Embargos à Execução Fiscal 0022442-38.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2008

Valor da Causa

R$ 704.779,69

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

SANTANDER INVESTMENT HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

SANTANDER INVESTMENT HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/12/2025, 15:00

Juntada de termo de remessa

05/12/2025, 14:59

Juntada de informação

03/12/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:30

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:55

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:43

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de SANTANDER INVESTMENT HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:59

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:59

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/12/2025, 15:00

Juntada de termo de remessa

05/12/2025, 14:59

Juntada de informação

03/12/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:30

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:55

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:43

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:43

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de SANTANDER INVESTMENT HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:59

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de SANTANDER INVESTMENT HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 19:27

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:55

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:37

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

09/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2024, 09:18

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:05

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 14:48

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:39

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:07

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:20

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 14:10

Expedição de Informação

22/09/2023, 13:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 61/2023

25/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:23

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:48

Proferida decisão interlocutória

13/06/2023, 16:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

25/05/2023, 10:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de SANTANDER INVESTMENT HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:22

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de laudo pericial

28/02/2022, 07:44

Decorrido prazo de SANTANDER INVESTMENT HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:03

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANTANDER INVESTMENT HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 55286195: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0022442-38.2008.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o perito para que preste esclarecimentos acerca dos apontamentos feitos pela embargante, no prazo de 15 dias. Com a resposta, dê-se ciência às partes. ID 55475100: Tendo em vista o lapso de tempo decorrido desde a solicitação de prazo pela embargada, intime-se a União para que apresente a conclusão da análise do processo administrativo fiscal respectivo pelo órgão competente, no prazo de 15 dias. Com a juntada, dê-se vista à embargante. Saliento que pedidos de prazo serão indeferidos, haja vista se tratar de processo incluído na META 2 do CNJ, cuja tramitação requer prioridade processual. Após, venham os autos conclusos. SÃO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:02

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:37

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 17:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/04/2021, 17:36

Decorrido prazo de SANTANDER INVESTMENT HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:54

Conclusos para despacho

13/11/2020, 09:48

Juntada de Petição de laudo pericial

09/11/2020, 14:09

Publicado Despacho em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 09:14

Conclusos para despacho

02/10/2020, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 21:20

Decorrido prazo de SANTANDER INVESTMENT HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:12

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 18:22

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:22

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:20

Juntada de certidão

27/05/2020, 19:00

Decorrido prazo de SANTANDER INVESTMENT HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 05:55

Proferida decisão interlocutória

27/03/2020, 10:21

Conclusos para decisão

24/03/2020, 13:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:04

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 17:29

Conclusos para despacho

07/02/2020, 17:28

Juntada de certidão

07/02/2020, 17:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2020, 17:26

Conclusos para despacho

07/02/2020, 17:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

24/10/2019, 08:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2019, 17:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 415/416

25/09/2019, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 16:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820057684 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO PERITO

12/07/2019, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

31/05/2019, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820006839 Complemento Livre:

29/05/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

17/01/2019, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: JOSE EDUARDO SILVEIRA GOMES (HONORARIOS PERICIAIS) Complemento Livre: DE LEVANTAMENTO N. 4410421 SEI

11/01/2019, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000160459 Complemento Livre:

22/11/2018, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 371

30/10/2018, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2018, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000106854 Complemento Livre:

03/08/2018, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 287

06/07/2018, 05:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820036053 Complemento Livre:

06/04/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2018, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

14/03/2018, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000008286 Complemento Livre:

21/02/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2017, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 349/350

27/11/2017, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 55/2011 (4a. Vara)

13/12/2011, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2011, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO TRF Complemento Livre:

09/11/2011, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2011, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

03/11/2011, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2011, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2011, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/338

22/09/2011, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

16/09/2011, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

09/09/2011, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2011, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2011, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DAR VISTA DA SENTENCA AO EMBARGADO PARA APELACAO Complemento Livre:

25/07/2011, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 469/482

16/06/2011, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/06/2011, 15:29

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

03/06/2011, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2011, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2011, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2011, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

29/04/2011, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2011, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2011, 15:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 454/558

14/04/2011, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/02/2011, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/02/2011, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2010, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/02/2010, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDAM INTIMACAO DA FN PARA MANIFESTACAO Complemento Livre:

01/02/2010, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2010, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2010, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

15/01/2010, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2010, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2009, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1362/1372

11/11/2009, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDAM PUBLICACAO Complemento Livre:

02/10/2009, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2009, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2009, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR Complemento Livre:

27/07/2009, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2009, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2009, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1354/1364

15/07/2009, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUADAM PUBLICACAO Complemento Livre:

15/01/2009, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2009, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2009, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

19/12/2008, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2008, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/11/2008, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDAM INTIMACAO DA FN PAR IMPUGNACAO Complemento Livre:

19/11/2008, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2008, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2008, 15:28

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2000.61.82.045831-5

08/09/2008, 12:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/09/2008, 15:28

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:43

Sentença

•22/07/2025, 20:38

Sentença

•22/07/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 19:27

Sentença

•27/06/2025, 17:37

Sentença

•27/06/2025, 17:37

Despacho

•12/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:10

Decisão

•14/06/2023, 14:48

Decisão

•13/06/2023, 16:29

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 19:47

Todos os documentos(26)

Despacho

•03/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:43

Sentença

•22/07/2025, 20:38

Sentença

•22/07/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 19:27

Sentença

•27/06/2025, 17:37

Sentença

•27/06/2025, 17:37

Despacho

•12/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:10

Decisão

•14/06/2023, 14:48

Decisão

•13/06/2023, 16:29

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:21

Despacho

•28/01/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 17:37

Despacho

•17/10/2020, 18:15

Despacho

•07/10/2020, 09:14

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 15:12

Despacho

•04/06/2020, 18:22

Despacho

•02/06/2020, 15:22

Decisão

•27/03/2020, 14:44

Despacho

•17/02/2020, 14:15

Despacho

•07/02/2020, 18:25