Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001103-45.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta
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Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/01/2022
Valor da Causa
R$ 77.320,51
Órgão julgador
2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio
Partes do Processo
PEDRO CESAR ANDRADE REBELO
CPF
031.***.***-69
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE DA CONCEICAO FILHO
OAB/SP 288292
·
CPF
009.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS ALBERTO HEILMANN
CPF
157.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (211)
Partes do Processo
(211)
PEDRO CESAR ANDRADE REBELO
CPF
031.***.***-69
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 13:54
Juntada de certidão
27/11/2025, 12:47
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP
Terceiro
GUILHERME DEMARCHI SILVA
Terceiro
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE
Terceiro
GERENTE ARACATUBA
Terceiro
ARACATUBA
Terceiro
CHEFE
Terceiro
INSS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP
Terceiro
USIEL BRITO SANTOS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SANTOS
Terceiro
CRPS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
INSS.
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I
Terceiro
PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
SUDESTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP
Terceiro
ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE
Terceiro
CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I
Terceiro
APS CIDADE ADEMAR
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
Terceiro
AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP
Terceiro
CRISTIANO SANTOS DA SILVA
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP
Terceiro
FABIO NASCIMENTO MARTIN
Terceiro
ELISANGELA BARROS BARBEIRO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU
Terceiro
TAUBATE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS
Terceiro
GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA
Terceiro
SAO JOAO
Terceiro
SAO JOAO DA BOA VISTA
Terceiro
VILTER
Terceiro
VILTER CROQUI MARCONDES
Terceiro
APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA
Terceiro
APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS
Terceiro
EDIJAN FERREIRA CHAVES
Terceiro
JOSE CARLOS OLIVEIRA
Terceiro
GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE
Terceiro
PRAIA GRANDE
Terceiro
SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN
Terceiro
GERENTE DO EXECUTIVO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DRACENA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP
Terceiro
DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP
Terceiro
GERENTE ADMINSTRATIVO
Terceiro
VILA PARANAGUA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS
Terceiro
LUCAS RIBEIRO MARTINS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE
Terceiro
SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CEAB
Terceiro
SRSEI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
EDUARDO NAGATANI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL
Terceiro
WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS
Terceiro
SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE
Terceiro
GERENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP
Terceiro
ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA
Terceiro
ANALISTA DE BENEFICIOS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANDERSON BUENO DOS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS
Terceiro
CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
SUZANO
Terceiro
INSS DE SANTO ANDRE -SP
Terceiro
GERENCIA
Terceiro
MANOEL MOREIRA DA COSTA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP
Terceiro
CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
LUIS EDUARDO RODRIGUES
Terceiro
20 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
DOURADOS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA
Terceiro
TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO
Terceiro
GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP
Terceiro
GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE
Terceiro
JEFERSON MORENO ULIARI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
SAO PAULO
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PROCURADOR FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS
Terceiro
PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA
Terceiro
A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
SUPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP
Terceiro
ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I
Terceiro
LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA
Terceiro
ARACATUBA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
ALCUNHA
GERENTE
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
ALCUNHA
CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO INSS
ALCUNHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 25/11/2025
25/11/2025, 10:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:47
Decorrido prazo de PEDRO CESAR ANDRADE REBELO em 21/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:44
Juntada de certidão
17/10/2025, 17:42
Publicado Sentença em 30/09/2025.
30/09/2025, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 01:28
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025, 17:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2025, 16:03
Conclusos para julgamento
26/09/2025, 13:52
Juntada de certidão
26/09/2025, 12:49
Decorrido prazo de PEDRO CESAR ANDRADE REBELO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 01:57
Ver todas as movimentações (343)
Todas as movimentações
(343)
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 13:54
Juntada de certidão
27/11/2025, 12:47
Transitado em Julgado em 25/11/2025
25/11/2025, 10:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:47
Decorrido prazo de PEDRO CESAR ANDRADE REBELO em 21/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:44
Juntada de certidão
17/10/2025, 17:42
Publicado Sentença em 30/09/2025.
