Procedimento Comum Cível 5006249-17.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

Partes do Processo

GILBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NEYDE LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVAL PEDROSO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

EDILSON PEDROSO TEIXEIRA

OAB/SP 117882·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE MORAES

OAB/SP 104663·CPF·Representa: Réu

ALADIA BUZZI RADESCA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE CASTRO RADESCA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

GILBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NEYDE LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

AESA AGRO COMERCIAL LTDA.

Terceiro

MAHALO PARTICIPACAO SOCIETARIA S/C LTDA.,

Terceiro

MARIA DORLY AREAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

JACAREI GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CLAUDIA AREAO MARINO

CPF

Reu

MAHALO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ

Reu

IRENE MASSI PARASCHIN

CPF

Reu

MARIO PARASCHIN

CPF

Reu

MARIA DORLY AREAO MARINO

CPF

Reu

ROBERTO MARINO FILHO

CPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

AESA AGRO COMERCIAL LTDA.

Reu

MAHALO PARTICIPACAO SOCIETARIA S/C LTDA.,

Reu

MARIA DORLY AREAO

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA

Reu

TOCANTINS PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

DELCY MANOEL DE MATOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JACAREI

CNPJ

Reu

RAQUEL TEIXEIRA PARASCHIN

CPF

Reu

ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

EDVAL PEDROSO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

EDILSON PEDROSO TEIXEIRA

OAB/SP 117882·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE MORAES

OAB/SP 104663·CPF·Representa: Réu

ALADIA BUZZI RADESCA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE CASTRO RADESCA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA AREAO MARINO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARINO FILHO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP 273385·CPF·Representa: Réu

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP 335730·CPF·Representa: Réu

NADIME MEINBERG GERAIGE

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO

CPF·Representa: Réu

CESAR RODRIGO NUNES

OAB/SP 260942·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO GUSMAN

OAB/SP 186004·CPF·Representa: Réu

JOSE CARACIOLO MELLO DE AZEVEDO KUHLMANN

CPF·Representa: Réu

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP 52901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2025, 18:48

Juntada de informação

11/03/2025, 18:46

Juntada de informação

11/03/2025, 18:24

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACAREI em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de AESA Agro Comercial Ltda. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de MAHALO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de MARIA DORLY AREAO MARINO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de IRENE MASSI PARASCHIN em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de MARIO PARASCHIN em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:52

Todas as movimentações(545)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2025, 18:48

Juntada de informação

11/03/2025, 18:46

Juntada de informação

11/03/2025, 18:24

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:40

11/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACAREI em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de AESA Agro Comercial Ltda. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de MAHALO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de MARIA DORLY AREAO MARINO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de IRENE MASSI PARASCHIN em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de MARIO PARASCHIN em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de RAQUEL TEIXEIRA PARASCHIN em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de DELCY MANOEL DE MATOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de TOCANTINS PARTICIPACOES LTDA. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

06/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:02

Publicado Intimação em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:43

Juntada de ato ordinatório

13/12/2024, 13:40

Decorrido prazo de TOCANTINS PARTICIPACOES LTDA. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:18

Decorrido prazo de AESA Agro Comercial Ltda. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:17

Decorrido prazo de ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:17

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 17:34

Decorrido prazo de AESA Agro Comercial Ltda. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de TOCANTINS PARTICIPACOES LTDA. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:03

Publicado Sentença em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 15:25

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:46

Publicado Sentença em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:37

Julgado improcedente o pedido

06/11/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

16/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:49

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 08:43

Decorrido prazo de Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACAREI em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MAHALO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de RAQUEL TEIXEIRA PARASCHIN em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de AESA Agro Comercial Ltda. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIO PARASCHIN em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de TOCANTINS PARTICIPACOES LTDA. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de IRENE MASSI PARASCHIN em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DORLY AREAO MARINO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de DELCY MANOEL DE MATOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de AESA Agro Comercial Ltda. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de TOCANTINS PARTICIPACOES LTDA. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:15

Juntada de ato ordinatório

18/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 17:52

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:13

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de AESA Agro Comercial Ltda. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de AESA Agro Comercial Ltda. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de TOCANTINS PARTICIPACOES LTDA. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de TOCANTINS PARTICIPACOES LTDA. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:54

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:17

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 15:43

Decorrido prazo de PRISCILA CATERINE DE BRITO CATALDI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:38

Juntada de certidão

19/01/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:50

Desentranhado o documento

19/01/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:35

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de AESA Agro Comercial Ltda. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de TOCANTINS PARTICIPACOES LTDA. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 14:28

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:18

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:05

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de MAHALO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:18

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2023, 20:15

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2023, 13:18

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:30

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/05/2023, 18:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/05/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:26

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:51

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 18:50

Mandado devolvido sem cumprimento

21/03/2023, 15:14

Mandado devolvido sem cumprimento

21/03/2023, 15:14

Mandado devolvido sem cumprimento

21/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 16:08

Mandado devolvido para redistribuição

16/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 09:42

Mandado devolvido sem cumprimento

08/03/2023, 10:59

Mandado devolvido sem cumprimento

08/03/2023, 10:59

Mandado devolvido sem cumprimento

08/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 14:08

Mandado devolvido para redistribuição

01/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2023, 13:04

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:48

Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 18:47

Juntada de certidão

30/01/2023, 18:32

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/01/2023, 14:53

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

13/01/2023, 11:22

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:18

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:18

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:18

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:18

Decorrido prazo de AESA Agro Comercial Ltda. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 19:22

