Execução Fiscal 5000416-41.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.849,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

DAKOTA WESTX EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACO

Terceiro

DAKOTA WESTX EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIVINO TERENCO XAVIER

CPF·Representa: Autor

CAIO PEREIRA BOSSI

OAB/SP 310117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:51

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:49

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2022, 15:39

Juntada de comunicações

02/08/2022, 11:36

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:19

Decorrido prazo de DAKOTA WESTX EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES COMERCIAL LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 01:06

Todas as movimentações(62)

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 06/02/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 18:49

07/02/2023, 23:51

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:49

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2022, 15:39

Juntada de comunicações

02/08/2022, 11:36

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:19

Decorrido prazo de DAKOTA WESTX EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES COMERCIAL LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:18

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/06/2022, 18:31

Proferida decisão interlocutória

10/06/2022, 18:31

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 15:22

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 13:24

Decorrido prazo de DAKOTA WESTX EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES COMERCIAL LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 22:19

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 22:19

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIVINO TERENCO XAVIER - GO5563 EXECUTADO: DAKOTA WESTX EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO PEREIRA BOSSI - SP310117 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO para REGULARIZAR sua representação processual. Prazo: 15 (quinze) dias. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000416-41.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:47

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 18:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/01/2022, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 15:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 18:57

Conclusos para despacho

14/09/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:20

Juntada de ato ordinatório

17/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 16:06

Mandado devolvido sem cumprimento

01/06/2021, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 18:51

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 13:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 15:38

Conclusos para despacho

17/02/2021, 11:27

Juntada de Petição de custas

16/02/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 18:17

Conclusos para despacho

22/01/2021, 11:14

Juntada de certidão

21/01/2021, 16:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2021, 16:54

Recebidos os autos

21/01/2021, 16:54

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2021, 16:47

Comunicações

•02/08/2022, 10:55

Decisão

•10/06/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 22:19

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:45

Despacho

•24/11/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:19

Despacho

•17/02/2021, 15:38

Despacho

•22/01/2021, 18:17