30/09/2025, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 01:28
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025, 17:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2025, 16:03
Conclusos para julgamento
26/09/2025, 13:52
Juntada de certidão
26/09/2025, 12:49
Decorrido prazo de PEDRO CESAR ANDRADE REBELO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 01:57
Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025, 01:57
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 23:15
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 23:15
Conclusos para despacho
02/09/2025, 11:45
Juntada de certidão
01/09/2025, 19:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/09/2025, 19:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2025, 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 00:40
Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025, 00:40
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 18:44
Conclusos para despacho
24/07/2025, 17:13
Juntada de certidão
24/07/2025, 17:06
Juntada de certidão
24/07/2025, 13:45
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
18/07/2025, 14:25
Desentranhado o documento
18/07/2025, 14:24
Conclusos para despacho
18/07/2025, 12:59
Juntada de certidão
18/07/2025, 10:11
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
07/07/2025, 15:52
Desentranhado o documento
07/07/2025, 15:50
Conclusos para despacho
07/07/2025, 14:52
Juntada de certidão
07/07/2025, 13:39
Juntada de certidão
04/07/2025, 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 01:08
Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025, 01:08
Juntada de certidão
03/07/2025, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 15:56
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025, 15:55
Conclusos para despacho
02/07/2025, 15:15
Juntada de certidão
02/07/2025, 12:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025, 01:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/06/2025, 10:19
Decorrido prazo de PEDRO CESAR ANDRADE REBELO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025, 02:35
Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025, 02:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 17:12
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 17:12
Conclusos para despacho
09/06/2025, 16:30
Juntada de certidão
09/06/2025, 16:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/06/2025, 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 16:48
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 16:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
06/06/2025, 16:48
Conclusos para despacho
06/06/2025, 15:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/06/2025, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 22:15
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 22:15
Conclusos para despacho
03/06/2025, 10:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/06/2025, 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025, 00:33
Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025, 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025, 11:41
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025, 11:41
Conclusos para despacho
29/05/2025, 16:49
Juntada de certidão
29/05/2025, 16:48
Recebidos os autos
29/05/2025, 15:40
Juntada de Petição de certidão
29/05/2025, 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/02/2025, 07:02
Juntada de informação
06/02/2025, 07:01
Juntada de certidão
06/02/2025, 07:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 00:03
Publicado Despacho em 18/11/2024.
21/11/2024, 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
21/11/2024, 20:13
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024, 13:58
Conclusos para despacho
13/11/2024, 08:51
Juntada de Petição de apelação
12/11/2024, 21:13
Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 12:04
Conclusos para despacho
08/11/2024, 09:25
Transitado em Julgado em 06/11/2024
08/11/2024, 09:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:03
Juntada de Petição de alegações finais
05/11/2024, 08:58
Decorrido prazo de PEDRO CESAR ANDRADE REBELO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 00:03
Decorrido prazo de PEDRO CESAR ANDRADE REBELO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024, 00:10
Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024, 00:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/09/2024, 11:19
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 10:42
Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 00:02
Conclusos para despacho
12/09/2024, 10:37
Juntada de Petição de alegações/razões finais
12/09/2024, 10:23
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024, 09:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024, 18:33
Conclusos para julgamento
10/09/2024, 13:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/09/2024, 10:33
Publicado Despacho em 09/09/2024.
09/09/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024, 00:12
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024, 17:51
Conclusos para despacho
05/09/2024, 13:47
Expedição de outros documentos
05/09/2024, 13:11
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 19:47
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 19:47
Conclusos para despacho
04/09/2024, 14:08
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
04/09/2024, 10:13
Juntada de Petição de documento comprobatório
04/09/2024, 10:06
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 19:15
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 19:15
Conclusos para despacho
02/09/2024, 14:27
Juntada de certidão
02/09/2024, 14:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024, 14:26
Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos
30/08/2024, 10:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2024, 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 00:17
Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024, 13:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/08/2024, 10:05
Conclusos para despacho
01/08/2024, 15:07
Juntada de certidão
01/08/2024, 11:38
Juntada de certidão
31/07/2024, 18:30
Juntada de certidão
31/07/2024, 18:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:28
Decorrido prazo de PEDRO CESAR ANDRADE REBELO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:18
Publicado Despacho em 11/07/2024.
