Agravo em Recurso Especial 5000564-66.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

Advogados / Representantes

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

OAB/PR 37978·CPF·Representa: Autor

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP 174341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000564662018403610220260204143703

04/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA em 04/02/2026 para recurso

04/02/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

26/11/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA

26/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2025, 11:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/09/2025, 12:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 19:50

Acórdão

•12/09/2025, 12:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:54

Decisão

•12/09/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:54

Despacho

•12/09/2025, 12:54