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 19:22

Decorrido prazo de Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 19:21

Decorrido prazo de TOCANTINS PARTICIPACOES LTDA. em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA. em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DORLY AREAO MARINO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:34

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:55

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2022, 19:10

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2022, 19:09

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 18:13

Mandado devolvido sem cumprimento

29/09/2022, 18:13

Decorrido prazo de MARIA DORLY AREAO MARINO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:03

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO MARINO FILHO - CPF: 055.345.108-11 (ESPÓLIO) e CLAUDIA AREAO MARINO - CPF: 062.448.118-28 (ESPÓLIO).

25/09/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 12:16

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de diligência

07/09/2022, 09:09

Mandado devolvido cumprido

07/09/2022, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2022, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 16:14

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 13:06

Mandado devolvido para redistribuição

24/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 19:08

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 19:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/07/2022, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/07/2022, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACAREI em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:31

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:57

Decorrido prazo de DELCY MANOEL DE MATOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de IRENE MASSI PARASCHIN em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de RAQUEL TEIXEIRA PARASCHIN em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARIO PARASCHIN em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:03

Expedição de Carta precatória.

11/05/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:17

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 16:15

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:21

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de réplica

09/02/2022, 15:52

Decorrido prazo de AESA Agro Comercial Ltda. em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de TOCANTINS PARTICIPACOES LTDA. em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILBERTO DE OLIVEIRA, EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA, DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR, NEYDE LOPES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: EDILSON PEDROSO TEIXEIRA - SP117882 Advogado do(a) AUTOR: EDILSON PEDROSO TEIXEIRA - SP117882 Advogado do(a) AUTOR: EDILSON PEDROSO TEIXEIRA - SP117882 Advogado do(a) AUTOR: EDILSON PEDROSO TEIXEIRA - SP117882 REU: ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA., MUNICIPIO DE JACAREI, DELCY MANOEL DE MATOS, UNIÃO FEDERAL, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TOCANTINS PARTICIPACOES LTDA., REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA, MARIA DORLY AREÃO, MAHALO PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA S/C LTDA.,, AESA AGRO COMERCIAL LTDA. SUCEDIDO: MARIO PARASCHIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIO PARASCHIN, IRENE MASSI PARASCHIN SUCESSOR: RAQUEL TEIXEIRA PARASCHIN Advogados do(a) REU: TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730, CESAR RODRIGO NUNES - SP260942, JOSE CARACIOLO MELLO DE AZEVEDO KUHLMANN - SP76706 Advogados do(a) REU: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385, TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 Advogados do(a) REU: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385, TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203, combinado com o artigo 437, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006249-17.2019.4.03.6103

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:23

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:16

Juntada de Petição de contestação

27/01/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:23

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 12:04

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 12:12

Juntada de Petição de diligência

05/12/2021, 10:34

Mandado devolvido cumprido

05/12/2021, 10:26

Mandado devolvido cumprido

05/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de diligência

05/12/2021, 10:26

Mandado devolvido cumprido

01/12/2021, 16:59

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 14:07

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/11/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2021, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 19:18

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 16:38

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/09/2021, 17:38

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 19:38

Juntada de Petição de informações prestadas

24/08/2021, 15:26

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:41

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 11:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/08/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 19:40

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:42

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:04

Decorrido prazo de ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA. em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:04

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 19:27

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:34

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de laudo pericial

19/06/2021, 21:04

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:07

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:07

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:07

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:07

Decorrido prazo de ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA. em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

02/06/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:09

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 17:08

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 15:50

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:46

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 18:33

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 14:58

Juntada de certidão

12/03/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/03/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 17:37

Conclusos para despacho

05/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:18

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:51

Decorrido prazo de ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA. em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 16:25

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:23

Proferida decisão interlocutória

05/02/2021, 17:04

Conclusos para decisão

04/02/2021, 18:34

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 11:36

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 11:33

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 07:21

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 07:15

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 19:10

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 19:10

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 16:22

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 17:50

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 13:47

Conclusos para decisão

11/01/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

25/12/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 10:08

Conclusos para despacho

17/12/2020, 17:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/12/2020, 17:32

Conclusos para decisão

17/12/2020, 17:32

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 03:17

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 03:17

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:19

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 18:25

Juntada de ato ordinatório

03/12/2020, 18:24

Juntada de certidão

03/12/2020, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:02

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:10

Juntada de certidão

30/11/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:22

Conclusos para despacho

26/11/2020, 15:29

Juntada de certidão

26/11/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 09:54

Conclusos para decisão

16/11/2020, 16:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2020, 16:28

Decorrido prazo de ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA. em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 03:10

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:09

Conclusos para despacho

23/09/2020, 18:26

Juntada de certidão

23/09/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:12

Juntada de certidão

22/09/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 17:12

Decorrido prazo de ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA. em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 03:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 15:55