12/07/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
12/07/2024, 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 13:33
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024, 13:33
Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos
08/07/2024, 10:09
Conclusos para despacho
05/07/2024, 18:09
Juntada de certidão
05/07/2024, 18:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/07/2024, 12:28
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 08:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2024, 18:44
Conclusos para decisão
02/07/2024, 11:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:24
Decorrido prazo de PEDRO CESAR ANDRADE REBELO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/06/2024, 14:03
Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 00:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/06/2024, 09:29
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 17:12
Conclusos para despacho
05/06/2024, 13:26
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
05/06/2024, 12:03
Expedição de Informação
05/06/2024, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
04/06/2024, 00:55
Publicado Despacho em 03/06/2024.
04/06/2024, 00:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2024, 09:30
Juntada de termo de remessa
29/05/2024, 09:30
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024, 13:54
Conclusos para despacho
28/05/2024, 10:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/05/2024, 09:57
Publicado Despacho em 27/05/2024.
27/05/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024, 04:42
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 14:14
Conclusos para despacho
22/05/2024, 14:04
Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2024, 20:11
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2024, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 10:10
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 15:17
Conclusos para despacho
22/04/2024, 12:43
Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2024, 10:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/04/2024, 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024, 00:09
Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 19:06
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024, 14:19
Conclusos para despacho
12/04/2024, 14:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/04/2024, 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024, 04:31
Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024, 04:31
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 07:55
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024, 17:33
Conclusos para despacho
19/03/2024, 08:01
Decorrido prazo de PEDRO CESAR ANDRADE REBELO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:12
Publicado Despacho em 04/03/2024.
04/03/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024, 20:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/03/2024, 10:10
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024, 14:40
Conclusos para despacho
29/02/2024, 07:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
27/01/2024, 00:01
Publicado Despacho em 26/01/2024.
27/01/2024, 00:01
Recebidos os autos
26/01/2024, 15:01
Expedição de Informação
26/01/2024, 15:01
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024, 08:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
24/01/2024, 08:31
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024, 12:08
Conclusos para despacho
22/01/2024, 17:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/12/2023, 19:06
Publicado Despacho em 18/12/2023.
18/12/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 08:46
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 11:42
Conclusos para despacho
13/12/2023, 08:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:07
Recebidos os autos
24/11/2023, 14:25
Expedição de Informação
24/11/2023, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 08:57
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023, 12:36
Conclusos para despacho
06/11/2023, 12:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/10/2023, 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 07:51
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023, 12:30
Conclusos para despacho
19/10/2023, 14:01
Juntada de certidão
19/10/2023, 14:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 12:52
Publicado Despacho em 14/09/2023.
15/09/2023, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
15/09/2023, 20:01
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 09:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
12/09/2023, 09:25
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023, 15:30
Conclusos para despacho
11/09/2023, 12:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/09/2023, 17:27
Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 12:28
Conclusos para despacho
29/08/2023, 10:02
Decorrido prazo de PEDRO CESAR ANDRADE REBELO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 00:28
Publicado Despacho em 14/08/2023.
16/08/2023, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/08/2023, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023, 20:11
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 21:11
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 15:58
Conclusos para despacho
08/08/2023, 21:39
Juntada de certidão
08/08/2023, 21:38
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2023, 21:37
Recebidos os autos
24/07/2023, 20:06
Juntada de Petição de intimação de pauta
24/07/2023, 20:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/09/2022, 14:49
Juntada de termo de remessa
08/09/2022, 14:46
Juntada de certidão
08/09/2022, 14:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
19/07/2022, 00:01
Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 00:12
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022, 19:15
Conclusos para despacho
12/07/2022, 15:52
Juntada de certidão
12/07/2022, 15:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 01:10
Juntada de Petição de apelação
15/05/2022, 23:35
Publicado Sentença em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022, 13:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2022, 14:58
Conclusos para julgamento
04/05/2022, 10:27
Juntada de certidão
04/05/2022, 10:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 14:49
Conclusos para despacho
28/03/2022, 11:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2022, 19:47
Publicado Sentença em 07/03/2022.
