Execução Fiscal 0002142-11.2016.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.268,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

SAMUEL MARTA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

BRINY ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:07

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:39

Juntada de documento digitalizado

05/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 12:42

Proferida decisão interlocutória

25/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 19:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:06

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 19:13

Decorrido prazo de SAMUEL MARTA GOMES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:48

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 11:58

Despacho

•25/11/2024, 18:07

03/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:39

Juntada de documento digitalizado

05/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 12:42

Proferida decisão interlocutória

25/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 19:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:06

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 19:13

Decorrido prazo de SAMUEL MARTA GOMES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:28

Juntada de certidão

28/09/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:06

Publicado Decisão em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 13:31

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:35

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 12:55

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/06/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de SAMUEL MARTA GOMES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: SAMUEL MARTA GOMES CURADOR ESPECIAL: BRINY ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: BRINY ROCHA - ES29039 D E C I S Ã O ID 55671776: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002142-11.2016.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto trata-se de exceção de pré-executividade onde o executado, representado por sua curadora especial, alega, em síntese, a nulidade da citação por edital. Decido. Rejeito, de plano a exceção, porquanto a citação por edital tem expressa previsão na Lei nº 6.830/80, quando a citação postal ou por oficial resultar negativa e foram realizadas diligências nos endereços constantes nos autos, além de pesquisa pelo sistema webservice (pág. 29 do ID 40853577). Indefiro o requerimento da gratuidade da justiça, eis que a Curadora não conhece a situação econômica do Executado. Também, porque a declaração de pobreza é ato pessoal, que depende de poderes específicos para ser firmada – vide art. 105 do CPC. Certifique-se o decurso in albis do prazo de embargos. Oficie-se à CEF, requisitando a transferência do valor total penhorado no ID 40853577 para o exequente, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SÃO PAULO, com prazo de 15 dias para cumprimento e resposta, sob pena de multa. Após a conversão, intime-se o exequente para que informe o remanescente da dívida, no prazo de 10 dias e se manifeste sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. No silêncio, arquive-se. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 19 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/01/2022, 16:03

Decorrido prazo de SAMUEL MARTA GOMES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:15

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/06/2021, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:53

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 11:52

Juntada de certidão

14/05/2021, 18:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2021, 16:44

Juntada de certidão

19/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2020, 18:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2020, 12:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2020, 01:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EDITAL: 12/2020

17/01/2020, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2019, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2019, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000071680 Complemento Livre:

24/09/2019, 10:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/09/2019, 13:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.179/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2019, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que não houve manifestação do(a) Exequente no prazo legal. Complemento Livre:

13/08/2019, 12:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/06/2019, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: intimação exequente Complemento Livre:

29/05/2019, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890016433 Complemento Livre:

02/04/2018, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL PROVENIENTE DO EXEQUENTE Complemento Livre: CONFIRMANDO O RECEBIMENTO DO EMAIL CONSTANTE À FL. RETRO

16/03/2018, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO DO EXEQUENTE

13/03/2018, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD

13/06/2017, 11:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2016.02027 Complemento Livre:

10/08/2016, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0605.2016.02027 EM 31/05/2016 (Guia 2016.0049)

03/06/2016, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2016, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 13:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/03/2016, 11:29

Decisão

•05/08/2024, 16:39

Decisão

•25/03/2024, 17:29

Decisão

•20/09/2023, 17:21

Decisão

•13/09/2023, 16:06

Despacho

•17/04/2023, 11:02

Despacho

•27/03/2023, 18:35

Decisão

•07/10/2022, 12:55

Ofício de transferência eletrônica

•22/06/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:57

Decisão

•28/01/2022, 18:39

Decisão

•19/01/2022, 16:03

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:53

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/11/2024, 11:58

Despacho

•25/11/2024, 18:07

Decisão

•05/08/2024, 16:39

Decisão

•25/03/2024, 17:29

Decisão

•20/09/2023, 17:21

Decisão

•13/09/2023, 16:06

Despacho

•17/04/2023, 11:02

Despacho

•27/03/2023, 18:35

Decisão

•07/10/2022, 12:55

Ofício de transferência eletrônica

•22/06/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:57

Decisão

•28/01/2022, 18:39

Decisão

•19/01/2022, 16:03

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:52