Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003260-65.2002.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2002

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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Central de Ajuda

MARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO CAMARGO DA SILVA

CPF

Autor

LUIS ADRIANO CIRIACO

CPF

Autor

MARCELO FERREIRA NEVES

CPF

Autor

FAUSTO LUIS DA SILVA QUEIROZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBSON CARDOSO

OAB/SP 180244·CPF·Representa: Autor

ALINE CARLINI DA SILVA

OAB/SP 180222·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BEZERRA VERDERAMIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO CAMARGO DA SILVA

CPF

Autor

LUIS ADRIANO CIRIACO

CPF

Autor

MARCELO FERREIRA NEVES

CPF

Autor

FAUSTO LUIS DA SILVA QUEIROZ

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO APARECIDO DE MORAIS

CPF

Autor

CARLOS DAMIAO CARDOSO APOLINARIO

CPF

Autor

JOSE APARECIDO GIL

CPF

Autor

HAMILTON DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 13:15

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:15

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:13

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:17

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:03

Conclusos para despacho

03/06/2022, 19:36

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 16:50

Transitado em Julgado em 29/04/2022

11/05/2022, 18:55

Decorrido prazo de LUIS ADRIANO CIRIACO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA NEVES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:51

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 13:15

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:15

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:13

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 09:57

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 18:20

Despacho

•23/06/2022, 18:03

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Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:17

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:03

Conclusos para despacho

03/06/2022, 19:36

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 16:50

Transitado em Julgado em 29/04/2022

11/05/2022, 18:55

Decorrido prazo de LUIS ADRIANO CIRIACO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA NEVES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMARGO DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GIL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de FAUSTO LUIS DA SILVA QUEIROZ em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO APARECIDO DE MORAIS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS DAMIAO CARDOSO APOLINARIO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 01:37

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GIL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HAMILTON DOS SANTOS, JOSE APARECIDO GIL, CARLOS DAMIAO CARDOSO APOLINARIO, LUIZ FERNANDO APARECIDO DE MORAIS, LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, FAUSTO LUIS DA SILVA QUEIROZ, MARCELO FERREIRA NEVES, LUIS ADRIANO CIRIACO, LUIZ CLAUDIO CAMARGO DA SILVA, MARIO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBSON CARDOSO - SP180244, ALINE CARLINI DA SILVA - SP180222 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBSON CARDOSO - SP180244, ALINE CARLINI DA SILVA - SP180222 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBSON CARDOSO - SP180244, ALINE CARLINI DA SILVA - SP180222 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBSON CARDOSO - SP180244, ALINE CARLINI DA SILVA - SP180222 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBSON CARDOSO - SP180244, ALINE CARLINI DA SILVA - SP180222 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBSON CARDOSO - SP180244, ALINE CARLINI DA SILVA - SP180222 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBSON CARDOSO - SP180244, ALINE CARLINI DA SILVA - SP180222 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBSON CARDOSO - SP180244, ALINE CARLINI DA SILVA - SP180222 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBSON CARDOSO - SP180244, ALINE CARLINI DA SILVA - SP180222 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBSON CARDOSO - SP180244, ALINE CARLINI DA SILVA - SP180222 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, ciência às partes acerca da juntada do(s) extrato(s) de pagamento. Promova a parte autora a comprovação do levantamento do(s) referido(s) valor(es) no prazo de 15 (quinze) dias alertando-se quanto à possibilidade de estorno, nos termos da Lei n.º 13.463, de 06 de julho de 2017. Na mesma oportunidade, manifestem-se se possuem alguma objeção quanto à extinção da execução. Taubaté, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003260-65.2002.4.03.6121

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:59

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 18:56

Juntada de certidão

08/12/2021, 21:54

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GIL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

04/11/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 17:43

Juntada de ato ordinatório

29/10/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 15:35

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GIL em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:49

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 09:48

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:12

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GIL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 06:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 06:43

Decorrido prazo de LUIS ADRIANO CIRIACO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 06:43

Decorrido prazo de CARLOS DAMIAO CARDOSO APOLINARIO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:10

Decorrido prazo de FAUSTO LUIS DA SILVA QUEIROZ em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMARGO DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO APARECIDO DE MORAIS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA NEVES em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:01

