Execução Fiscal 0000173-43.2017.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 75.879,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO

OAB/SP 282593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

H FUSCO PNEUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2026, 15:53

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 15:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/02/2026, 15:51

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 08:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/10/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2024, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 10:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 14:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de H FUSCO PNEUS LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:15

Todas as movimentações(113)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2026, 15:53

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 15:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/02/2026, 15:51

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:52

Despacho

•17/05/2024, 13:26

09/10/2025, 08:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/10/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2024, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 10:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 14:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de H FUSCO PNEUS LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 11:51

Publicado Despacho em 06/06/2022.

07/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:01

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H FUSCO PNEUS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO - SP282593 DESPACHO Manifeste-se a exequente sobre os pedidos de ID 130901181 e 67289529, no prazo de 15 (quinze) dias. Encerrado o prazo supra, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000173-43.2017.4.03.6132 Intime-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:25

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de H FUSCO PNEUS LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de procuração/habilitação

09/08/2021, 08:47

Mandado devolvido cumprido

07/08/2021, 17:09

Juntada de Petição de diligência

07/08/2021, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 09:33

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 16:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2021, 12:21

Juntada de certidão

04/05/2021, 09:32

Decorrido prazo de H FUSCO PNEUS LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:22

Publicado Despacho em 09/04/2021.

09/04/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 10:35

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:17

Juntada de certidão

07/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de H FUSCO PNEUS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:04

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:25

Juntada de certidão

12/02/2021, 11:24

Juntada de certidão

04/02/2021, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2021, 10:13

Conclusos para decisão

02/02/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 02:35

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 13:44

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:20

Juntada de certidão

12/11/2020, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 00:46

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 14:11

Conclusos para despacho

10/08/2020, 15:51

Juntada de certidão

10/08/2020, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:37

Juntada de certidão

05/08/2020, 15:22

Decorrido prazo de H FUSCO PNEUS LTDA - EPP em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:19

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:14

Conclusos para despacho

21/07/2020, 13:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/07/2020, 13:39

Juntada de certidão

21/07/2020, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/07/2020, 11:50

Juntada de certidão

06/03/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 14:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 16:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2019, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2019, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 08:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: H FUSCO PNEUS LTDA- EPP Complemento Livre:

28/02/2019, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDIÇÃO DE AR

31/01/2019, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080010961

22/06/2018, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2018, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2018, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2018, 13:59

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - VISTA

05/04/2018, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 11:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: H FUSCO PNEUS LTDA - EPP Complemento Livre:

16/10/2017, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080027056 Complemento Livre:

19/09/2017, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

13/09/2017, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2017, 12:45

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

15/02/2017, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/01/2017, 14:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/01/2017, 09:34

Despacho

•02/06/2022, 19:16

Despacho

•02/06/2022, 13:26

Despacho

•28/01/2022, 18:26

Despacho

•28/01/2022, 18:25

Despacho

•15/10/2021, 18:25

Despacho

•07/04/2021, 11:14

Despacho

•07/04/2021, 10:35

Decisão

•12/02/2021, 11:25

Decisão

•03/02/2021, 12:14

Decisão

•02/02/2021, 10:13

Despacho

•29/01/2021, 10:19

Despacho

•28/01/2021, 13:44

Despacho

•09/10/2020, 16:15

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:52

Despacho

•17/05/2024, 13:26

Despacho

•02/06/2022, 19:16

Despacho

•02/06/2022, 13:26

Despacho

•28/01/2022, 18:26

Despacho

•28/01/2022, 18:25

Despacho

•15/10/2021, 18:25

Despacho

•07/04/2021, 11:14

Despacho

•07/04/2021, 10:35

Decisão

•12/02/2021, 11:25

Decisão

•03/02/2021, 12:14

Decisão

•02/02/2021, 10:13

Despacho

•29/01/2021, 10:19

Despacho

•28/01/2021, 13:44

Despacho

•09/10/2020, 16:15

Despacho

•09/10/2020, 14:11

Despacho

•21/07/2020, 19:39

Despacho

•21/07/2020, 14:14