Execução Fiscal 5003033-50.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.067.792,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP 249623·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

OAB/SP 214264·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MORTARI LOTFI

OAB/SP 236623·CPF·Representa: Réu

MARIANA FÁVERO RODRIGUES

OAB/SP 434977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

10/04/2026, 15:11

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2022, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2022, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Todas as movimentações(34)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

10/04/2026, 15:11

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 15:11

Despacho

•28/01/2022, 18:42

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2022, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2022, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL MORTARI LOTFI - SP236623, MARIANA FAVERO RODRIGUES - SP434977, FERNANDO HENRIQUE CHELLI - SP249623 D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição (Id Num. 239380639). Confirmado pela parte exequente o acordo de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão do feito até o final do parcelamento celebrado, ocasião em que a exequente deverá comunicar a este Juízo a quitação total da dívida ou requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de inadimplemento. Os autos deverão permanecer em arquivo-sobrestado. Int. Presidente Prudente, SP, data e assinatura registradas pelo sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003033-50.2021.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/01/2022, 15:52

Mandado devolvido parcialmente cumprido

11/01/2022, 15:51

Mandado devolvido parcialmente cumprido

11/01/2022, 15:51

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/01/2022, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

21/11/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 20:04

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:04

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 13:01

Recebidos os autos

13/10/2021, 13:01

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:45

Despacho

•28/01/2022, 18:31

Despacho

•21/11/2021, 12:53

Despacho

•12/11/2021, 20:04