Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024704-03.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 12.036,30

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

CENTRO DERMATOLOGICO DRA. SILVIA K KAMINSKY LTDA.

CNPJ

Autor

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DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARAES

Terceiro

MURILO AMARAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO

OAB/SP 197350·CPF·Representa: Autor

MARINA DE CASTRO POMPEO PAREDES

OAB/SP 390941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(121)

CENTRO DERMATOLOGICO DRA. SILVIA K KAMINSKY LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARAES

Terceiro

MURILO AMARAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SP

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SAO PAULO - SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA-SP

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGAGO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA-SP

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA-SP

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SANTO ANDRE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPO GRANDE, MS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Terceiro

DELEGADO DA RFB

Terceiro

DELEGADO RFB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RICARDO AUGUSTO DE SOUSA FRANCO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO PAULO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

Terceiro

ANTONIO ROBERTO MARTINS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DE DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP

Terceiro

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DR. JOSE ROBERTO MAZARIN (00057606)

Terceiro

FISCAL FEDERAL DO (MAPA -MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO/SP

Terceiro

DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CAPITAL - SP

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI

Terceiro

ELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

DELEGACIA RECEITA

Terceiro

NOME DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CAMPINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO CESAR CARLOS RIBEIRO, RESPONSAVEL PELO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DO TATUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RFB EM SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Terceiro

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

Terceiro

LUCIANA DE CASTRO KHOURY MEDEIROS

Terceiro

DELEGADO VITORIO DE JESUS LUCA BRUNHEROTO

Terceiro

DELEGADO DA REC. FEDERAL EM OSASCO - SP

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADM. TRIBUTARIA EM SP DERAT SP

Terceiro

DELAGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

ANTONIO

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA DIVISAO DE FISCALIZACAO/EF-03

Terceiro

RICARDO AUGUSTO DE SOUZA FRANCO

Terceiro

DELEGACIA DA RECITA FEDERAL

Terceiro

AMARILDO FRANCISCO SACCHI

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL ARARAS

Terceiro

RECEITA FEDERAL DE ARARAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

Terceiro

BRUNA COSTA BRANCO

Terceiro

CORREGEDORIA DA RECEITA FEDERAL NA 8REGIAO FISCAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ALCUNHA

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 01/02/2024

05/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de SKINLASER DERMATOLOGIA MEDICA LIMITADA em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:15

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de SKINLASER DERMATOLOGIA MEDICA LIMITADA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:38

Todas as movimentações(327)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 01/02/2024

05/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de SKINLASER DERMATOLOGIA MEDICA LIMITADA em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:15

Publicado Sentença em 05/12/2023.

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 14:34

Sentença

•30/11/2023, 18:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de SKINLASER DERMATOLOGIA MEDICA LIMITADA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

24/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 15:06

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:07

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:24

Expedição de Informação

14/06/2023, 10:23

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:23

Expedição de Informação

14/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:22

Expedição de Informação

10/06/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 13:57

Expedição de Informação

20/03/2023, 21:08

Expedição de Informação

20/03/2023, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 16:16

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:49

Expedição de Informação

03/03/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:12

Conclusos para despacho

02/03/2023, 19:30

Expedição de Informação

02/03/2023, 19:30

Juntada de certidão

02/03/2023, 19:30

Expedição de Informação

02/03/2023, 19:27

Expedição de Informação

02/03/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:11

Expedição de Informação

28/02/2023, 21:39

Conclusos para despacho

28/02/2023, 21:39

Expedição de Informação

28/02/2023, 21:39

Juntada de certidão

28/02/2023, 21:38

Juntada de certidão

28/02/2023, 21:27

Expedição de Informação

18/11/2022, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:23

Expedição de Informação

07/11/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 11:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2022, 18:00

Expedição de Informação

06/11/2022, 17:59

Conclusos para despacho

06/11/2022, 17:59

Juntada de certidão

06/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2022, 18:23

Decorrido prazo de SKINLASER DERMATOLOGIA MEDICA LIMITADA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 01:00

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 20:26

Expedição de Informação

07/06/2022, 20:26

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 16:04

Conclusos para decisão

25/02/2022, 18:40

Expedição de Informação

21/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 12:28

Decorrido prazo de CENTRO DERMATOLOGICO DRA. SILVIA K KAMINSKY LTDA. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: CENTRO DERMATOLOGICO DRA. SILVIA K KAMINSKY LTDA. Advogado do(a) EMBARGADO: DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO - SP197350 D E S P A C H O Vista às partes sobre os cálculos apresentados pela CONTADORIA JUDICIAL, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para homologação dos cálculos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 28/01/2022 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0024704-03.2014.4.03.6100

