Execução Fiscal 5001117-63.2021.4.03.6117 - TRF3

Execução Fiscal 5001117-63.2021.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2022, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TERRA ROXA LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de certidão

16/02/2022, 22:53

Mandado devolvido sem cumprimento

16/02/2022, 22:53

Publicado Despacho em 07/02/2022.

12/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA TERRA ROXA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO GRIZZO - SP137667 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem para, em complementação ao despacho de id 239717153, determinar o desbloqueio dos valores constritos via Sisbajud no presente feito. Instada a se manifestar, requereu a exequente o sobrestamento da presente execução, limitando-se a pleitear que fosse mantida apenas medidas constritivas levadas a efeito após o parcelamento do débito. Dos documentos carreados ao feito pela executada (id 239638555), nota-se que o parcelamento administrativo se deu em 15/12/2021, em data anterior, portanto, à efetivação do bloqueio Sisbajud, que se deu em 07/01/2022 (documento de id 239433575). Posto isso, e uma vez que o parcelamento do débito constitui modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do que dispõe o inciso VI do art. 151 do Código Tributário Nacional, providencie à secretaria o necessário para o efetivo desbloqueio dos valores constritos. No mais, prossiga-se no despacho retro, sobrestado a presente execução em arquivo provisório. Cumpra-se. Intimem-se. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001117-63.2021.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:23

Documentos

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 18:24

Despacho

•28/01/2022, 18:23

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Partes do Processo(23)