Execução Fiscal 5003392-89.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.976,77

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 149891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

K.O.M. MONTAGENS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2023, 05:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2023, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:07

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:38

Juntada de certidão

04/11/2022, 17:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2022, 18:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:15

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 10:30

Todas as movimentações(94)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2023, 05:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2023, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:31

Despacho

•27/04/2023, 13:07

27/04/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:07

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:38

Juntada de certidão

04/11/2022, 17:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2022, 18:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:15

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de K.O.M. MONTAGENS E COMERCIO LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:10

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/04/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:39

Decorrido prazo de K.O.M. MONTAGENS E COMERCIO LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:02

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: K.O.M. MONTAGENS E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP149891 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICA INTIMADO o exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada. Prazo: 30 (trinta) dias. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003392-89.2019.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/01/2022, 18:32

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 18:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/01/2022, 11:38

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 13:36

Mandado devolvido parcialmente cumprido

29/11/2021, 12:16

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2021, 07:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:14

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:05

Recebidos os autos da Conciliação

10/08/2021, 13:54

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:54

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 10/08/2021 14:00 CECON-Campinas.

10/08/2021, 13:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 11:28

Juntada de ato ordinatório

07/04/2021, 11:27

Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 10/08/2021 14:00 CECON-Campinas.

07/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:42

Expedição de Carta de citação.

19/08/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 13:17

Juntada de ato ordinatório

07/08/2020, 13:16

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 21/09/2020 16:30 CECON-Campinas.

07/08/2020, 13:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 11:13

Juntada de Petição de procuração

24/03/2020, 11:13

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

13/03/2020, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 09:47

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 09:47

Juntada de certidão

12/03/2020, 09:46

Decorrido prazo de K.O.M. MONTAGENS E COMERCIO LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:06

Juntada de Petição de diligência

19/12/2019, 12:57

Mandado devolvido cumprido

19/12/2019, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2019, 17:37

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

25/07/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 14:07

Audiência conciliação bragança não-realizada para 24/07/2019 16:30 CECON-Campinas.

25/07/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 12:23

Decorrido prazo de K.O.M. MONTAGENS E COMERCIO LTDA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:34

Mandado devolvido cumprido

06/05/2019, 19:34

Juntada de Petição de diligência

06/05/2019, 19:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 13:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019, 18:21

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 12:29

Audiência conciliação designada para 24/07/2019 16:30 CECON-Campinas.

04/04/2019, 12:29

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

28/03/2019, 18:02

Conclusos para despacho

27/03/2019, 18:58

Expedição de Certidão

20/03/2019, 18:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/03/2019, 18:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/03/2019, 14:21

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 14:21

Decisão

•12/04/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:32

Despacho

•08/09/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 12:29

Despacho

•28/03/2019, 14:53