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 11:30

Conclusos para despacho

04/08/2020, 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2020, 15:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de CARLOS DAMIAO CARDOSO APOLINARIO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de FAUSTO LUIS DA SILVA QUEIROZ em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMARGO DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO APARECIDO DE MORAIS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA NEVES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GIL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de LUIS ADRIANO CIRIACO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 09:10

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 12:35

Proferida decisão interlocutória

24/06/2020, 17:54

Conclusos para decisão

15/06/2020, 17:31

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 16:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 14:48

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2020, 11:27

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

19/03/2020, 11:27

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

18/12/2019, 17:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

18/12/2019, 17:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 03:42

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GIL em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:20

Decorrido prazo de CARLOS DAMIAO CARDOSO APOLINARIO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:20

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO APARECIDO DE MORAIS em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:20

Decorrido prazo de FAUSTO LUIS DA SILVA QUEIROZ em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:20

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA NEVES em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:20

Decorrido prazo de LUIS ADRIANO CIRIACO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:20

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMARGO DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:20

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:20

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 16:33

Juntada de certidão

21/11/2019, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2019, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 18:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 13:52

Juntada de certidão

28/10/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 22:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2019, 10:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/06/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO

12/06/2019, 10:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2019, 15:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/06/2019, 15:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/06/2019, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2019, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 605/654

13/05/2019, 08:44

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: AGUARDA DECISÃO STF Complemento Livre: Codigo Juiz: 169

10/04/2019, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030017231 Complemento Livre:

10/09/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/08/2018, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/08/2018, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210005135 Complemento Livre:

31/07/2018, 10:01

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 720/722

25/06/2018, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/06/2018, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2018, 11:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/06/2018, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/02/2017, 15:16

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

23/02/2017, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2017, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 12:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

06/02/2017, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212

18/11/2016, 09:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: Nº 229/2016

05/08/2016, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030022929 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO

27/07/2016, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2016, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/06/2016, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2016, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SJCAMPOS Complemento Livre: CP 299/2016

17/06/2016, 12:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: autor Complemento Livre:

01/06/2016, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 677

24/11/2015, 07:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOSE APARECIDO GIL X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:162 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

10/06/2015, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2015, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/04/2015, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561210001811 Complemento Livre:

06/03/2015, 10:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/03/2015, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/03/2015 PedidoJF: 30-1/2015 Prot: 221150226000017

06/03/2015, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 222/2013 (1a. Vara) Pa.: 612101000019

25/11/2013, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.222/2013 (1a. Vara)

20/11/2013, 14:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1186/1195

15/08/2013, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000011065 Complemento Livre:

22/08/2012, 15:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 13/2012

14/03/2012, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 14/03/2012 GUIA: 13

14/03/2012, 13:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 80/2011: PACOTE: 1027

25/05/2011, 13:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.80/2011 (1a. Vara)

23/05/2011, 15:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/05/2011, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 757

24/09/2010, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2009, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2008, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 21/6995 Complemento Livre:

13/10/2008, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2008, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CALCULOS

07/08/2008, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 433/440

01/08/2008, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2008, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2008, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 12/2005 (1a. Vara)

01/06/2005, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

01/06/2005, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2004, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2004, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/07/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 234/239

02/07/2004, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/06/2004, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/02/2004, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/118

02/09/2003, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2003, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2003, 12:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83

15/01/2003, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2003, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2002, 10:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/11/2002, 11:15

Sentença

•07/03/2022, 14:44

Sentença

•04/03/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 17:42

Despacho

•15/12/2020, 13:37

Despacho

•12/12/2020, 09:48

Despacho

•05/08/2020, 13:44

Despacho

•05/08/2020, 11:30

Decisão

•25/06/2020, 12:35

Decisão

•24/06/2020, 17:54

Decisão

•24/06/2020, 17:54

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/06/2022, 18:20

Despacho

•23/06/2022, 18:03

Sentença

•07/03/2022, 14:44

Sentença

•04/03/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 17:42

Despacho

•15/12/2020, 13:37

Despacho

•12/12/2020, 09:48

Despacho

•05/08/2020, 13:44

Despacho

•05/08/2020, 11:30

Decisão

•25/06/2020, 12:35

Decisão

•24/06/2020, 17:54

Decisão

•24/06/2020, 17:54

Despacho

•20/03/2020, 16:18

Despacho

•20/03/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 18:41

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 17:33