Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000539-11.2014.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ourinhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 01ª Vara Federal de Ourinhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 40 - Des.fed. Nino Toldo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DE CAMARGO FERNANDES

OAB/SP 79466·CPF·Representa: Réu

MARCOS GEAN ALECRIM MACHADO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

10/10/2025, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/10/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:22

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:21

Juntada de certidão

21/02/2025, 18:55

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:10

Juntada de certidão

27/11/2024, 17:17

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:17

Todas as movimentações(289)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

10/10/2025, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/10/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:22

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:21

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 18:17

Sentença

•30/11/2023, 16:48

21/02/2025, 18:55

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:10

Juntada de certidão

27/11/2024, 17:17

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:17

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:30

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/04/2024, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2024, 18:44

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 30/01/2024

22/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:04

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:34

Extinta a punibilidade por prescrição

30/11/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de MARCOS GEAN ALECRIM MACHADO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de WILSON DE CAMARGO FERNANDES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:08

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 21:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2023 (1a. Vara)

27/07/2023, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2023, 15:06

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:24

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:31

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição inicial

17/01/2023, 18:26

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/01/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: WILSON DE CAMARGO FERNANDES - SP79466 APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O 1. Ante o teor da Resolução Pres. nº 362, de 29 de junho de 2020, que autorizou a virtualização, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dos processos criminais em tramitação em suporte físico, bem como sua inserção no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, intimem-se as partes acerca da virtualização dos autos, que passarão a tramitar exclusivamente no sistema PJe, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade na sua digitalização. 2. Após, conclusos. 3. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000539-11.2014.4.03.6125 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

31/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2019 (1a. Vara)

02/04/2019, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961250000745 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO MPF - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU

01/04/2019, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

15/03/2019, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 38/2018 (1a. Vara)

28/09/2018, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ESTES AUTOS POSSUEM 749 FOLHAS

28/09/2018, 09:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: DE CENTRAL/BA - INTIMAÇÃO DO RÉU DA SENTENÇA

27/09/2018, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861250003527 Complemento Livre: DO MPF - BAHIA - OF. N. 159/2018-PR/BA-DJ

21/09/2018, 11:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - BAHIA Complemento Livre: OFÍCIO N. 110/2018

31/08/2018, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861250003057 Complemento Livre: DO MPF/BAHIA - OF. N. 140/2018-PR/BA-DJ

14/08/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/08/2018, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2018, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/07/2018, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIAS DA DECISÃO/OFÍCIO Nº 110/2018 -SC 01 Complemento Livre: À PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA, PELOS CORREIOS

16/07/2018, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DA DECISÃO/CP Nº 330/2018 - SC 01 Complemento Livre: AO JUÍZO DE DIREITO DE CENTRAL/BA, PARA INTIMAÇÃO DO RÉU, POR MALOTE DIGITAL

16/07/2018, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

13/07/2018, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861250002392 Complemento Livre: DO MPF - OFÍCIO N. 091/2018-PR/BA-DJ

12/07/2018, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 657/660

04/07/2018, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861250002073 Complemento Livre: DO MPF - OFÍCIO 053/2018-PR/BA-3º OCG

12/06/2018, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861250001298 Complemento Livre: DO MPF - MANIFESTAÇÃO

11/04/2018, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861810002483 Complemento Livre: VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO - RECURSO DE APELAÇÃO

11/04/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2018, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/03/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2018, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

16/03/2018, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2018, 14:40

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO CONDENATORIA Nome da Parte: VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO Complemento Livre: ARTIGO 273, PARAGRAFO 1-b, iniso I, CP

08/03/2018, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/10/2017, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761250005469 Complemento Livre: VALDISIO MALAFAIA DE C ARVALHO - MEMORIAIS

03/10/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/09/2017, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761250004911 Complemento Livre: VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO - MANIFESTAÇÃO

05/09/2017, 13:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 556/559

24/08/2017, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/08/2017, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761250004420 Complemento Livre: DO MPF - ALEGAÇÕES FINAIS

