Execução Fiscal 0011411-84.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2009

Valor da Causa

R$ 6.977.295,94

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HORTENCIA MARIA ELIAS FERREIRA CUSTODIO

OAB/SP 24982·CPF·Representa: Réu

RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS

OAB/SP 30658·CPF·Representa: Réu

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO

OAB/SP 246822·CPF·Representa: Réu

CARLA DE LOURDES GONCALVES

OAB/SP 137881·CPF·Representa: Réu

PAULO AYRES BARRETO

OAB/SP 80600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:43

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:56

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

22/03/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:40

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 23:22

Todas as movimentações(193)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:43

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:50

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 11:55

Despacho

•04/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:56

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

22/03/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:40

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:08

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:03

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:13

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:42

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:39

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 19:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 83/2023

26/07/2023, 09:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 05:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 15:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2023, 18:16

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

22/02/2023, 18:16

Decorrido prazo de VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

24/01/2023, 22:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 11:24

Proferida decisão interlocutória

06/01/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2023, 13:20

Conclusos para decisão

14/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:53

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:02

Juntada de documento digitalizado

11/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: HORTENCIA MARIA ELIAS FERREIRA CUSTODIO - SP24982, RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS - SP30658 D E S P A C H O Considerando que o presente feito encontra-se garantido integralmente e os Embargos à Execução foram remetidos à instância superior para julgamento do recurso de apelação interposto para parte executada, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão o julgamento definitivo do mesmo. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado na parte final do ID 44123006, desentranhando o documento nos autos físicos para entrega à executada. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011411-84.2009.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:43

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:10

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:36

Publicado Decisão em 27/05/2021.

28/05/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 10:23

Apensado ao processo 0029560-31.2009.4.03.6182

19/01/2021, 19:08

Proferida decisão interlocutória

14/01/2021, 15:14

Conclusos para decisão

16/11/2020, 16:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/04/2020, 19:20

Decorrido prazo de VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 17:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 00:19

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 13:10

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/10/2019, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

22/10/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/10/2019, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

10/06/2019, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2019, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/05/2019, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2019, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018618201287981 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

05/12/2018, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820126115 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

05/12/2018, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820122537 Complemento Livre:

05/12/2018, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2018, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2018, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2018, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

24/10/2018, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2018, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

17/05/2018, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/02/2018, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820295600

04/10/2017, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820295600

28/09/2017, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000129925 Complemento Livre:

15/09/2017, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2017, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/07/2017, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820295600

02/05/2017, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2017, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2016, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820295600

24/06/2016, 05:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820295600

31/05/2016, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2016, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2016, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE AGRAVO Complemento Livre:

19/11/2015, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820295600

27/10/2015, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2015, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/08/2015, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820295600

02/06/2015, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE PETIO Complemento Livre:

20/01/2015, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2015, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/01/2015, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/301

14/01/2015, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2014, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

05/12/2014, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2014, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

04/11/2014, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2014, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2014, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 25/2013 GAB Complemento Livre: INFORMACOES EM AGRAVO INSTRUMENTO

06/09/2013, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACOES Complemento Livre:

04/09/2013, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2013, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2013, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

16/04/2013, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820295600

26/02/2013, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820295600

27/09/2012, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2012, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2012, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820295600

26/04/2012, 20:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200461820448285

15/12/2011, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2011, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2011, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820295600

08/09/2011, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820295600

06/06/2011, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820295600

02/06/2011, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2011, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2011, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre:

15/02/2011, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820295600

13/08/2010, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

12/08/2010, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2010, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2010, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA. Complemento Livre:

30/07/2010, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DECISAO DO AG.DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

12/07/2010, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

07/07/2010, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2010, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2010, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2010, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2010, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

26/05/2010, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 370/2009 Complemento Livre: MAND N 8204.2009.02492

19/08/2009, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2009, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXP OF Complemento Livre:

18/08/2009, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2009, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/08/2009, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 200961820295600

12/08/2009, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 553/562

24/07/2009, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 114/09 Complemento Livre: PZDIL

06/07/2009, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXPEDICAO DE OFICIO Complemento Livre:

03/07/2009, 14:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2009, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2009, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

25/06/2009, 13:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: AG EXPEDIR MANDADO

22/06/2009, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: AGAR Complemento Livre:

03/06/2009, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2009, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2009, 15:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/03/2009, 11:59

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:39

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/05/2026, 11:55

Despacho

•04/05/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:45

Decisão

•06/01/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:52

Despacho

•28/01/2022, 18:43

Outros Documentos

•13/09/2021, 11:40

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 16:49

Decisão

•25/05/2021, 10:23

Decisão

•14/01/2021, 15:14

Despacho

•13/02/2020, 14:08

Despacho

•12/02/2020, 13:49