Mandado de Segurança Cível 5002251-54.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

TUBOS PETRA LTDA.

CNPJ

Autor

PETRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LYGIA BOJIKIAN CANEDO

OAB/SP 222576·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

TUBOS PETRA LTDA.

CNPJ

Autor

PETRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:53

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 17:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de TUBOS PETRA LTDA. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LYGIA BOJIKIAN CANEDO - SP222576 IMPETRANTE: TUBOS PETRA LTDA. IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. SOROCABAMANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)5002251-54.2018.4.03.61103ª Vara Federal de SorocabaAdvogado do(a)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:23

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 09:48

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 20:50

Conclusos para despacho

26/01/2022, 20:50

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 20:50

Todas as movimentações(70)

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:53

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 17:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de TUBOS PETRA LTDA. em 15/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 18:23

Despacho

•27/01/2022, 09:48

16/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LYGIA BOJIKIAN CANEDO - SP222576 IMPETRANTE: TUBOS PETRA LTDA. IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. SOROCABAMANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)5002251-54.2018.4.03.61103ª Vara Federal de SorocabaAdvogado do(a)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:23

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 09:48

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 20:50

Conclusos para despacho

26/01/2022, 20:50

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 20:50

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 20:50

Recebidos os autos

10/12/2021, 11:03

Juntada de intimação

10/12/2021, 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

27/11/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2018, 12:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:29

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/10/2018, 14:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/10/2018, 00:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 20:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 20:37

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/10/2018, 15:54

Decorrido prazo de TUBOS PETRA LTDA. em 02/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 11:54

Publicado Sentença em 25/09/2018.

29/09/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 00:08

Juntada de Petição de apelação

25/09/2018, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2018, 15:06

Julgado procedente o pedido

13/09/2018, 15:31

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2018, 13:52

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 13:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2018, 13:19

Juntada de Petição de informações prestadas

25/07/2018, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2018, 13:58

Decorrido prazo de TUBOS PETRA LTDA. em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 00:58

Publicado Decisão em 11/07/2018.

11/07/2018, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/07/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2018, 11:21

Concedida a Medida Liminar

05/07/2018, 19:09

Juntada de certidão

05/07/2018, 18:28

Conclusos para decisão

05/07/2018, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2018, 11:38

Publicado Despacho em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 13:20

Conclusos para despacho

14/06/2018, 11:59

Juntada de certidão

08/06/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/06/2018, 15:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/06/2018, 12:35

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 12:35

Decisão

•30/11/2021, 14:00

Decisão

•30/11/2021, 00:14

Decisão

•02/08/2021, 17:15

Decisão

•02/08/2021, 15:52

Decisão

•02/07/2021, 20:17

Decisão

•29/07/2020, 20:48

Ato Ordinatório

•20/06/2020, 17:44

Acórdão

•27/04/2020, 11:29

Acórdão

•24/04/2020, 20:02

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 14:12

Acórdão

•13/11/2019, 18:18

Acórdão

•12/11/2019, 13:15

Todos os documentos(28)

Despacho

•28/01/2022, 18:23

Despacho

•27/01/2022, 09:48

Decisão

•30/11/2021, 14:00

Decisão

•30/11/2021, 00:14

Decisão

•02/08/2021, 17:15

Decisão

•02/08/2021, 15:52

Decisão

•02/07/2021, 20:17

Decisão

•29/07/2020, 20:48

Ato Ordinatório

•20/06/2020, 17:44

Acórdão

•27/04/2020, 11:29

Acórdão

•24/04/2020, 20:02

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 14:12

Acórdão

•13/11/2019, 18:18

Acórdão

•12/11/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 16:33

Decisão

•08/02/2019, 15:37

Decisão

•07/02/2019, 18:46

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 18:52

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 20:37

Sentença

•20/09/2018, 15:06

Sentença

•13/09/2018, 15:31

Decisão

•25/07/2018, 13:19

Decisão

•06/07/2018, 11:21

Decisão

•05/07/2018, 19:09

Despacho

•18/06/2018, 13:20

Despacho

•14/06/2018, 18:09