14/08/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

28/07/2017, 11:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: VALDÍSIO MALAFAIA DE CARVALHO Complemento Livre: EVENTUAIS DILIGÊNCIAS

25/07/2017, 10:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0000

06/07/2017, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/07/2017, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761250003417 Complemento Livre: DO MPF -

28/06/2017, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2017, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

09/06/2017, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 15:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201761250002814

29/05/2017, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL RECEBIDO Complemento Livre: INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

04/04/2017, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2017, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/03/2017, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE CÓPIA DO DESPACHO/CP Nº 82/2017 - SC 01 Complemento Livre: AO JUÍZO DE DIREITO DE CENTRAL/BA, PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO RÉU, PELOS CORREIOS

24/02/2017, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

22/02/2017, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761810001401 Complemento Livre: VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO - REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS

20/02/2017, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 17:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661250007115 Complemento Livre: VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO - VEM MANIFESTAR-SE

21/11/2016, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/11/2016, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

30/09/2016, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

28/09/2016, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 14:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201661250005006

15/08/2016, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661250002180 Complemento Livre: DO MPF - AGUARDA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO

15/04/2016, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2016, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

08/04/2016, 11:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201661250001887

06/04/2016, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ADITADO, POR E-MAIL, A DEPRECATA PARA OITIVA TEST CRISTIANE A BARREIRO

31/03/2016, 14:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201661250001628

28/03/2016, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661250001582 Complemento Livre: DO REU - MANIFESTACAO

28/03/2016, 15:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201661250001603

28/03/2016, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COPIA DA R. DELIBERACAO DE FLS. 518/518v. Complemento Livre: AO JUIZO DEPRECADO(LUIS E.MAGALHAES/BA), P/E-MAIL

16/03/2016, 10:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201661250001476

15/03/2016, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

15/03/2016, 12:50

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: OITIVA TESTEMUNHA Codigo Juiz: 182

14/03/2016, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACOES CP LUIS EDUARDO MAGALHAES Complemento Livre:

11/03/2016, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2016, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACOES CP CENTRAL-BA Complemento Livre:

09/03/2016, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COPIA DO R. DESPACHO Complemento Livre: AO JUIZO DA 2a. VARA CRIMINAL FEDERAL DE SALVADOR, POR EMAIL

23/02/2016, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2016, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMACAO CP SALVADOR

17/02/2016, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMACOES CP 334/2015

17/02/2016, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2016, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACOES CP 524/2015 Complemento Livre:

10/02/2016, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2016, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

28/01/2016, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO SOBRE ANDAMENTO DE CP Complemento Livre: JUIZO DEPRECAOD

10/12/2015, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COPIA DO DESP/ CP. N. 524/2015 - SC 01 Complemento Livre: AO JUIZO DE DIREITO DE CENTRAL/BA, PELOS CORREIOS

09/12/2015, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COPIA DO DESP/CP. N. 523/2015 - SC 01 Complemento Livre: AO JUIZO FEDERAL DE SALVADOR/BA, POR MALOTE

09/12/2015, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 530

02/12/2015, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 11:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201561250005945 Complemento Livre: OF. 4437/2015 - AUTO DE INCINERACAO DE MEDICAMENTOS

30/11/2015, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESETRANHAMENTO DOC FLS. 443/461

24/11/2015, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ABERTURA CHAMADO TI PARA AUD POR VIDEO

24/11/2015, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMACAO CP 17/2015

19/11/2015, 11:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 401/2015 INTIMACAO REU ACERCA DATA AUD.

19/11/2015, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO DO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA

06/11/2015, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUIZO DEPRECADO - ENCAMINHA DESPACHO PROFERIDO EM Complemento Livre: 1a. VARA FEDERL DE LINS/SP

29/10/2015, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2015, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

15/10/2015, 10:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 199

14/10/2015, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/10/2015, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 09:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

09/10/2015, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

09/10/2015, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561250004538 Complemento Livre: DO DENUNCIADO

09/10/2015, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DO ACUSADO Loal de Cumprimento: JUIZODE DIREITO DE CENTRAL/BA Complemento Livre: CP N. 401/2015

