Execução Fiscal 0000131-96.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 417.153,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RESILAYN EXTRACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO SIMOES DA COSTA

CPF

Reu

JOSE SIMOES DA COSTA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA CORREIA FIGUEIREDO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2023, 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2023, 19:14

Conclusos para despacho

27/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 17:01

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:44

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:46

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:04

Juntada de certidão

23/03/2023, 23:05

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2023, 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•05/11/2023, 23:50

Despacho

•27/10/2023, 19:14

27/10/2023, 19:14

Conclusos para despacho

27/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 17:01

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:44

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:46

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:04

Juntada de certidão

23/03/2023, 23:05

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 17:41

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:01

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESILAYN EXTRACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME, FERNANDO SIMOES DA COSTA, JOSE SIMOES DA COSTA, MARIA DA CONCEICAO PEREIRA CORREIA FIGUEIREDO DA COSTA DESPACHO Considerando que foi efetuada a digitalização dos autos físicos, bem como a inserção destes no sistema PJe, cientifique-se a Exequente acerca dos documentos digitalizados, oportunidade em que poderá apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades. Finalmente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000131-96.2014.4.03.6132 intime-se a Exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento da Execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos para conclusão. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:55

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/08/2021, 16:52

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2020, 12:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2020, 12:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2020, 12:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2020, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2020, 15:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BANCO DO BRASIL (AG. 0203-8) Complemento Livre: RECEBIDO PELA VIA ELETRÔNICA (EMAIL DA SECRETARIA)

14/08/2020, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1702/1713

13/08/2020, 10:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: OFICIO BB - REITERAÇÃO Complemento Livre: 18/2020 Codigo Juiz: 538

10/03/2020, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 09:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

05/03/2020, 09:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO Nº 210/2009 - SEC -FFO Complemento Livre: PROTOCOLO

09/12/2019, 09:21

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO DE OFICIO PARA CUMPRIMENTO GUIA 139/2019

05/11/2019, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 210/2019 Complemento Livre: BB

29/10/2019, 12:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOSÉ AUGUSTO BAUNGART - SUPERINTENDENTE REGIONAL CEF. Complemento Livre: AR POSITIVO

22/08/2019, 07:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO Nº 898/2019/SR BAURU Complemento Livre:

13/08/2019, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2019, 14:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961320000884 Complemento Livre:

16/07/2019, 08:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: OFÍCIO SUPERINTENDENCIA CEF Complemento Livre: AR JO742254124BR

18/06/2019, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 127/2019 Complemento Livre: SUPERINTENDENCIA CEF

03/06/2019, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO (CEF - AG. 3110)

24/05/2019, 11:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO N° 56/2019 Complemento Livre: RECEBIDO -CEF

28/02/2019, 10:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: OFICIO 56 - CEF Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

22/02/2019, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 07:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SEM RESPOSTA OFICIO 68

19/02/2019, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2019, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2018, 16:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO Nº 73/2018 Complemento Livre: 201861320000503

11/05/2018, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF 3110 - CONVERSÃO EM RENDA Complemento Livre:

04/05/2018, 07:30

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REITERA OFICIO CEF Complemento Livre:

18/09/2017, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661320001253

25/07/2016, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2016, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO RECEBIDO PELA CEF Complemento Livre:

09/12/2015, 08:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 301/2015 Complemento Livre:

03/12/2015, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561320002080

03/11/2015, 13:22

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 224/2015 Complemento Livre:

21/10/2015, 13:20

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: OFICIO 224/2015 GUIA 222

16/10/2015, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 224/2015 Complemento Livre: AO BANCO DO BRASIL

08/10/2015, 14:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA OFICIO Complemento Livre:

28/08/2015, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2015, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO SENTENCA Complemento Livre:

26/08/2015, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201461080047552

25/11/2014, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2014, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2014, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2014, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/01/2014, 14:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2014, 15:55

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:44

Despacho

•14/08/2023, 15:29

Despacho

•28/07/2022, 12:31

Despacho

•11/07/2022, 19:01

Despacho

•28/01/2022, 18:30

Despacho

•26/11/2021, 16:55