07/03/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022, 08:42
Julgado procedente em parte o pedido
02/03/2022, 16:34
Conclusos para julgamento
02/03/2022, 10:52
Decorrido prazo de PEDRO CESAR ANDRADE REBELO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
12/02/2022, 00:01
Publicado Despacho em 01/02/2022.
12/02/2022, 00:01
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
31/01/2022, 11:22
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
31/01/2022, 11:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO CESAR ANDRADE REBELO Advogado do(a) AUTOR: JOSE DA CONCEICAO FILHO - SP288292 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. CIÊNCIA às partes da redistribuição dos autos a esta 2ª Vara Previdenciária. 2. Apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, instrumento de mandato legível, considerando que não é possível visualizar o documento ID 5436167, sob pena de extinção. Int. Prazo autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: sem prazo São Paulo, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001103-45.2018.4.03.6130
31/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022, 17:05
Juntada de certidão
28/01/2022, 07:57
Juntada de certidão
28/01/2022, 07:56
Cancelada a movimentação processual
28/01/2022, 07:55
Desentranhado o documento
28/01/2022, 07:55
Conclusos para despacho
13/01/2022, 17:17
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
13/01/2022, 09:29
Recebidos os autos
13/01/2022, 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2022, 13:46
Recebido pelo Distribuidor
10/01/2022, 18:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:02
Juntada de Petição de resposta
15/07/2021, 20:16
Publicado Intimação em 14/07/2021.
14/07/2021, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021, 02:14
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021, 15:40
Declarada incompetência
08/07/2021, 13:54
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/07/2021, 13:54
Conclusos para julgamento
24/09/2020, 20:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2020 23:59:59.
20/06/2020, 21:43
Decorrido prazo de PEDRO CESAR ANDRADE REBELO em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 00:27
Publicado Intimação em 13/05/2020.
13/05/2020, 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020
12/05/2020, 15:24
Expedição de Outros documentos.
08/05/2020, 16:17
Expedição de Outros documentos.
08/05/2020, 16:17
Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020, 16:17
Juntada de Petição de réplica
14/04/2020, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020, 14:51
Conclusos para despacho
13/04/2020, 14:50
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
13/04/2020, 14:50
Conclusos para despacho
13/02/2020, 18:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019, 00:49
Juntada de Petição de réplica
25/04/2019, 09:46
Decorrido prazo de PEDRO CESAR ANDRADE REBELO em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019, 09:13
Juntada de Petição de contestação
18/04/2019, 18:10
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
28/03/2019, 00:17
Publicado Intimação em 28/03/2019.
28/03/2019, 00:17
Expedição de Outros documentos.
25/03/2019, 16:01
Expedição de Outros documentos.
25/03/2019, 16:01
Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2019, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2019, 12:49
Conclusos para despacho
23/04/2018, 14:44
Expedição de Certidão.
