Execução Fiscal 0000711-63.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.895,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PEDRO LUIZ FUSCO - ME

CNPJ

Reu

PEDRO LUIZ FUSCO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO FUSCO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:03

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:19

Conclusos para despacho

30/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:31

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL AG 0203-8 AVARE-SP em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 16:18

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/11/2023, 19:26

Juntada de certidão

21/11/2023, 21:19

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:36

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:03

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:19

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 15:19

Despacho

•26/09/2023, 14:36

30/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:31

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL AG 0203-8 AVARE-SP em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 16:18

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/11/2023, 19:26

Juntada de certidão

21/11/2023, 21:19

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:36

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL AG 0203-8 AVARE-SP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Juntada de certidão

05/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL AG 0203-8 AVARE-SP em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:25

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:35

Juntada de certidão

25/01/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:41

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:57

Transitado em Julgado em 25/03/2022

26/04/2022, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:47

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ FUSCO - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ FUSCO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FUSCO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Desapensado do processo 0000776-58.2013.4.03.6132

22/02/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:01

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEDRO LUIZ FUSCO - ME, PEDRO LUIZ FUSCO, PAULO ROBERTO FUSCO S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000711-63.2013.4.03.6132 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL intentada pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de PEDRO LUIZ FUSCO - ME, PEDRO LUIZ FUSCO, PAULO ROBERTO FUSCO. A parte exequente pleiteou a extinção da execução diante da satisfação integral do crédito. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento noticiado. Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se ao levantamento da(s) penhora(s) eventualmente realizada(s), expedindo-se o necessário, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. Intimem-se. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Avaré, 13 de outubro de 2021. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:33

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/10/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 15:07

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2021, 11:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/06/2021, 11:17

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:41

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ FUSCO - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:28

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ FUSCO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FUSCO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:16

Publicado Despacho em 21/06/2021.

22/06/2021, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

22/06/2021, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:52

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:41

Juntada de certidão

16/06/2021, 19:40

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ FUSCO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FUSCO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ FUSCO - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:57

Publicado Despacho em 26/05/2021.

28/05/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:13

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:12

Apensado ao processo 0000776-58.2013.4.03.6132

24/05/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:47

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/04/2021, 14:02

Juntada de certidão

26/04/2021, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/04/2021, 12:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/10/2020, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2020, 16:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2020, 18:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2019, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REUF Complemento Livre:

24/10/2019, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2019, 07:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

09/05/2019, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2019, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/05/2019, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2019, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

01/03/2019, 07:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REUF

15/02/2019, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REUF

12/02/2019, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2018, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2018, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 07:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REUF

11/04/2018, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REUF

16/10/2017, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2017, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/05/2017, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2016, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/10/2016, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2016, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/10/2015, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2015, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2015, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2015, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/03/2015, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2014, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2014, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/09/2014, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO

10/09/2014, 09:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/07/2014, 09:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

22/07/2014, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2014, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/07/2014, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO

22/07/2014, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DA PENHORA DE VALORES Complemento Livre: 3201.2014.00019 (Guia 2014.0003)

15/07/2014, 14:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/07/2014, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

15/07/2014, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2014, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/10/2013, 06:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2013, 12:19

Despacho

•22/08/2022, 18:41

Sentença Extinção Fiscal

•28/01/2022, 18:33

Sentença Extinção Fiscal

•13/10/2021, 16:26

Despacho

•17/06/2021, 20:44

Despacho

•17/06/2021, 14:52

Despacho

•24/05/2021, 14:12

Despacho

•17/05/2021, 17:47