Execução Fiscal 0001475-15.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 879,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

LUANA CRISTINA DA SILVA MAGNONI

OAB/SP 309156·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ JOIA DA FONSECA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

NAZARENO JOSE BENETTI

CPF

Reu

COMERCIO DE PECAS SAO JUDAS DE AVARE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 17:50

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:49

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:31

Mandado devolvido cumprido

06/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 18:26

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/04/2024, 17:51

Juntada de documento digitalizado

14/04/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 12/04/2024

14/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de NAZARENO JOSE BENETTI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de COMERCIO DE PECAS SAO JUDAS DE AVARE LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 17:50

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:49

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•23/02/2024, 14:35

Sentença Extinção Fiscal

•23/02/2024, 14:24

21/05/2024, 12:31

Mandado devolvido cumprido

06/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 18:26

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/04/2024, 17:51

Juntada de documento digitalizado

14/04/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 12/04/2024

14/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de NAZARENO JOSE BENETTI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de COMERCIO DE PECAS SAO JUDAS DE AVARE LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 27/02/2024.

29/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 11:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2023, 21:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de NAZARENO JOSE BENETTI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de COMERCIO DE PECAS SAO JUDAS DE AVARE LTDA - EPP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:02

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

13/06/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 17:53

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:20

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:31

Deferido o pedido de

22/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

17/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de NAZARENO JOSE BENETTI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de COMERCIO DE PECAS SAO JUDAS DE AVARE LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de NAZARENO JOSE BENETTI em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de COMERCIO DE PECAS SAO JUDAS DE AVARE LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:54

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:54

Publicado Decisão em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 11:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/02/2023, 11:45

Conclusos para decisão

05/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de resposta

20/05/2022, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:39

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 17:36

Decorrido prazo de NAZARENO JOSE BENETTI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: COMERCIO DE PECAS SAO JUDAS DE AVARE LTDA - EPP, NAZARENO JOSE BENETTI Advogado do(a) EXECUTADO: LUANA CRISTINA DA SILVA MAGNONI - SP309156 Advogado do(a) EXECUTADO: LUANA CRISTINA DA SILVA MAGNONI - SP309156 DESPACHO Tendo em vista a interposição da exceção de pré-executividade (ID 57939032), manifeste-se a exequente, ora excepta, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001475-15.2014.4.03.6132 intime-se a excipiente para manifestação em igual prazo. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:15

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:49

Decorrido prazo de NAZARENO JOSE BENETTI em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:20

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:03

Juntada de certidão

22/07/2021, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2021, 16:44

Mandado devolvido cumprido

24/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de certidão

24/06/2021, 17:21

Juntada de certidão

13/05/2021, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 10:45

Juntada de certidão

15/04/2021, 21:20

Juntada de certidão

17/02/2021, 21:56

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 21:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2021, 12:57

Juntada de certidão

20/01/2021, 18:06

Decorrido prazo de NAZARENO JOSE BENETTI em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:28

Decorrido prazo de COMERCIO DE PECAS SAO JUDAS DE AVARE LTDA - EPP em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2020, 13:13

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 11:17

Juntada de certidão

20/11/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2020, 16:00

Conclusos para despacho

25/09/2020, 18:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/09/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/08/2020, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2020, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 17:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA CITAÇÃO Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

14/11/2019, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000044261 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/06/2019, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/05/2019, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 12:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO 203/2018 Complemento Livre: PENHORA

01/03/2019, 09:30

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: GUIA 177-73/2018

21/11/2018, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

21/11/2018, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2018.00203 EM 26/10/2018 (Guia 2018.0073)

21/11/2018, 11:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXP MANDADO Complemento Livre:

07/03/2018, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000152106

15/08/2017, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2017, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

12/07/2017, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD NEGATIVO

05/07/2017, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 622/624

29/06/2017, 08:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REJEITA EPE Complemento Livre: BACENJUD - SALDO ZERO

16/05/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661000206915

31/01/2017, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/10/2016, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/281

12/09/2016, 07:18

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXCEPTA

26/08/2016, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661320001222

26/07/2016, 11:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

05/07/2016, 06:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

14/06/2016, 09:44

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

29/04/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2016, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO CRF/SP Complemento Livre: 201561000039581

17/03/2015, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO CRF E-MAIL Complemento Livre: EM 23.02 CONFIRMADO POR TELEFONE

25/02/2015, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO CRF E-MAIL Complemento Livre: EM 23.02.2015

25/02/2015, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2014, 08:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2014, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO

30/10/2014, 08:44

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO CUMPRIR DECISAO

28/10/2014, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2014, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/04/2014, 14:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/04/2014, 12:34

Despacho

•08/06/2023, 21:34

Despacho

•06/06/2023, 17:53

Despacho

•23/05/2023, 15:31

Despacho

•22/05/2023, 15:28

Decisão

•07/02/2023, 20:47

Decisão

•03/02/2023, 11:45

Decisão

•03/02/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:36

Despacho

•28/01/2022, 18:32

Despacho

•10/01/2022, 16:15

Despacho

•20/11/2020, 11:17

Despacho

•19/11/2020, 12:45