2023, 18:43

Conclusos para decisão

05/04/2023, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:23

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:45

Conclusos para despacho

10/02/2023, 18:24

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:22

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:43

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de 2ª VARA FEDERAL DE OSASCO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:32

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 10:09

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:41

Juntada de certidão

14/09/2022, 16:41

Publicado Intimação em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:27

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:50

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:25

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 01:00

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 20:44

Conclusos para despacho

18/05/2022, 19:43

Juntada de certidão

18/05/2022, 19:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/05/2022, 09:40

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 21:00

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:17

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:17

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:37

Proferida decisão interlocutória

18/04/2022, 08:44

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:22

Conclusos para decisão

14/04/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:45

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 14:56

Conclusos para decisão

28/03/2022, 21:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:13

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 14:04

Conclusos para decisão

23/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:18

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:00

Proferida decisão interlocutória

11/03/2022, 13:25

Conclusos para decisão

11/03/2022, 09:19

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:40

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:40

Proferida decisão interlocutória

24/02/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO LUIS COSLOVICH Advogado do(a) AUTOR: IDENE APARECIDA DELA CORT - SP242795 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001505-25.2020.4.03.6141 Vistos, Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. SÃO VICENTE, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

27/01/2022, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:20

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 09:00

Conclusos para despacho

22/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 17:50

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:10

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:24

Juntada de certidão

17/09/2021, 22:05

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:13

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 10:58

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:44

Juntada de certidão

01/09/2021, 16:43

Proferida decisão interlocutória

01/09/2021, 16:05

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:26

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 03:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 22:44

Juntada de certidão

13/07/2021, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:35

Conclusos para decisão

12/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de laudo pericial

12/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:54

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:16

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 18:29

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:10

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:36

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 10:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/05/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 22:53

Juntada de certidão

14/05/2021, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:44

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:36

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:28

Conclusos para decisão

14/05/2021, 12:27

Juntada de certidão

13/05/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:44

Conclusos para despacho

01/05/2021, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 11:51

Proferida decisão interlocutória

13/04/2021, 11:36

Conclusos para decisão

13/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:03

Publicado Intimação em 05/04/2021.

07/04/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 18:51

Publicado Intimação em 05/04/2021.

07/04/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 22:44

Juntada de ato ordinatório

30/03/2021, 22:32

Proferida decisão interlocutória

30/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 18:38

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

26/03/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:09

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:15

Juntada de decisão

11/03/2021, 13:26

Recebidos os autos

11/03/2021, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/11/2020, 23:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 19:13

Conclusos para despacho

21/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de apelação

21/09/2020, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:38

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 21:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 21:45

Julgado improcedente o pedido

28/08/2020, 16:52

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 10:41

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:19

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 15:43

Proferida decisão interlocutória

31/07/2020, 15:37

Conclusos para decisão

31/07/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 15:56

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:16

Conclusos para despacho

09/07/2020, 11:03

Juntada de Petição de contestação

09/07/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:54

Publicado Intimação em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 19:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2020, 15:57

Conclusos para decisão

26/06/2020, 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/06/2020, 17:17

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 18:51

Proferida decisão interlocutória

09/06/2020, 16:46

Conclusos para decisão

09/06/2020, 11:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/06/2020, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:04

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/06/2020, 12:57

Proferida decisão interlocutória

01/06/2020, 12:57

Conclusos para decisão

01/06/2020, 10:55

Decorrido prazo de JOAO LUIS COSLOVICH em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:53

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2020, 17:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 14:23

Proferida decisão interlocutória

27/03/2020, 12:31

Conclusos para decisão

27/03/2020, 09:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/03/2020, 08:52

Juntada de certidão

27/03/2020, 08:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/03/2020, 17:27

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 17:27

Despacho

•24/06/2024, 15:43

Despacho

•24/06/2024, 10:33

Despacho

•27/05/2024, 14:56

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 20:00

Despacho

•24/05/2024, 13:24

Despacho

•05/04/2024, 10:46

Acórdão

•21/02/2024, 13:00

Acórdão

•20/02/2024, 17:07

Despacho

•12/09/2023, 16:32

Despacho

•12/09/2023, 14:48

Sentença

•24/07/2023, 16:54

Sentença

•24/07/2023, 11:44

Sentença

•18/07/2023, 14:42

Todos os documentos(59)

Despacho

•05/09/2024, 08:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 22:27

Despacho

•24/06/2024, 15:43

Despacho

•24/06/2024, 10:33

Despacho

•27/05/2024, 14:56

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 20:00

Despacho

•24/05/2024, 13:24

Despacho

•05/04/2024, 10:46

Acórdão

•21/02/2024, 13:00

Acórdão

•20/02/2024, 17:07

Despacho

•12/09/2023, 16:32

Despacho

•12/09/2023, 14:48

Sentença

•24/07/2023, 16:54

Sentença

•24/07/2023, 11:44

Sentença

•18/07/2023, 14:42

Sentença

•18/07/2023, 14:27

Despacho

•12/07/2023, 14:42

Despacho

•11/07/2023, 18:58

Decisão

•23/04/2023, 10:26

Decisão

•10/04/2023, 19:22

Decisão

•05/04/2023, 18:43

Despacho

•27/02/2023, 16:50

Despacho

•27/02/2023, 15:45

Despacho

•01/02/2023, 15:43

Despacho

•16/09/2022, 15:55

Despacho

•16/09/2022, 10:09

Despacho

•15/08/2022, 11:50

Despacho

•18/05/2022, 20:53

Despacho

•18/05/2022, 20:44

Decisão

•05/05/2022, 21:00

Decisão

•18/04/2022, 08:44

Decisão

•29/03/2022, 14:56

Decisão

•23/03/2022, 14:04

Decisão

•11/03/2022, 14:00

Decisão

•11/03/2022, 13:25

Decisão

•24/02/2022, 14:41

Despacho

•28/01/2022, 14:01

Despacho

•25/10/2021, 09:00

Despacho

•21/09/2021, 16:24

Decisão

•01/09/2021, 16:05

Despacho

•12/07/2021, 17:35

Despacho

•18/05/2021, 18:10

Despacho

•14/05/2021, 12:44

Despacho

•12/05/2021, 15:44

Decisão

•13/04/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 22:32

Decisão

•30/03/2021, 14:22

Despacho

•22/03/2021, 13:09

Decisão

•09/12/2020, 12:36

Decisão

•08/12/2020, 14:49

Despacho

•22/09/2020, 19:13

Sentença

•28/08/2020, 16:52

Decisão

•31/07/2020, 15:37

Despacho

•10/07/2020, 11:16

Decisão

•29/06/2020, 15:57

Decisão

•09/06/2020, 16:46

Despacho de Inspeção

•02/06/2020, 12:12

Decisão

•01/06/2020, 12:57

Decisão

•27/03/2020, 13:01