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:27

Expedição de Informação

28/01/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:55

Expedição de Informação

28/01/2022, 16:55

Expedição de Informação

28/01/2022, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/01/2022, 18:39

Juntada de Cálculos judiciais

27/01/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2021, 18:25

Expedição de Informação

06/10/2021, 00:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2021, 00:16

Expedição de Informação

06/10/2021, 00:16

Juntada de termo de remessa

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 18:51

Decorrido prazo de CENTRO DERMATOLOGICO DRA. SILVIA K KAMINSKY LTDA. em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:27

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:57

Expedição de Informação

09/08/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 19:37

Expedição de Informação

05/08/2021, 20:49

Conclusos para despacho

05/08/2021, 20:49

Expedição de Informação

05/08/2021, 20:49

Recebidos os autos

27/07/2021, 09:44

Juntada de certidão

27/07/2021, 09:44

Expedição de Informação

08/03/2021, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2021, 16:29

Expedição de Informação

08/03/2021, 16:28

Juntada de termo de remessa

08/03/2021, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2020, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:24

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:57

Expedição de Informação

22/09/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 17:10

Expedição de Informação

13/09/2020, 12:55

Conclusos para despacho

13/09/2020, 12:55

Expedição de Informação

13/09/2020, 12:55

Decorrido prazo de CENTRO DERMATOLOGICO DRA. SILVIA K KAMINSKY LTDA. em 29/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 09:32

Juntada de Petição de apelação

15/06/2020, 19:17

Publicado Sentença em 04/05/2020.

09/05/2020, 19:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 14:06

Expedição de Informação

30/03/2020, 14:06

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2020, 21:35

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2020, 14:46

Juntada de certidão

30/01/2020, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 21:13

Expedição de Informação

11/12/2019, 13:21

Conclusos para julgamento

11/12/2019, 13:21

Expedição de Informação

11/12/2019, 13:21

Decorrido prazo de DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP) em 07/12/2019 14:00:00.

08/12/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2019, 00:07

Publicado Decisão em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:07

Juntada de Petição de diligência

05/12/2019, 11:38

Mandado devolvido cumprido

05/12/2019, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2019, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2019, 20:32

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 17:37

Expedição de Informação

03/12/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 14:03

Expedição de Informação

28/11/2019, 13:24

Conclusos para decisão

28/11/2019, 13:24

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2019, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 16:01

Decorrido prazo de CENTRO DERMATOLOGICO DRA. SILVIA K KAMINSKY LTDA. em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:11

Publicado Despacho em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 18:03

Conclusos para despacho

24/09/2019, 18:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/09/2019, 18:02

Conclusos para decisão

09/09/2019, 16:39

Expedição de Informação

09/09/2019, 16:39

Expedição de Informação

09/09/2019, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2019, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2019, 14:01

Decorrido prazo de CENTRO DERMATOLOGICO DRA. SILVIA K KAMINSKY LTDA. em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 07:25

Juntada de certidão

09/08/2019, 17:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:06

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 14:20

Conclusos para despacho

22/07/2019, 18:29

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2019, 20:42

Juntada de informação

15/05/2019, 19:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

15/05/2019, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2019, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

29/03/2019, 18:22

Juntada de termo de remessa

29/03/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2019, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2019, 15:14

Publicado Despacho em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 19:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2019, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 16:54

Conclusos para despacho

27/02/2019, 18:22

Juntada de certidão

27/02/2019, 18:22

Juntada de certidão

27/02/2019, 17:08

Juntada de certidão

27/02/2019, 17:02

Juntada de certidão

27/02/2019, 16:55

Juntada de certidão

27/02/2019, 16:50

Juntada de certidão

27/02/2019, 16:35

Juntada de certidão

26/02/2019, 18:16

Juntada de certidão

26/02/2019, 18:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/02/2019, 17:44

Juntada de certidão

26/02/2019, 17:33

Juntada de certidão

26/02/2019, 16:18

Juntada de certidão

26/02/2019, 15:30

Juntada de certidão

26/02/2019, 15:28

Juntada de certidão

26/02/2019, 15:27

Juntada de certidão

26/02/2019, 15:26

Juntada de certidão

26/02/2019, 15:23

Juntada de certidão

26/02/2019, 14:15

Juntada de certidão

26/02/2019, 14:14

Juntada de certidão

26/02/2019, 14:12

Juntada de certidão

26/02/2019, 14:11

Juntada de certidão

26/02/2019, 14:09

Juntada de certidão

26/02/2019, 14:07

Juntada de certidão

26/02/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 11:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.157/2018 (12a. Vara)

