Embargos à Execução Fiscal 5000794-74.2020.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.286.571,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

NICKEL ALLOYS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA FERNANDES SEGUESI

OAB/SP 424907·CPF·Representa: Autor

GISELE BORGHI BUHLER

OAB/SP 173130·CPF·Representa: Autor

DENNIS ROBERTO COMECANHA

OAB/SP 274482·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

QUEREN FORMIGA SANTANA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

NICKEL ALLOYS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:20

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento

10/10/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:40

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de NICKEL ALLOYS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:22

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:20

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento

10/10/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:37

14/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:40

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de NICKEL ALLOYS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 12:36

Recebidos os autos

10/06/2022, 03:08

Juntada de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

10/06/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NICKEL ALLOYS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogados do(a) APELANTE: DENNIS ROBERTO COMECANHA - SP274482-A, GISELE BORGHI BUHLER - SP173130-A, BARBARA FERNANDES SEGUESI - SP424907-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 251281834: Ciência à apelante da expedição da certidão de objeto e pé. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000794-74.2020.4.03.6123 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Intime-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2021, 11:47

Decorrido prazo de NICKEL ALLOYS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2021, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.

20/06/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 12:02

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 12:02

Decorrido prazo de NICKEL ALLOYS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:45

Juntada de Petição de apelação

10/06/2021, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 12:29

Publicado Sentença em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de NICKEL ALLOYS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

07/04/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 11:29

Juntada de Petição de resposta

06/04/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 11:16

Juntada de ato ordinatório

30/03/2021, 11:15

Decorrido prazo de NICKEL ALLOYS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2021, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 14:35

Publicado Sentença em 25/02/2021.

25/02/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 14:53

Julgado improcedente o pedido

19/02/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

07/08/2020, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 19:33

Decorrido prazo de NICKEL ALLOYS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de impugnação

31/07/2020, 17:43

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 15:58

Conclusos para despacho

07/07/2020, 18:01

Decorrido prazo de NICKEL ALLOYS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 23:38

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2020, 13:55

Juntada de certidão

08/06/2020, 18:45

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2020, 08:59

Publicado Despacho em 20/05/2020.

22/05/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 21:03

Juntada de certidão

14/05/2020, 13:43

Conclusos para despacho

07/05/2020, 17:09

Juntada de certidão

30/04/2020, 15:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/04/2020, 15:51

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/04/2020, 15:36

Distribuído por dependência

30/04/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:36

Decisão

•25/04/2022, 17:58

Decisão

•25/04/2022, 16:29

Despacho

•28/01/2022, 18:55

Despacho

•28/01/2022, 18:32

Despacho

•29/11/2021, 15:19

Despacho

•29/11/2021, 11:55

Despacho

•21/10/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:02

Sentença

•18/05/2021, 13:53

Sentença

•17/05/2021, 18:47

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 14:59

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/09/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:36

Decisão

•25/04/2022, 17:58

Decisão

•25/04/2022, 16:29

Despacho

•28/01/2022, 18:55

Despacho

•28/01/2022, 18:32

Despacho

•29/11/2021, 15:19

Despacho

•29/11/2021, 11:55

Despacho

•21/10/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:02

Sentença

•18/05/2021, 13:53

Sentença

•17/05/2021, 18:47

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 11:15

Sentença

•23/02/2021, 14:53

Sentença

•19/02/2021, 17:15

Despacho

•08/07/2020, 18:30

Despacho

•08/07/2020, 15:58

Outros Documentos

•06/07/2020, 23:38

Despacho

•15/05/2020, 14:41

Despacho

•14/05/2020, 21:03

Outras peças

•30/04/2020, 15:36