Procedimento Comum Cível 0024779-14.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/1992

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

NILCE ROSA MONTEIRO FERNANDES

CPF

Autor

DOMINGOS FERNANDES

CPF

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF

Autor

GILDO CABRINI

CPF

Autor

WILSON RIGHETTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DALMIRO FRANCISCO

OAB/SP 102024·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

NILCE ROSA MONTEIRO FERNANDES

CPF

Autor

DOMINGOS FERNANDES

CPF

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF

Autor

GILDO CABRINI

CPF

Autor

WILSON RIGHETTI

CPF

Autor

JOBERTO SOUSA MARTINS

CPF

Autor

MASAYORI WADA

CPF

Autor

RIVALDO CARLOS DE FARIAS

CPF

Autor

YOSHIE IDERIHA

CPF

Autor

LAURO STEFFEN

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de MASAYORI WADA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de WILSON RIGHETTI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de LAURO STEFFEN em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de GILDO CABRINI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de NILCE ROSA MONTEIRO FERNANDES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de YOSHIE IDERIHA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOBERTO SOUSA MARTINS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de RIVALDO CARLOS DE FARIAS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:02

Todas as movimentações(177)

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de MASAYORI WADA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de WILSON RIGHETTI em 22/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 17:36

Despacho

•28/01/2022, 18:32

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de LAURO STEFFEN em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de GILDO CABRINI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de NILCE ROSA MONTEIRO FERNANDES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de YOSHIE IDERIHA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOBERTO SOUSA MARTINS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de RIVALDO CARLOS DE FARIAS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILCE ROSA MONTEIRO FERNANDES, DOMINGOS FERNANDES, JOSE MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, GILDO CABRINI, WILSON RIGHETTI, JOBERTO SOUSA MARTINS, MASAYORI WADA, RIVALDO CARLOS DE FARIAS, YOSHIE IDERIHA, LAURO STEFFEN Advogado do(a) AUTOR: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 Advogado do(a) AUTOR: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 Advogado do(a) AUTOR: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 Advogado do(a) AUTOR: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 Advogado do(a) AUTOR: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 Advogado do(a) AUTOR: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 Advogado do(a) AUTOR: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 Advogado do(a) AUTOR: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 Advogado do(a) AUTOR: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 Advogado do(a) AUTOR: DALMIRO FRANCISCO - SP102024 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência à parte autora da disponibilização da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Ofício Precatório (PRC), nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Resolução nº 458, de 04.10.2017, do Conselho da Justiça Federal. Outrossim, saliento que o levantamento dos valores será realizado independentemente de alvará judicial, cabendo ao beneficiário ou seu procurador regularmente constituído, proceder ao saque diretamente junto à instituição financeira. Após, aguarde-se no arquivo sobrestado a regularização processual do espólio de NILCE ROSA MONTEIRO FERNANDES. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0024779-14.1992.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:31

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:17

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:54

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:53

Decorrido prazo de WILSON RIGHETTI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de RIVALDO CARLOS DE FARIAS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de GILDO CABRINI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de YOSHIE IDERIHA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de JOBERTO SOUSA MARTINS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de LAURO STEFFEN em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de MASAYORI WADA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de NILCE ROSA MONTEIRO FERNANDES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:18

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 15:33

Juntada de certidão

04/11/2021, 15:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de MASAYORI WADA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de JOBERTO SOUSA MARTINS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de WILSON RIGHETTI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de LAURO STEFFEN em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de RIVALDO CARLOS DE FARIAS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de NILCE ROSA MONTEIRO FERNANDES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de GILDO CABRINI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de YOSHIE IDERIHA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:34

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 21:26

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/10/2021, 17:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2021, 19:00

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 09:47

Desentranhado o documento

24/09/2021, 09:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2021, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2021 (19a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2021, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/11/2020, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 12:23

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0019714-18.2004.403.6100 - Apenso

12/11/2020, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO E JUNTADO DE PECAS DOS EE 00197141820044036100

12/11/2020, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2020, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

14/08/2020, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/03/2020, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2020, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 14:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

31/01/2020, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 31/01/2020 PedidoJF: 731-19/2019 Prot: 300200131007137

31/01/2020, 10:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 422/2014 (19a. Vara) Paote: 1061

02/02/2015, 09:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.422/2014 (19a. Vara)

06/10/2014, 13:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/10/2014, 08:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.7/2014 (19a. Vara) (em Seretaria)

14/05/2014, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTADO - AG. DECISAO A.I. Complemento Livre:

14/05/2014, 12:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 113/2013

03/10/2013, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 03/10/2013 GUIA: 113

03/10/2013, 15:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 396/2013 (19a. Vara) Paote: 610019000035

16/09/2013, 08:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.396/2013 (19a. Vara)

06/09/2013, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO PROFERIDO NOS EE 00197141820044036100 Complemento Livre:

10/06/2013, 14:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 60/2013

03/06/2013, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 19a. vara em 03/06/2013 GUIA: 60

03/06/2013, 15:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2009: PACOTE: 82233

28/04/2009, 05:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.49/2009 (19a. Vara)

02/02/2009, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2008, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/09/2008, 07:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/09/2008, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2008, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/04/2008, 14:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/04/2008, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 14:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/12/2007, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

10/12/2007, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2007, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/04/2007, 15:08

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

23/04/2007, 11:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/03/2007, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

12/03/2007, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2007, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

28/11/2005, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 109/2005 (19a. Vara)

28/11/2005, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO PFN

21/11/2005, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2005, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/2005, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

31/03/2005, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

31/03/2005, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

30/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/12/2004, 20:13

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

03/12/2004, 20:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2004, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2004, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

16/08/2004, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FL.025

06/08/2004, 15:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO 06/08/2004

06/08/2004, 09:36

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 2004.19714-8

19/07/2004, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2004, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/07/2004, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/07/2004, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO 730

21/05/2004, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2004, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2004, 14:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/55

24/03/2003, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2003, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2003, 12:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/37

02/09/2002, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2002, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2002, 13:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/44

07/11/2001, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2001, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2001, 09:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2001, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 19a. Vara em 25/07/2001 na Guia n.0000817/2001

25/07/2001, 12:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :82233

08/06/2001, 11:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.99/2001 (19a. Vara)

29/05/2001, 11:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/24

08/11/2000, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2000, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2000, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000002/98

16/01/1998, 15:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/28

26/11/1997, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/1997, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/1997, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/1997, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/07/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/07/1997, 07:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/35

09/05/1997, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/1997, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/1997, 07:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/26

03/02/1997, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/1996, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/1996, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

14/11/1996, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

06/11/1996, 16:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA IMPROC/PROC

25/10/1996, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/03/1994, 13:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO JUNTE AUTOR CERTIDAO DO DETRAN

01/12/1993, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO JUNTE CERTIDAO DO DETRAN

22/09/1993, 15:10

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO E CONTESTACAO

04/05/1993, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

22/09/1992, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO CITE-SE AG EXP MAND CITACAO

17/05/1992, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/03/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/03/1992, 16:00

Despacho

•28/01/2022, 16:31

Despacho

•05/11/2021, 15:33

Despacho

•08/10/2021, 11:17

Despacho

•07/10/2021, 21:26