Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003265-34.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/1994

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

B E B SARTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME

CNPJ

Autor

JM SARTOR CONSULTORIA EMPRESARIAL, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

CASA DORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

B E B SARTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME

CNPJ

Autor

JM SARTOR CONSULTORIA EMPRESARIAL, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

CASA DORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:35

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de B E B SARTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 10:36

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:30

Conclusos para despacho

26/02/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 17:08

Todas as movimentações(502)

Juntada de certidão

26/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:35

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:35

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 08:57

Despacho

•27/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de B E B SARTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 10:36

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:30

Conclusos para despacho

26/02/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:06

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/11/2024, 17:53

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de CASA DORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de JM SARTOR CONSULTORIA EMPRESARIAL, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - ME em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:57

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:40

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 17:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:27

Decorrido prazo de B E B SARTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:46

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:16

Decorrido prazo de CASA DORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JM SARTOR CONSULTORIA EMPRESARIAL, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:04

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:36

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:08

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de CASA DORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de B E B SARTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de JM SARTOR CONSULTORIA EMPRESARIAL, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:54

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 09:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2023, 17:58

Juntada de termo de remessa

17/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de CASA DORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de B E B SARTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JM SARTOR CONSULTORIA EMPRESARIAL, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de CASA DORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de B E B SARTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de JM SARTOR CONSULTORIA EMPRESARIAL, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:59

Juntada de certidão

27/06/2023, 18:58

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 17:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/06/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:43

Conclusos para despacho

18/06/2023, 16:01

Juntada de certidão

18/06/2023, 16:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

18/06/2023, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 10:31

Decorrido prazo de JM SARTOR CONSULTORIA EMPRESARIAL, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - ME em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de B E B SARTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 17:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2023, 17:45

Juntada de termo de remessa

03/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 14:35

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:53

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 20:32

Juntada de certidão

18/10/2022, 20:03

Conclusos para despacho

16/10/2022, 20:40

Juntada de certidão

16/10/2022, 20:26

Juntada de certidão

16/10/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/05/2022, 09:36

Decorrido prazo de B E B SARTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de JM SARTOR CONSULTORIA EMPRESARIAL, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de CASA DORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de CASA DORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de JM SARTOR CONSULTORIA EMPRESARIAL, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 13:00

Conclusos para despacho

08/03/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 19:53

Juntada de certidão

08/03/2022, 19:52

Juntada de certidão

08/03/2022, 18:10

Juntada de certidão

08/03/2022, 17:37

Juntada de certidão

07/03/2022, 18:23

Decorrido prazo de JM SARTOR CONSULTORIA EMPRESARIAL, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - ME em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de B E B SARTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de CASA DORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: B E B SARTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, JM SARTOR CONSULTORIA EMPRESARIAL, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - ME, CASA DORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Decorrido o prazo, se em termos, resta a parte intimada do despacho de fl. 586(5 dias) proferido nos autos físicos. Após, encaminhe-se correio eletrônico ao Setor de Precatórios, tendo em vista as reinclusões determinadas no despacho supramencionado, bem como, oportunamente, promova a Secretaria a expedição das minutas das requisições. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003265-34.1994.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 26/01/2022 myt

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:14

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:49

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/06/2021, 15:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2021 (12a. Vara) (em Seretaria)

02/06/2021, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2021, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZAÇÃO - FASE 4 Complemento Livre:

02/06/2021, 12:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/12/2020, 12:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/12/2020, 12:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/12/2020, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE MENSAGEM AO SEDI Complemento Livre:

17/12/2020, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2020, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2020, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTAS WEBSERVICE - RECEITA FEDERAL Complemento Livre:

14/12/2020, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890030688 Complemento Livre: manifestação exequente sobre débitos

11/11/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2019, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/11/2019, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO

05/11/2019, 08:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/11/2019, 14:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/11/2019, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 0013989-34.2012.4.03.0000 Complemento Livre:

04/11/2019, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ertidão não anelamento ofíios - despaho fls 546 Complemento Livre: alteração ferramenta expedição

