Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002427-42.2018.4.03.6107 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002427-42.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER ZAVANELLA JUNIOR, DIVINA LOPES DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393, JOSI PAVELOSQUE - SP357048-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Considerando a expressa concordância das partes com os valores informados pela contadoria no id 29585026, HOMOLOGO os cálculos de liquidação e fixo o valor da condenação em favor de DIVINA LOPES DE MORAES em R$ 4.238,28 (quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), sendo R$ 2.006,55 (dois mil e seis reais e cinquenta e cinco centavos) de principal atualizado e R$ 2.231,73 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e três centavos) de juros moratórios; e fixo a condenação em favor de WALTER ZAVANELLA JUNIOR no valor de R$ 10.472,96 (dez mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 4.772,23 (quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos) de principal atualizado e R$ 5.700,73 (cinco mil e setecentos reais e setenta e três centavos) de juros moratórios, – posição em 09/2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002427-42.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Defiro o destaque de honorários advocatícios, conforme contratos juntados nos ids 11684739 e 11684750. 2. Considerando que o INSS controverteu todo o valor exigido e a quantia fixada ao final é inferior ao equivalente a 200 (duzentos) salários mínimos, bem como, em razão do recurso de Agravo de Instrumento interposto, conforme cópia juntada no id 28866192, fixo os honorários advocatícios de sucumbência no equivalente a R$ 2.206,69 (dois mil, duzentos e seis reais e sessenta e nove centavos), posição em setembro de 2018, que é correspondente a 15% (quinze por cento) do valor devido, o que faço com fundamento no art. 85, §3º, inciso I e §7º, in fini, do Código de Processo Civil. 3- Requisitem-se os pagamentos do valor principal e, depois de preclusa esta decisão, em relação ao item 2, requisite-se o pagamento por RPV. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

11/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(306)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAVELOSQUE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSI PAVELOSQUE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

Desentranhado o documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Sentença em 19/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSI PAVELOSQUE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAVELOSQUE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(26)