Procedimento Comum Cível 0009928-15.2007.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009928-15.2007.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 14:05

Decorrido prazo de ANTONIO MAROSTICA SOBRINHO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA MAROSTICA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:19

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:20

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:59

Recebidos os autos

19/05/2022, 17:50

Juntada de petição inicial

19/05/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A APELADO: MARIA VIEIRA MAROSTICA, ANTONIO MAROSTICA SOBRINHO Advogado do(a) APELADO: SERGIO RENATO BUENO CURCIO - SP112563 Advogado do(a) APELADO: SERGIO RENATO BUENO CURCIO - SP112563 [ialima] D E C I S Ã O Ação proposta por Maria Vieira Marostica e Antônio Marostica Sobrinho contra a Caixa Econômica Federal, com vista à atualização monetária dos saldos existentes em contas de caderneta de poupança, com a inclusão do expurgo dos indíces inflacionários dos planos econômicos. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso de apelação, sobreveio o falecimento do autor. Intimado o patrono a promover a habilitação do espólio e a respectiva sucessão processual (Id 160458844), o prazo transcorreu in albis. Sobre o tema, dispõe o artigo 313 do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Sem a manifestação de interesse na sucessão processual, constata-se a superveniente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que o feito deve ser extinto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009928-15.2007.4.03.6109 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 313, §2º, inciso II, c.c. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2020, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2020, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 17:27

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 13:29

Despacho

•27/05/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A APELADO: MARIA VIEIRA MAROSTICA, ANTONIO MAROSTICA SOBRINHO Advogado do(a) APELADO: SERGIO RENATO BUENO CURCIO - SP112563 Advogado do(a) APELADO: SERGIO RENATO BUENO CURCIO - SP112563 [ialima] D E C I S Ã O Ação proposta por Maria Vieira Marostica e Antônio Marostica Sobrinho contra a Caixa Econômica Federal, com vista à atualização monetária dos saldos existentes em contas de caderneta de poupança, com a inclusão do expurgo dos indíces inflacionários dos planos econômicos. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso de apelação, sobreveio o falecimento do autor. Intimado o patrono a promover a habilitação do espólio e a respectiva sucessão processual (Id 160458844), o prazo transcorreu in albis. Sobre o tema, dispõe o artigo 313 do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Sem a manifestação de interesse na sucessão processual, constata-se a superveniente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que o feito deve ser extinto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009928-15.2007.4.03.6109 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 313, §2º, inciso II, c.c. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

11/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO MAROSTICA SOBRINHO em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA MAROSTICA em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/06/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Publicado Despacho em 01/06/2022.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

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