25/10/2019, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890023879 Complemento Livre:

26/09/2019, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

16/08/2019, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: AI 0013989-34.2012.403.0000

04/07/2019, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA DE ANDAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: AI 0003265-34.1994.403.6100

04/07/2019, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA RECEITA FEDERAL Complemento Livre:

04/07/2019, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMAÇÕES PARA REINCLUSÃO DE VALORES ESTORNDOS EM VIRTUDE DA LEI 13.463/2017 Complemento Livre:

04/07/2019, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890012312 Complemento Livre: pedido de desarquivamento

12/06/2019, 15:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/06/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/06/2019 PedidoJF: 196-12/2019 Prot: 300190612013129

12/06/2019, 14:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 466/2016 (12a. Vara) Paote: 18025

22/08/2016, 14:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.466/2016 (12a. Vara)

15/08/2016, 08:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/08/2016, 08:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.101/2016 (12a. Vara) (em Seretaria)

24/05/2016, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA ARQUIVO SOBRESTADO Complemento Livre:

24/05/2016, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000094910 Complemento Livre:

24/05/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2016, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2016, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN

03/05/2016, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 06:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2016, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

04/03/2016, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000226944 Complemento Livre:

10/12/2015, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

10/12/2015, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA EXTRATO PAGTO PRC N. 2014000029

07/12/2015, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/11/2015, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 09:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/11/2015, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO

27/11/2015, 09:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/8

24/11/2015, 08:54

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

23/09/2015, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/09/2015, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890053851 Complemento Livre:

11/09/2015, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/09/2015, 11:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.191/2014 (12a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2014, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTADO EM SECRETARIA Complemento Livre: AG.TRANSITO EM JULGADO DA AI 0013989-34.2012.403.0000

02/12/2014, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA DA ANDAMENTO - STF RE 678.360/RS Complemento Livre:

02/12/2014, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA DE ANDAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: AI 0013989-34.2012.403.0000

16/09/2014, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA TRANSMISSAO ELETRONICA/A.I.

29/08/2014, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

19/08/2014, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000133063 Complemento Livre:

30/07/2014, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

11/07/2014, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 15:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA EXTRATO PAGTO RPV N. 20140000028

03/07/2014, 14:12

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20140069782 - OFICIO Nº 20140000029R

06/05/2014, 17:03

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20140069780 - OFICIO Nº 20140000028R

06/05/2014, 17:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: DESPACHO FL. 432

06/05/2014, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2014, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2014, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2014, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2014, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000058721 Complemento Livre:

02/04/2014, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2014, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2014, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/03/2014, 08:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: MINUTAS DOS OFICIOS RPV E PRC Complemento Livre:

06/03/2014, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2014, 08:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/02/2014, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO

26/02/2014, 08:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/02/2014, 11:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

21/02/2014, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA SEDI

21/02/2014, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA TRANSMISSAO ELETRONICA/A.I.

18/02/2014, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/02/2014, 11:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.52/2013 (12a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2013, 10:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 217/2013

13/11/2013, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 13/11/2013 GUIA: 217

13/11/2013, 11:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 644/2012: PACOTE: 608924

07/11/2012, 14:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.644/2012 (12a. Vara)

25/10/2012, 13:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: REMESSA AO ARQUIVO

24/10/2012, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2012, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2012, 07:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA AO PFN

11/10/2012, 13:58

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/3

25/09/2012, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/08/2012, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE EXTRATO ANDAM. PROC. AI.