Conclusos para despacho

08/09/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:04

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 14:57

Juntada de certidão

28/08/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 17:28

Conclusos para despacho

27/08/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:46

Conclusos para despacho

26/06/2020, 16:53

Juntada de certidão

26/06/2020, 16:52

Decorrido prazo de MILTON FERNANDO BARBOSA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:18

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 15:54

Decorrido prazo de ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 10:25

Conclusos para despacho

11/05/2020, 22:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 12:52

Publicado Despacho em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:52

Juntada de certidão

12/03/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 11:41

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 17:28

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2020, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:58

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 17:37

Conclusos para decisão

18/02/2020, 16:04

Juntada de Petição de réplica

17/02/2020, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 11:39

Juntada de ato ordinatório

29/01/2020, 11:37

Decorrido prazo de ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA. em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:33

Juntada de Petição de contestação

28/01/2020, 20:13

Mandado devolvido cumprido

09/12/2019, 20:08

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 20:08

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:47

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:47

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:47

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:47

Publicado Despacho em 29/10/2019.

30/10/2019, 01:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 01:47

Juntada de certidão

29/10/2019, 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/10/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 15:52

Juntada de certidão

24/10/2019, 15:40

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 01:53

Decorrido prazo de EGLE MARISA DI GENOVA OLIVEIRA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 01:53

Decorrido prazo de DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 01:53

Decorrido prazo de NEYDE LOPES DE OLIVEIRA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 01:53

Conclusos para decisão

01/10/2019, 17:55

Juntada de certidão

01/10/2019, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2019, 13:52

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 11:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/09/2019, 13:27

Publicado Decisão em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 15:28

Juntada de Petição de certidão

13/09/2019, 15:21

Juntada de certidão

13/09/2019, 14:18

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2019, 15:20

Conclusos para decisão

11/09/2019, 18:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/09/2019, 15:42

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/09/2019, 15:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/09/2019, 11:11

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 11:11

Sentença

•18/11/2024, 11:48

Sentença

•06/11/2024, 10:44

Despacho

•12/08/2024, 18:55

Despacho

•12/08/2024, 18:49

Despacho

•05/06/2024, 17:30

Despacho

•05/06/2024, 16:36

Despacho

•08/05/2024, 14:08

Despacho

•08/05/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 18:11

Despacho

•09/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:53

Todos os documentos(86)

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:40

Sentença

•18/11/2024, 11:48

Sentença

•06/11/2024, 10:44

Despacho

•12/08/2024, 18:55

Despacho

•12/08/2024, 18:49

Despacho

•05/06/2024, 17:30

Despacho

•05/06/2024, 16:36

Despacho

•08/05/2024, 14:08

Despacho

•08/05/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 18:11

Despacho

•09/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:15

Despacho

•07/12/2023, 16:35

Despacho

•18/09/2023, 10:05

Despacho

•31/05/2023, 10:36

Despacho

•31/05/2023, 10:30

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 10:53

Despacho

•03/04/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 18:47

Despacho

•17/11/2022, 12:19

Despacho

•16/11/2022, 13:55

Despacho

•08/11/2022, 16:01

Despacho

•25/09/2022, 12:16

Despacho

•07/06/2022, 13:31

Decisão

•11/05/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:15

Despacho

•28/03/2022, 18:21

Despacho

•22/02/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:23

Despacho

•25/01/2022, 14:23

Decisão

•30/09/2021, 15:09

Decisão

•29/09/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 11:06

Ofício de transferência eletrônica

•06/08/2021, 11:06

Despacho

•07/07/2021, 17:25

Despacho

•28/06/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 17:08

Despacho

•19/05/2021, 18:46

Despacho

•14/04/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 14:07

Ofício de transferência eletrônica

•11/03/2021, 14:07

Despacho

•05/03/2021, 17:37

Despacho

•23/02/2021, 18:18

Decisão

•05/02/2021, 17:23

Decisão

•05/02/2021, 17:04

Decisão

•12/01/2021, 15:53

Decisão

•12/01/2021, 13:47

Despacho

•18/12/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 18:24

Despacho

•30/11/2020, 14:10

Despacho

•26/11/2020, 16:22

Despacho

•17/11/2020, 09:54

Despacho

•22/09/2020, 10:11

Despacho

•15/09/2020, 17:12

Despacho

•28/08/2020, 14:57

Despacho

•27/08/2020, 17:28

Despacho

•30/06/2020, 16:46

Despacho

•12/05/2020, 10:25

Despacho

•12/03/2020, 18:52

Despacho

•12/03/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 18:57

Despacho

•19/02/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 11:37

Documento Comprobatório

•28/01/2020, 20:13

Documento Comprobatório

•28/01/2020, 20:13

Despacho

•24/10/2019, 15:52

Despacho

•04/10/2019, 18:40

Certidão

•01/10/2019, 17:54

Outros Documentos

•01/10/2019, 17:54

Mandado

•19/09/2019, 13:28

Decisão

•13/09/2019, 15:28

Decisão

•13/09/2019, 14:07

Outros Documentos

•10/09/2019, 11:11