Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009553-46.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 59.554,40

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

LUZIA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DORALICE APARECIDA NOGUEIRA ANTINHANI

OAB/SP 255011·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

LUZIA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

CLEBER F. FRANCO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CLEBER F. FRANCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 16:22

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:12

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:38

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 20:08

Juntada de certidão

08/03/2022, 18:22

Juntada de certidão

08/03/2022, 18:20

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:35

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:04

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 16:22

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:12

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:38

Publicado Sentença em 11/03/2022.

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 15:16

Sentença

•08/03/2022, 20:08

11/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 20:08

Juntada de certidão

08/03/2022, 18:22

Juntada de certidão

08/03/2022, 18:20

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:35

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUZIA MARIA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: DORALICE APARECIDA NOGUEIRA ANTINHANI - SP255011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito(s) e as informações de que o benefício do exequente está ativo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009553-46.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o depósito referente ao valor principal encontra-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado a este Juízo o respectivo comprovante de levantamento, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá ser cumprido o disposto no despacho de ID 168451698. No mais, tendo em vista que os pagamentos efetuaram-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 19:14

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:55

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:02

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:04

Juntada de certidão

11/01/2022, 19:39

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:37

Conclusos para despacho

23/11/2021, 19:38

Juntada de certidão

23/11/2021, 19:35

Juntada de certidão

17/11/2021, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOAO FRANCO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de CLEBER F. FRANCO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:22

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 11:44

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 09:53

Juntada de certidão

18/10/2021, 09:07

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:36

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:36

Juntada de certidão

24/09/2021, 15:15

Juntada de certidão

24/09/2021, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOAO FRANCO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:27

Decorrido prazo de CLEBER F. FRANCO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 12:08

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 11:20

Juntada de certidão

03/09/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:39

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:39

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:51

Juntada de certidão

10/08/2021, 20:42

Conclusos para despacho

10/08/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 20:48

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:43

Expedição de Informação

03/08/2021, 13:28

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 05:48

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:01

Juntada de certidão

14/05/2021, 11:20

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 15:03

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 08:30

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 02:27

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2020, 16:59

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:41

Transitado em Julgado em 22/09/2020

22/09/2020, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 22:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 18:50

Expedição de Informação

29/06/2020, 11:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

29/06/2020, 11:54

Publicado Sentença em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/06/2020, 21:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 21:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 21:35

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 21:35

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2020, 19:22

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 15:09

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 04:19

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:47

Expedição de termo de audiência

15/01/2020, 16:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 15:39

Expedição de termo de audiência

10/01/2020, 15:37

Conclusos para despacho

10/01/2020, 15:37

Expedição de termo de audiência

10/01/2020, 15:37

Expedição de termo de audiência

25/11/2019, 18:17

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:26

Juntada de Petição de memoriais

13/11/2019, 20:55

Audiência Audiência de Instrução - Previdenciário realizada para 22/10/2019 15:00 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

22/10/2019, 17:14

Expedição de termo de audiência

22/10/2019, 17:14

Expedição de termo de audiência

22/10/2019, 17:11

Expedição de termo de audiência

22/10/2019, 17:11

Audiência audiência de instrução - previdenciário designada para 22/10/2019 15:00 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

01/07/2019, 15:38

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:58

Juntada de Petição de diligência

25/06/2019, 14:14

Mandado devolvido cumprido

25/06/2019, 14:14

Publicado Intimação em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 16:16

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 16:24

Conclusos para despacho

21/05/2019, 13:48

Juntada de certidão

14/05/2019, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 18:50

Audiência audiência de instrução - previdenciário realizada para 14/05/2019 15:00 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

14/05/2019, 18:47

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 14:10

Mandado devolvido cumprido

28/03/2019, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 11:24

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 15:53

Audiência audiência de instrução - previdenciário designada para 14/05/2019 15:00 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

07/02/2019, 16:37

Audiência audiência de instrução - previdenciário realizada para 31/01/2019 15:00 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

31/01/2019, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 02:49

Mandado devolvido sem cumprimento

21/01/2019, 16:11

Juntada de Petição de diligência

21/01/2019, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2019, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2019, 13:31

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 13:15

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 14:16

Conclusos para despacho

14/01/2019, 16:10

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 04:13

Mandado devolvido sem cumprimento

17/12/2018, 10:32

Juntada de Petição de diligência

17/12/2018, 10:32

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018, 14:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2018, 17:53

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2018, 16:47

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 16:31

Audiência audiência de instrução - previdenciário designada para 31/01/2019 15:00 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

27/11/2018, 17:53

Proferida decisão interlocutória

27/11/2018, 16:55

Conclusos para decisão

18/09/2018, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2018, 18:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 00:27

Publicado Despacho em 14/08/2018.

15/08/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 15:00

Conclusos para despacho

07/08/2018, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 10:09

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2018, 16:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2018, 00:05

Publicado Despacho em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 13:58

Conclusos para despacho

14/06/2018, 12:34

Juntada de Petição de impugnação

16/05/2018, 21:49

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2018, 09:09

Publicado Decisão em 11/05/2018.

11/05/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/05/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2018, 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2018, 15:37

Conclusos para decisão

27/04/2018, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2018, 21:10

Publicado Despacho em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 13:58

Conclusos para despacho

16/03/2018, 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/02/2018, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 16:45

Conclusos para despacho

24/01/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 18:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/12/2017, 18:36

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

14/12/2017, 18:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/12/2017, 20:19

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 20:19

Despacho

•28/01/2022, 19:14

Despacho

•25/11/2021, 15:37

Despacho

•22/10/2021, 11:44

Despacho

•20/10/2021, 09:53

Despacho

•27/09/2021, 09:36

Despacho

•03/09/2021, 11:20

Despacho

•24/08/2021, 13:39

Despacho

•12/08/2021, 10:51

Despacho

•04/08/2021, 13:43

Despacho

•14/05/2021, 13:01

Despacho

•22/01/2021, 15:03

Despacho

•29/10/2020, 13:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2020, 16:59

Todos os documentos(33)

Sentença

•09/03/2022, 15:16

Sentença

•08/03/2022, 20:08

Despacho

•28/01/2022, 19:14

Despacho

•25/11/2021, 15:37

Despacho

•22/10/2021, 11:44

Despacho

•20/10/2021, 09:53

Despacho

•27/09/2021, 09:36

Despacho

•03/09/2021, 11:20

Despacho

•24/08/2021, 13:39

Despacho

•12/08/2021, 10:51

Despacho

•04/08/2021, 13:43

Despacho

•14/05/2021, 13:01

Despacho

•22/01/2021, 15:03

Despacho

•29/10/2020, 13:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2020, 16:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2020, 16:59

Sentença

•24/06/2020, 21:35

Sentença

•24/06/2020, 19:22

Despacho

•10/01/2020, 15:46

Despacho

•21/05/2019, 16:24

Despacho

•15/01/2019, 14:16

Decisão

•27/11/2018, 16:55

Despacho

•09/08/2018, 18:30

Despacho

•08/08/2018, 15:00

Despacho

•15/06/2018, 14:23

Despacho

•15/06/2018, 13:58

Decisão

•08/05/2018, 17:54

Decisão

•03/05/2018, 15:37

Despacho

•21/03/2018, 13:58

Outros Documentos

•14/02/2018, 17:24

Outros Documentos

•14/02/2018, 17:24

Despacho

•30/01/2018, 16:45

Documento Comprobatório

•13/12/2017, 20:19