30/09/2015, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO DE DESPACHO AO JUIZO DEPRECADO(FL.428) Complemento Livre: C/COPIAS FLS. 429/431, A 1a.V.JF LINS/SP, P/E-MAIL

29/09/2015, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: JUIZO DE DIREITO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA Complemento Livre: CP N. 334/2015 SC - 01

08/09/2015, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2015, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/09/2015, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA DEFESA - INFORMAENDERECO TESTEMUNHA Complemento Livre: 201561250004456

04/09/2015, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESIGNADA AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA Complemento Livre: PARA OITIVA DA TESTEMUNHA SILVERIO BERTOCHI PARA O DIA 09.12.2015, 15h

04/09/2015, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 242

24/08/2015, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO Complemento Livre: FORNECENDO ENDERECO DA TESTEMUNHA COMUM CRISTIANE

10/08/2015, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO Complemento Livre: REQUERENDO JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO

10/08/2015, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 131/2015 SC Complemento Livre: JUIZO DEPRECADO DE SALVADOR-BA ENCAMINHA CP 17/2015.

28/07/2015, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO CP 17/2015 E REMESSA JUIZO DEPRECADO DE SALVADOR-BA

28/07/2015, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL JUIZO DEPRECADO DE LINS-SP REF. CP Complemento Livre:

24/07/2015, 15:14

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: OITIVA TESTEMUNHA E DEFERIMENTO DE PRAZO PARA ENDEREO DAS DEMAIS Codigo Juiz: 182

23/07/2015, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2015, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DA 1 VARA FEDERAL DE LINS Complemento Livre: INFORMANDO A NAO INTIMACAO DA TESTEMUNHA PARA A VIDEOCONFERENCIA

20/07/2015, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONTATO JUIZO DEPRECADO SALVADOR ACERCA CUMPRIMENTO CP.

15/07/2015, 10:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: POLICIAL ROD. JOSE CILIOMAR DA SILVA

10/07/2015, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: PROT: 201561250003416

10/07/2015, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 751

08/07/2015, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: PROT: 201561250003313

03/07/2015, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2015, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

12/06/2015, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 569

09/06/2015, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 10:44

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 1984/2015 - ALN Complemento Livre: PROT: 201561250002644

03/06/2015, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 14:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: VARA CRIMINAL DE CENTRAL/BA

21/05/2015, 12:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 93/2015 - SC 01 Complemento Livre:

11/05/2015, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ENC. COPIA DO DESPACHO Complemento Livre:

11/05/2015, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RE. ALTERACAO DATA DE AUDIENCIA Complemento Livre:

11/05/2015, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2015, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

29/04/2015, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 608

29/04/2015, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESIGNACAO DE AUDI. EM CP. Complemento Livre:

28/04/2015, 13:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: TEST. JOSE CILIOMAR DA SILVA

28/04/2015, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL CENTRAL-BA ACERCA DE ANDAMENTO CP. Complemento Livre:

28/04/2015, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONTATO TELEFONICO COM JUIZO DE SALVADOR-BA ACERCA DE INFORMACOES CP.

28/04/2015, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENVIO DE EMAIL AO JUIZO DE LINS, ENVIO DE OFICIO A CENTRAL-BA.

28/04/2015, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 93/2015-SC01 Complemento Livre: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

28/04/2015, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: TESTEMUNHA JOSE CILIOMAR ACERCA ALTERACAO DATA AUD.

28/04/2015, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO CALL CENTER PARA ALTERACAO DE DATA PARA AUD P/ O DIA 21/07.