05/12/2018, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2018, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DIGI Complemento Livre: R. 235/2018

05/12/2018, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000147393 Complemento Livre:

22/10/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2018, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/09/2018, 06:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/09/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/03/2018, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GAB-SENTENÇA Complemento Livre:

05/03/2018, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000028768 Complemento Livre:

05/03/2018, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000026643 Complemento Livre:

05/03/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2018, 06:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/02/2018, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2018, 13:18

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

29/11/2017, 14:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/11/2017, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

06/10/2017, 13:27

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

29/09/2017, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL Complemento Livre:

29/09/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2017, 08:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/09/2017, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. SENTENÇA GABINETE Complemento Livre:

03/11/2016, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/11/2016, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2016, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000217689 Complemento Livre:

21/10/2016, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2016, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2016, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2016, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 15:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIÃO FEDERAL - PFN Complemento Livre: DESPACHO DE FL.652

06/10/2016, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000207996 Complemento Livre:

05/10/2016, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2016, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2016, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2016, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/07/2016, 11:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/07/2016, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000142300 Complemento Livre:

15/07/2016, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2016, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000124898 Complemento Livre:

12/07/2016, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2016, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2016, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2016, 14:27

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/06/2016, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/06/2016, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2016, 10:34

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

25/05/2016, 10:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/05/2016, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/01/2016, 15:09

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

12/01/2016, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA CONTADOR JUDICIAL

12/01/2016, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/7

17/11/2015, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2015, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2015, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 17:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000197543 Complemento Livre:

05/11/2015, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 13:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/10/2015, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/10/2015, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000164091 Complemento Livre:

18/09/2015, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2015, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2015, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2015, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2015, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2015, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

07/08/2015, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2015, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201561000106675

01/07/2015, 13:59

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0020901-17.2011.403.6100

01/07/2015, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

29/05/2015, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000076533 Complemento Livre:

19/05/2015, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2015, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2015, 08:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/04/2015, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/04/2015, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 13:01

Documento - JUNTADA

18/03/2015, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000039669 Complemento Livre:

12/03/2015, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2015, 15:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/12/2014, 11:47

Despacho

•28/08/2023, 18:44

Despacho

•28/08/2023, 13:38

Despacho

•14/06/2023, 13:46

Despacho

•14/06/2023, 11:24

Despacho

•03/03/2023, 15:49

Despacho

•03/03/2023, 15:12

Despacho

•01/03/2023, 10:11

Despacho

•07/11/2022, 18:23

Despacho

•07/11/2022, 11:03

Decisão

•07/06/2022, 20:26

Decisão

•07/06/2022, 16:04

Despacho

•28/01/2022, 18:27

Despacho

•28/01/2022, 17:54

Todos os documentos(31)

Sentença

•01/12/2023, 14:34

Sentença

•30/11/2023, 18:30

Despacho

•28/08/2023, 18:44

Despacho

•28/08/2023, 13:38

Despacho

•14/06/2023, 13:46

Despacho

•14/06/2023, 11:24

Despacho

•03/03/2023, 15:49

Despacho

•03/03/2023, 15:12

Despacho

•01/03/2023, 10:11

Despacho

•07/11/2022, 18:23

Despacho

•07/11/2022, 11:03

Decisão

•07/06/2022, 20:26

Decisão

•07/06/2022, 16:04

Despacho

•28/01/2022, 18:27

Despacho

•28/01/2022, 17:54

Despacho

•09/08/2021, 14:57

Despacho

•06/08/2021, 19:37

Acórdão

•12/05/2021, 09:36

Acórdão

•07/05/2021, 19:36

Despacho

•22/09/2020, 16:57

Despacho

•16/09/2020, 17:10

Sentença

•30/03/2020, 14:06

Sentença

•27/03/2020, 22:28

Decisão

•03/12/2019, 15:05

Decisão

•28/11/2019, 18:53

Despacho

•26/09/2019, 15:31

Despacho

•25/09/2019, 14:40

Despacho

•29/07/2019, 15:36

Despacho

•23/07/2019, 14:20

Despacho

•01/03/2019, 19:58

Despacho

•28/02/2019, 16:54