Execução Fiscal 0205336-42.1996.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0205336-42.1996.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

19/11/2023, 17:03

Juntada de certidão

19/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:31

Juntada de certidão

02/05/2023, 18:30

Expedição de Informação

24/02/2023, 14:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/02/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:24

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:10

Transitado em Julgado em 23/02/2022

07/12/2022, 17:10

Decorrido prazo de FRANTEC COMERCIO E SERVICOS DE VULCANIZACAO LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANTEC COMERCIO E SERVICOS DE VULCANIZACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0205336-42.1996.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Vistos em inspeção. A exequente requereu a extinção da execução fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal, sem quaisquer ônus para as partes, inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Desconstituo a constrição do imóvel matriculado no 3º Oficial de Registro de Imóveis de Santos sob número 5.445. Depois do trânsito em julgado, comunique-se o decidido à serventia predial, anotando-se que o feito, que tramitava pelo juízo da 5ª Vara Federal de Santos, foi redistribuído a este juízo, sem cobrança de emolumentos, tendo em vista que os atos foram praticados a requerimento da Fazenda Pública. Na sequência, arquivem-se estes autos com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 6 de maio de 2021.

31/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 17:24

Sentença

•06/05/2021, 17:43

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de documento comprobatório

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Expedição de Informação

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 23/02/2022

Decorrido prazo de FRANTEC COMERCIO E SERVICOS DE VULCANIZACAO LTDA em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Intimação em 01/02/2022.

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