27/04/2015, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 09:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 235/2015 DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Complemento Livre: SOLICITA ALTERACAO DA DATA DA AUDIENCIA

24/04/2015, 09:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 45/2015 - SC 01 Complemento Livre: A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE OURINHOS

16/04/2015, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL Complemento Livre: CRIM. ENVIA DESPACHO DA CP 00000768120154036142

08/04/2015, 06:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 07/2015 - SC 01 Complemento Livre: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE OURINHOS

08/04/2015, 06:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: TESTEMUNHA JOSE CILIOMAR DA SILVA

08/04/2015, 06:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 06/2015 - SC 01 Complemento Livre: AO 1. DISTRITO POLICIAL DE OURINHOS

08/04/2015, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2015, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/03/2015, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DA VARA FEDERAL DE LINS Complemento Livre:

19/03/2015, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DA VARA FEDERAL DE LINS Complemento Livre:

19/03/2015, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL Complemento Livre: RE. ADITAMENTO CP

19/03/2015, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 611

17/03/2015, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COMUNICACAO JUIZOS DEPRECADOS LINS-SP E CENTRAL-BA ACERCA DESP. FL.315

13/03/2015, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE OURINHOS-SP Complemento Livre:

13/03/2015, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO TESTEMUNHA Complemento Livre: ACERCA ALTERACAO HORARIO DE AUD.

13/03/2015, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 07:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL Complemento Livre: ENC. OFICIO 64/2015

05/03/2015, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: PROT: 201561810001578

05/03/2015, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2015, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

13/02/2015, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1131

12/02/2015, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COPIA DO DESPACHO/CP. N. 18/2015 - SC 01 Complemento Livre: AO JUIZO FEDERAL DE LINS/SP, POR MALOTE

02/02/2015, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COPIA DO DESPACHO/CP. N. 17/2015 - SC 01 Complemento Livre: AO JUIZO FEDERAL DE SALVADOR/BA, POR MALOTE

02/02/2015, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COPIA DO DESPACHO/CP. N. 16/2015 - SC 01 Complemento Livre: AO JUIZO DE DIREITO DE CENTRAL/BA, PELOS CORREIOS

02/02/2015, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO DE COPIAS DO DESP/OF 07/15 - SC01 Complemento Livre: PARA POSTERIOR CARGA AOS OFICIAIS DE JUSTICA

02/02/2015, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO DE COPIAS DO DESP/OF 06/15 - SC01 Complemento Livre: PARA POSTERIOR CARGA AOS OFICIAIS DE JUSTICA

02/02/2015, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO DE COPIAS DO DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: PARA POSTERIOR CARGA AOS OFICIAIS DE JUSTICA

02/02/2015, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MEDICAMENTOS APREENDIDOS ENCONTRAM-SE NA 1DP OURINHOS, A/C DE AURO.

21/01/2015, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO - RESPOSTA ESCRITA Complemento Livre: 201461810016854

15/12/2014, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 675

26/11/2014, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 14:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 201461250005113

21/10/2014, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prouraao Complemento Livre: Dr WILSON DE CAMARGO FERNANDES OAB/SP79.466

17/10/2014, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/10/2014, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MPF NADA TEM A OPOR Complemento Livre: 201461250003934

28/08/2014, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL POLICIA CIVIL Complemento Livre: FOLHA DE ANTECEDENTES DE VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO

28/08/2014, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDAO DE DISTRIBUICAO Complemento Livre: VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO

28/08/2014, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DPF MARILIA Complemento Livre: COMICACAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA E SOLICITACAO FOLHA DE ANTECEDENT

28/08/2014, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2014, 06:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/08/2014, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICA RECEBTO. DENUNCIA E SOLICITA CERTIDAO/FAC Complemento Livre: A DPF/MARILIA, IIRGD E SUDP, POR CORREIO ELETRONICO

12/08/2014, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COPIA DA DECISAO/CP. N. 315/2014 - SC 01 Complemento Livre: AO JUIZO DE DIREITO DE CENTRAL/BA, PELOS CORREIOS

05/08/2014, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2014, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/07/2014, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO

31/07/2014, 09:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/07/2014, 11:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/07/2014, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2014, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2014, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO MPF Complemento Livre: 201461250002583

17/07/2014, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MPF OFERECE DENUNCIA Complemento Livre: 201461250002584

17/07/2014, 09:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/06/2014, 11:51

Despacho

•09/10/2023, 21:18

Despacho

•02/06/2023, 14:34

Despacho

•11/05/2023, 19:31

Acórdão

•08/11/2022, 17:36

Acórdão

•29/10/2022, 17:33

Despacho

•16/09/2022, 20:46

Despacho

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