Execução Fiscal 0002356-21.2016.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.776,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GOMES ELIAS

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIA CRISTINA GOMES LAJARIN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GOMES LAJARIN em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GOMES LAJARIN em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:49

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:13

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:46

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:28

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:20

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GOMES LAJARIN em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GOMES LAJARIN em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 15:46

Despacho

•09/10/2025, 15:46

31/10/2025, 00:49

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:13

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:46

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:28

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:20

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:19

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS,TIT. DOC. CIVIL P.JUR.E TAB.PROT.LETRAS E TITULOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de certidão

07/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GOMES LAJARIN em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:06

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:06

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:30

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:54

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 13:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GOMES LAJARIN em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:12

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GOMES LAJARIN em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:39

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 12:39

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de certidão

18/08/2024, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 17:21

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 13:46

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GOMES LAJARIN em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:16

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 23:58

Juntada de certidão

24/06/2024, 22:48

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 16:27

Juntada de certidão

23/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:46

Juntada de certidão

17/06/2024, 23:10

Juntada de certidão

14/06/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:02

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

11/06/2024, 17:10

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:03

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:15

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 07:50

Juntada de certidão

10/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:26

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2024, 16:56

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 19:33

Juntada de documento digitalizado

13/05/2024, 19:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/05/2024, 18:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:09

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:39

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

20/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:04

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 14:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2024, 13:46

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:56

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/11/2023, 18:04

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 09/11/2023 11:00 CECON-Avaré.

09/11/2023, 17:54

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

18/10/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:20

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:55

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 13:17

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 09/11/2023 11:00 CECON-Avaré.

10/10/2023, 19:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

05/10/2023, 18:26

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:20

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/09/2023, 09:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/04/2023, 12:11

Deferido o pedido de

07/02/2023, 19:22

Deferido o pedido de

07/02/2023, 19:22

Deferido o pedido de

07/02/2023, 19:22

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 15:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: MARIA CRISTINA GOMES LAJARIN DESPACHO A exequente noticia o parcelamento do débito e requer o sobrestamento do feito por prazo determinado. Ocorrendo o parcelamento, resta suspensa a presente execução, nos termos do art. 151, VI, do CTN, até a eventual rescisão do parcelamento ou extinção por cancelamento/pagamento. No entanto, é importante consignar que não é atribuição do judiciário controlar prazos de suspensão e/ou regularidade dos parcelamentos firmados pelas partes, sendo ônus da exequente diligenciar no sentido de promover o andamento do feito executivo tão logo ocorra a rescisão do parcelamento. Assim, rescindido o parcelamento, a exequente deverá informar a este Juízo, apresentando os elementos necessários ao prosseguimento da execução, independentemente de nova intimação para tal fim. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002356-21.2016.4.03.6132 Intime-se a exequente. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2021, 17:05

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 16:43

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:30

Conclusos para despacho

09/08/2021, 18:03

Juntada de certidão

09/08/2021, 18:02

Expedição de outros documentos

09/03/2021, 11:49

Juntada de certidão

19/02/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2020, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2020, 16:00

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 14:26

Publicado Despacho em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:18

Juntada de certidão

14/10/2020, 09:12

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GOMES LAJARIN em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 19:44

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 19:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/09/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/08/2020, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 17:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1702/1713

13/08/2020, 10:09

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - VISTA Codigo Juiz: 395

10/03/2020, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2020, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2020, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2020, 13:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE PEDIDO DA EXEQUENTE Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

23/10/2019, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000044576 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/06/2019, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/05/2019, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2019, 09:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: RENAJUD Complemento Livre: RESULTADO NEGATIVO Codigo Juiz: 395

26/04/2019, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000147701

10/12/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2018, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/09/2018, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2018, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD - NEGATIVO

21/09/2018, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES - NEGATIVO

15/05/2018, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2018, 07:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARIA CRISTINA GOMES LAJARIN Complemento Livre:

03/10/2017, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

04/09/2017, 12:54

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

20/03/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/12/2016, 08:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/12/2016, 10:09

Despacho

•08/10/2025, 15:20

Despacho

•08/10/2025, 15:20

Despacho

•26/11/2024, 14:43

Despacho

•25/11/2024, 14:15

Despacho

•25/11/2024, 11:30

Sentença Extinção Fiscal

•03/10/2024, 18:40

Sentença Extinção Fiscal

•03/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:45

Decisão

•01/08/2024, 13:46

Despacho

•28/06/2024, 14:36

Despacho

•27/06/2024, 17:51

Todos os documentos(41)

Despacho

•09/10/2025, 15:46

Despacho

•09/10/2025, 15:46

Despacho

•08/10/2025, 15:20

Despacho

•08/10/2025, 15:20

Despacho

•26/11/2024, 14:43

Despacho

•25/11/2024, 14:15

Despacho

•25/11/2024, 11:30

Sentença Extinção Fiscal

•03/10/2024, 18:40

Sentença Extinção Fiscal

•03/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:45

Decisão

•01/08/2024, 13:46

Despacho

•28/06/2024, 14:36

Despacho

•27/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 23:58

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:27

Despacho

•11/06/2024, 17:03

Documento Comprobatório

•11/06/2024, 17:02

Despacho

•11/06/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:08

Despacho

•13/03/2024, 23:37

Despacho

•13/03/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:16

Despacho

•26/04/2023, 12:14

Despacho

•06/02/2023, 07:22

Despacho

•28/01/2022, 18:55

Despacho

•26/11/2021, 17:05

Despacho

•10/11/2021, 19:22

Despacho

•04/10/2021, 16:30

Despacho

•27/01/2021, 16:02

Despacho

•15/10/2020, 10:45

Despacho

•14/10/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 19:44

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 19:44