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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 36.533,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(18)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 869/2025: PACOTE: 25357

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000869/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 16/12/2024

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAO CABRAL MANSANO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Apensado ao processo 0008471-03.2015.4.03.6000

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(16)