18/06/2012, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

29/05/2012, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2012, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000097549 Complemento Livre:

08/05/2012, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2012, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2012, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2012, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2012, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2012, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2012, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000278613 Complemento Livre:

29/11/2011, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

25/11/2011, 07:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DO TRF Complemento Livre:

13/09/2011, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000216159 Complemento Livre:

13/09/2011, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2011, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011610002189581 Complemento Livre:

13/09/2011, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2011, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2011, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2011, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000193572 Complemento Livre:

15/08/2011, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2011, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2011, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2011, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163870027290 Complemento Livre:

08/07/2011, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000149190 Complemento Livre:

27/06/2011, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2011, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/06/2011, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

14/06/2011, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2011, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000120810 Complemento Livre:

02/06/2011, 07:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CASA DORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:222

16/05/2011, 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: B E B SARTOR CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:222 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

16/05/2011, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000114160 Complemento Livre:

16/05/2011, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2011, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO OFICIO REQUISITORIO TRANSMITIDO Complemento Livre:

03/05/2011, 10:18

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110071373 - OFICIO Nº 20110000097R

03/05/2011, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2011, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2011, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2011, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2011, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000086337 Complemento Livre:

12/04/2011, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2011, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2011, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

28/03/2011, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2011, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2011, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000069888 Complemento Livre:

23/03/2011, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2011, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2011, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2011, 07:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/03/2011, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO

10/03/2011, 07:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/03/2011, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/03/2011, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

04/03/2011, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2011, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2011, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011870008694 Complemento Livre:

03/03/2011, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2011, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000038654 Complemento Livre:

21/02/2011, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2011, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/02/2011, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

08/02/2011, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2010, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2010, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2010, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2010, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2010000247075

11/10/2010, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2010, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2010, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2010, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA AO PFN

21/07/2010, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/07/2010, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2010, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/05/2010, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/05/2010, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

04/05/2010, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2010, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2010, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2010, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2010, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2010, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2010, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2010, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2010, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROSS. EMBARGOS (2002.61.00.000695-4) Complemento Livre: META 2 - CNJ

22/01/2010, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

14/01/2010, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2010, 13:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/01/2010, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/12/2009, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

26/11/2009, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2009, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2009, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2009, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2009, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

15/10/2009, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2009, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/10/2009, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/10/2009, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

01/10/2009, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

01/10/2009, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2009, 10:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/09/2009, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/09/2009, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

02/09/2009, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: META 2 - CNJ

24/08/2009, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2009, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/08/2009, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/06/2009, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

18/06/2009, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOS EMBARGOS 200261000006954 Complemento Livre:

15/06/2009, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2009, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2009, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2008, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2008, 15:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: BUSCA E APREENSAO DOS AUTOS Complemento Livre:

26/08/2008, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA QUE VEDA VISTA DE ADV. Complemento Livre:

22/08/2008, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA FFB Complemento Livre:

20/08/2008, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: BUSCA E APREENSAO DE AUTOS Complemento Livre:

13/08/2008, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2008, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/07/2008, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

29/04/2008, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2008, 12:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

09/01/2008, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/01/2008, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROSS. NOS EMBARGOS Complemento Livre: 200261000006954

27/11/2007, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA AZU Complemento Livre:

27/11/2007, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2007, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/10/2007, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2007, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2007, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

23/03/2007, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2007, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/03/2007, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/02/2007, 09:54

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

21/02/2007, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO CONTADOR Complemento Livre:

14/02/2007, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2006, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2006, 12:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/09/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

03/11/2005, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANDAMENTO NOS EMB. 2002.695-4

10/06/2005, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

27/08/2004, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

03/08/2004, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. ANDAMENTO NOS EMBARGOS 2002.6954

02/02/2004, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/01/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA REMESSA AO CONTADOR NOS EMBARGOS EM APENSO

24/07/2003, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO CONTADOR COM DESPACHO NOS EMB.N.2002.61.00.695-4.

24/07/2003, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

23/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO FAZENDA NACIONAL - AG. JUNTADA NOS EMBARGOS N. 2002. 695-4.

04/07/2003, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA A FAZENDA NACIONAL.

