Apelação / Remessa Necessária 0022442-38.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2012

Valor da Causa

R$ 704.779,69

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SANTANDER INVESTMENT HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 22:23

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2026, 15:40

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:25

Publicado Acórdão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:15

Conhecido o recurso de JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP (JUIZO RECORRENTE) e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

17/04/2026, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 18:31

Juntada de certidão de julgamento

14/04/2026, 17:35

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:52

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2026, 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2026, 18:01

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 22:23

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2026, 15:40

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 15:40

Ato ordinatório

•05/05/2026, 15:39

24/04/2026, 00:25

Publicado Acórdão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:15

Conhecido o recurso de JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP (JUIZO RECORRENTE) e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

17/04/2026, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 18:31

Juntada de certidão de julgamento

14/04/2026, 17:35

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:52

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2026, 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2026, 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2026, 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/12/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:22

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2025, 15:29

Recebidos os autos

05/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2025, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017152383 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO P

07/08/2017, 14:36

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017151819 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

07/08/2017, 12:34

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2017151819 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

04/08/2017, 18:39

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO

04/08/2017, 18:39

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

04/08/2017, 14:43

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017147909 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

01/08/2017, 09:36

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

20/07/2017, 17:36

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

18/07/2017, 17:06

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM PROTOCOLO

18/07/2017, 17:04

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-6-30 . 8:30 (Boletim de Acordão 20631/2017)

03/07/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-6-30 . 8:30 (Boletim de Acordão 20631/2017)

30/06/2017, 08:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

21/06/2017, 17:15

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

21/06/2017, 17:15

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

29/05/2017, 11:35

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 21.06.2017 SEQ.: 388

25/05/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017093053 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

23/05/2017, 15:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017079580 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

03/05/2017, 17:47

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017084514

03/05/2017, 13:09

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP115127

02/05/2017, 16:37

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2017074882 ADVOGADO: MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO (OAB:SP115127) PREPOSTO: RAFAEL LOPES DIAS (CPF:43455499813 / RG:46521037-3)

25/04/2017, 16:52

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELEC. SEM DESPACHO SEM PROTOCOLO

25/04/2017, 16:51

Ato ordinatório - CERTIDÃO ANOTAÇÕES PERTINENTES NA AUTUAÇÃO

24/04/2017, 17:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017052170

24/04/2017, 17:03

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-20 . 8:31 (Boletim de Acordão 19766/2017)

24/04/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-20 . 8:31 (Boletim de Acordão 19766/2017)

20/04/2017, 08:33

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

05/04/2017, 14:20

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

05/04/2017, 14:20

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

05/04/2017, 14:20

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017059487 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

03/04/2017, 17:36

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

22/03/2017, 10:53

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO

02/03/2017, 16:19

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

02/03/2017, 15:38

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.03.2017 SEQ.: 231

22/02/2017, 14:36

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 22/03/2017

22/02/2017, 14:06

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão ANTONIO CEDENHO registro do dia 27.07.2015 18:50:00 PARA ANTONIO CEDENHO / TERCEIRA TURMA

27/07/2015, 18:50

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DIVA MALERBI registro do dia 18.02.2014 00:00:00 PARA DIVA MALERBI / TERCEIRA TURMA

18/02/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012046168 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MARCONDES

29/02/2012, 12:18

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 17.02.2012 18:30:36 PARA CECÍLIA MARCONDES / TERCEIRA TURMA

17/02/2012, 18:30

Acórdão

•22/04/2026, 12:15

Acórdão

•16/04/2026, 16:32

Despacho

•03/12/2025, 14:30

Ato ordinatório

•19/08/2025, 10:43

Sentença

•22/07/2025, 20:38

Ato ordinatório

•10/07/2025, 19:27

Sentença

•27/06/2025, 17:37

Despacho

•12/07/2024, 11:23

Ato ordinatório

•22/09/2023, 14:10

Decisão

•13/06/2023, 16:29

Ato ordinatório

•29/04/2022, 15:21

Despacho

•28/01/2022, 19:02

Ato ordinatório

•23/04/2021, 17:37

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•05/05/2026, 15:40

Ato ordinatório

•05/05/2026, 15:39

Acórdão

•22/04/2026, 12:15

Acórdão

•16/04/2026, 16:32

Despacho

•03/12/2025, 14:30

Ato ordinatório

•19/08/2025, 10:43

Sentença

•22/07/2025, 20:38

Ato ordinatório

•10/07/2025, 19:27

Sentença

•27/06/2025, 17:37

Despacho

•12/07/2024, 11:23

Ato ordinatório

•22/09/2023, 14:10

Decisão

•13/06/2023, 16:29

Ato ordinatório

•29/04/2022, 15:21

Despacho

•28/01/2022, 19:02

Ato ordinatório

•23/04/2021, 17:37

Despacho

•07/10/2020, 09:14

Despacho

•02/06/2020, 15:22

Decisão

•27/03/2020, 14:44

Despacho

•07/02/2020, 18:25

Acórdão

•21/06/2017, 17:34

Despacho

•18/05/2017, 14:46

Acórdão

•05/04/2017, 14:56

Despacho

•17/02/2017, 12:40