09/04/2018, 16:47
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
09/04/2018, 16:47
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
09/04/2018, 10:48
Distribuído por sorteio
09/04/2018, 10:48
Documentos
Sentença
•
26/09/2025, 17:21
Sentença
•
26/09/2025, 16:03
Despacho
•
02/09/2025, 23:15
Despacho
•
02/09/2025, 23:15
Despacho
•
25/07/2025, 12:55
Despacho
•
24/07/2025, 18:44
Despacho
•
02/07/2025, 15:55
Despacho
•
02/07/2025, 15:55
Despacho
•
09/06/2025, 17:12
Despacho
•
09/06/2025, 17:12
Decisão
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06/06/2025, 16:48
Decisão
•
06/06/2025, 16:48
Despacho
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03/06/2025, 22:15
Despacho
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03/06/2025, 22:15
Despacho
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30/05/2025, 11:41
Ver todos os documentos (78)
Todos os documentos
(78)
Sentença
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26/09/2025, 17:21
Sentença
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26/09/2025, 16:03
Despacho
•
02/09/2025, 23:15
Despacho
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02/09/2025, 23:15
Despacho
•
25/07/2025, 12:55
Despacho
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24/07/2025, 18:44
Despacho
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02/07/2025, 15:55
Despacho
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02/07/2025, 15:55
Despacho
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09/06/2025, 17:12
Despacho
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09/06/2025, 17:12
Decisão
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06/06/2025, 16:48
Decisão
•
06/06/2025, 16:48
Despacho
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03/06/2025, 22:15
Despacho
•
03/06/2025, 22:15
Despacho
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30/05/2025, 11:41
Despacho
•
30/05/2025, 11:41
Acórdão
•
27/03/2025, 10:59
Despacho
•
13/11/2024, 14:53
Despacho
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13/11/2024, 13:58
Despacho
•
08/11/2024, 14:24
Despacho
•
08/11/2024, 12:04
Despacho
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13/09/2024, 13:47
Despacho
•
13/09/2024, 10:42
Sentença
•
11/09/2024, 09:36
Sentença
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10/09/2024, 18:33
Despacho
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05/09/2024, 17:51
Despacho
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04/09/2024, 19:47
Despacho
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03/09/2024, 19:15
Despacho
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02/08/2024, 13:58
Despacho
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09/07/2024, 13:33
Decisão
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03/07/2024, 08:31
Decisão
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02/07/2024, 18:44
Despacho
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07/06/2024, 14:43
Despacho
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05/06/2024, 17:12
Despacho
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29/05/2024, 09:29
Despacho
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28/05/2024, 13:54
Despacho
•
23/05/2024, 13:20
Despacho
•
22/05/2024, 14:14
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
25/04/2024, 14:13
Despacho
•
23/04/2024, 10:10
Despacho
•
22/04/2024, 15:17
Despacho
•
12/04/2024, 19:06
Despacho
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12/04/2024, 14:19
Despacho
•
20/03/2024, 07:55
Despacho
•
19/03/2024, 17:33
Despacho
•
29/02/2024, 16:52
Despacho
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29/02/2024, 14:40
Despacho
•
24/01/2024, 08:31
Despacho
•
23/01/2024, 12:08
Despacho
•
14/12/2023, 08:46
Despacho
•
13/12/2023, 11:42
Despacho
•
07/11/2023, 08:57
Despacho
•
06/11/2023, 12:36
Despacho
•
24/10/2023, 07:51
Despacho
•
23/10/2023, 12:30
Despacho
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12/09/2023, 09:26
Despacho
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11/09/2023, 15:30
Despacho
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01/09/2023, 12:41
Despacho
•
29/08/2023, 12:28
Despacho
•
09/08/2023, 21:11
Despacho
•
09/08/2023, 15:58
Acórdão
•
31/05/2023, 15:13
Acórdão
•
31/05/2023, 12:16
Despacho
•
15/07/2022, 00:12
Despacho
•
12/07/2022, 19:15
Sentença
•
09/05/2022, 13:30
Sentença
•
04/05/2022, 14:58
Despacho
•
28/03/2022, 16:28
Despacho
•
28/03/2022, 14:49
Documento Comprobatório
•
09/03/2022, 19:47
Sentença
•
03/03/2022, 08:42
Sentença
•
02/03/2022, 16:34
Despacho
•
28/01/2022, 18:23
Despacho
•
28/01/2022, 17:05
Decisão
•
08/07/2021, 13:54
Despacho
•
13/04/2020, 15:54
Despacho
•
06/03/2019, 12:48
Documento Comprobatório
•
09/04/2018, 10:48