23/06/2003, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA VISTA FAZENDA NACIONAL NOS EMBARGOS EM APENSO

18/06/2003, 12:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NOS EMBARGOS EM APENSO

20/08/2002, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EM EXP. 485

02/07/2002, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

08/03/2002, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

26/02/2002, 15:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/27

26/02/2002, 12:55

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS EXECUCAO N.2002.695-4

15/01/2002, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2002, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2002, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL/ EM PRAZO JANEIRO

07/01/2002, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA FAZENDA NACIONAL

10/12/2001, 11:13

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO EM PRAZO JANEIRO

07/12/2001, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO EM EXPEDIDO CITACAO

28/11/2001, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CITAR

07/11/2001, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2001, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2001, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO ARQUIVO

31/10/2001, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2001, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2001, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL/AG.PET./DEC.PRAZO FAZ.NACIONAL

29/10/2001, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO

26/10/2001, 11:24

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FAZENDA NACIONAL

01/08/2001, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

26/07/2001, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 26.06.2001

27/06/2001, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

04/09/2000, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA DA F.N./

30/08/2000, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

29/08/2000, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 050700

06/07/2000, 08:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/28

16/06/2000, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO C/ CIENCIA DO ADV. (EM PRAZO JULHO)

16/06/2000, 05:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

15/06/2000, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

01/06/2000, 15:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2000, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2000, 09:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/11

17/12/1999, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/1999, 15:17

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) ADV.AUTORA/AG.PRAZOS MARCO/99 ORD.

19/04/1999, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

16/04/1999, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

25/02/1999, 14:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/02/1999, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/1999, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/1999, 12:01

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO JUNT.PET/AG.CLS

21/09/1998, 13:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

18/08/1998, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA GERAL

22/06/1998, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO P/PB J.DEFIRO

22/06/1998, 06:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/1998, 06:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EM 07.10.97

07/10/1997, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA ENVIADA EM 03.10.97

03/10/1997, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO PUBLICAR(PROC.VINDOS TRF/CUMPRA-SE V.ACORDAO/REQUEIRAM AS PARTES)

05/08/1997, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/1997, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000088/95

22/09/1995, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EM 19.09.95/SUBAM OS AUTOS/AGUARDAR REMESSA AO T R F

20/09/1995, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 19.09.95

20/09/1995, 15:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EM 07.06.95.

08/06/1995, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA 12

30/05/1995, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO PUBLICAR

23/05/1995, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/1995, 12:24

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA

27/03/1995, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EM 19.10.94

20/10/1994, 09:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

26/09/1994, 14:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA ENVIADA NESTA DATA/L9

21/09/1994, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EM 01.09.94/PUBLICAR

02/09/1994, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/1994, 10:44

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO EM 27.06.94

28/06/1994, 07:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO NESTA DATA

17/06/1994, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO PUBLICAR

14/06/1994, 09:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/02/1994, 14:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/02/1994, 12:26

Sentença

•02/12/2024, 19:57

Sentença

•29/11/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:41

Ofício de transferência eletrônica

•29/07/2024, 17:40

Despacho

•17/05/2024, 19:21

Despacho

•17/05/2024, 15:46

Despacho

•12/04/2024, 16:21

Despacho

•11/04/2024, 16:36

Despacho

•16/01/2024, 15:15

Despacho

•11/01/2024, 18:54

Despacho

•23/08/2023, 11:04

Despacho

•22/08/2023, 15:03

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/03/2025, 08:57

Despacho

•27/02/2025, 12:30

Sentença

•02/12/2024, 19:57

Sentença

•29/11/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:41

Ofício de transferência eletrônica

•29/07/2024, 17:40

Despacho

•17/05/2024, 19:21

Despacho

•17/05/2024, 15:46

Despacho

•12/04/2024, 16:21

Despacho

•11/04/2024, 16:36

Despacho

•16/01/2024, 15:15

Despacho

•11/01/2024, 18:54

Despacho

•23/08/2023, 11:04

Despacho

•22/08/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:42

Ofício de transferência eletrônica

•27/06/2023, 17:42

Despacho

•19/06/2023, 14:43

Despacho

•20/10/2022, 15:53

Despacho

•19/10/2022, 20:32

Despacho

•09/03/2022, 16:25

Despacho

•09/03/2022, 13:00

Despacho

•08/03/2022, 19:53

Despacho

•28/01/2022, 18:29

Despacho

•28/01/2022, 17:14