Execução Fiscal 1103695-42.1997.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIORI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CIBRA DONATO

OAB/SP 64884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIORI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIORI S/A ADMINISTRADORA DE BENS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 28/07/2025

22/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de MIORI S/A ADMINISTRADORA DE BENS em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:21

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 19:50

Decorrido prazo de MIORI S/A ADMINISTRADORA DE BENS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 14:53

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 28/07/2025

22/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de MIORI S/A ADMINISTRADORA DE BENS em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:21

Publicado Intimação em 10/06/2025.

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 13:14

Sentença

•05/06/2025, 18:24

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legal

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Acessibilidade

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10/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 19:50

Decorrido prazo de MIORI S/A ADMINISTRADORA DE BENS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 14:53

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 04:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 12:48

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de MIORI S/A ADMINISTRADORA DE BENS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 16:50

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:48

Juntada de certidão

25/10/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:01

Conclusos para despacho

07/07/2022, 22:03

Decorrido prazo de MIORI S/A ADMINISTRADORA DE BENS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/02/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIORI S/A ADMINISTRADORA DE BENS Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CIBRA DONATO - SP64884 D E S P A C H O Tendo em vista a solicitação voluntária de abertura de metadados para digitalização dos autos e considerando que até a presente data não foram inseridos os documentos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1103695-42.1997.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba intime-se a parte executada para inserção no PJE do processo digitalizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após tornem os autos conclusos. Intime-se. Piracicaba, 26 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/12/2021, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Compulsando os autos nº 1103695-42.1997.403.6109 em tramitação no PJE, verifiquei que não foram virtualizadas as peças proessuais pela exequente, e que após intimada para provideniar a virtualização requereu que a virtualização fosse feita por ordem do juiz.

01/12/2021, 12:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/12/2021, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

30/08/2021, 11:51

Conclusos para despacho

27/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:59

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 09:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/02/2021, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2021, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2020, 13:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/11/2020, 11:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.158/2015 (4a. Vara) (em Seretaria)

17/09/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2015, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2015, 12:19

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 1100803-68.1994.403.6109

24/02/2015, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090004805 Complemento Livre: EXECUTADO

11/04/2014, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090002741 Complemento Livre: RENUNCIA ADVOGADO EXECUTADA

02/04/2014, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET Complemento Livre: 201361090025094

12/11/2013, 14:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/11/2013, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/11/2013 PedidoJF: 386-4/2013 Prot: 209131104000384

12/11/2013, 13:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 65/2012: PACOTE: 4826

24/09/2012, 06:33

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 65/2012: PACOTE: 4826

07/03/2012, 12:57

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.65/2012 (1a. Vara)

27/02/2012, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2012, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009090017305 Complemento Livre: REQUER SUSPENSAO DA EXECUCAO

23/07/2009, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009090012586 Complemento Livre: JUNTADA DE SUBS

23/07/2009, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2009, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2009, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2009, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET EXEQUENTE Complemento Livre: REQ VISTAS DOS AUTOS DE EXEC. FISCAL

27/03/2009, 12:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 103/2009 (1a. Vara)

26/03/2009, 12:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.103/2009 (1a. Vara)

18/03/2009, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2009, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2009, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET EXCDO Complemento Livre: REQ DESARQUIVAMENTO P/ JUNTADA DE DOCS

20/02/2009, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 3/2009

17/02/2009, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/02/2009 GUIA: 3

17/02/2009, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 4826

13/12/2006, 11:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.516/2006 (1a. Vara)

27/10/2006, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2006, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2006, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2006, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2006, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2006, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/07/2006, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2002, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2001, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2000, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2000, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2000, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/1999, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/1997, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/1997, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/1997, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/1997, 14:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/05/1997, 14:57

Despacho

•01/12/2022, 04:52

Despacho

•30/11/2022, 12:48

Despacho

•26/10/2022, 14:48

Despacho

•08/07/2022, 18:01

Despacho

•28/01/2022, 18:35

Despacho

•28/01/2022, 18:02

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 10:52

Despacho

•29/04/2021, 08:34

Despacho

•28/04/2021, 16:59