Execução Fiscal 0040059-35.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0040059-35.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/07/2024, 12:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 112023/2023 (9a. Vara) Paote: 0112023

29/05/2023, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0112023/2023

09/05/2023, 11:58

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 13:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2022, 13:54

Transitado em Julgado em 25/03/2022

28/03/2022, 13:54

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de REGINA HIROKO HARADA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: REGINA HIROKO HARADA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA ANTUNES - SP94841 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0040059-35.2013.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito em Dívida Ativa, noticiado pela exequente na petição de ID nº 123638490, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80, exclusivamente no que concerne à CDA no 62. Anoto que, no que diz respeito às CDAs nos 63, 64, 65, 66, 67 e 68, a execução já foi extinta, nos termos da sentença de ID nº 31915221. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 1º, caput, do Decreto-Lei nº 1.025/69. Deixo de determinar o recolhimento complementar das custas processuais, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:38

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 18:38

Despacho

•04/10/2021, 14:54

—

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 112023/2023 (9a. Vara) Paote: 0112023

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0112023/2023

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Transitado em Julgado em 25/03/2022

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de REGINA HIROKO HARADA em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(120)