Execução Fiscal 0605832-37.1995.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MUNHOZ

CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR RODRIGUES PEDRO

OAB/SP 205043·CPF·Representa: Réu

CUSTODIO MARIANTE DA SILVA FILHO

OAB/SP 199619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ASTIM COMERCIO E ASSISTENCIA TEC.E INSTAL.MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

ELISABETE LUCIA RACIONI FACINE

CPF

Reu

MARIO ROBERTO FACINE

CPF

Reu

ALFREDO TATSUO ABE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEUNICE ADELAIDE MARTINS ABE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:02

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:42

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:02

Decorrido prazo de ELISABETE LUCIA RACIONI FACINE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO FACINE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de ASTIM COMERCIO E ASSISTENCIA TEC.E INSTAL.MAQUINAS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de CLEUNICE ADELAIDE MARTINS ABE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de ALFREDO TATSUO ABE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de ALFREDO TATSUO ABE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:48

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:38

Todas as movimentações(205)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:02

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:02

Despacho

•23/04/2026, 15:02

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:42

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:02

Decorrido prazo de ELISABETE LUCIA RACIONI FACINE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO FACINE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de ASTIM COMERCIO E ASSISTENCIA TEC.E INSTAL.MAQUINAS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de CLEUNICE ADELAIDE MARTINS ABE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de ALFREDO TATSUO ABE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de ALFREDO TATSUO ABE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:48

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:40

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:23

Proferida decisão interlocutória

16/10/2025, 18:23

Conclusos para decisão

15/10/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 23:48

Juntada de ato ordinatório

15/10/2025, 23:47

Juntada de certidão

15/10/2025, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:05

Mandado devolvido cumprido

03/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de diligência

03/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:12

Juntada de ato ordinatório

02/10/2025, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 14:48

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:03

Juntada de certidão

07/07/2025, 17:11

Apensado ao processo 5000042-83.2025.4.03.6105

07/07/2025, 17:07

Desapensado do processo 5000042-83.2025.4.03.6105

07/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de terceiro interessado

04/07/2025, 11:57

Conclusos para despacho

30/03/2025, 23:24

Juntada de certidão

30/03/2025, 23:23

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 00:02

Juntada de certidão

28/02/2025, 00:01

Mandado devolvido cumprido

26/01/2025, 21:13

Juntada de Petição de diligência

26/01/2025, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 18:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2024, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2024, 13:47

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2022, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2022, 09:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2022, 12:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2022, 12:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de ASTIM COMERCIO E ASSISTENCIA TEC.E INSTAL.MAQUINAS LTDA em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de ELISABETE LUCIA RACIONI FACINE em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO FACINE em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASTIM COMERCIO E ASSISTENCIA TEC.E INSTAL.MAQUINAS LTDA, ELISABETE LUCIA RACIONI FACINE, MARIO ROBERTO FACINE Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CEZAR RODRIGUES PEDRO - SP205043 Advogados do(a) EXECUTADO: CUSTODIO MARIANTE DA SILVA FILHO - SP199619, PAULO CEZAR RODRIGUES PEDRO - SP205043 Advogados do(a) EXECUTADO: CUSTODIO MARIANTE DA SILVA FILHO - SP199619, PAULO CEZAR RODRIGUES PEDRO - SP205043 D E S P A C H O Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se o julgamento definitivo nos Embargos à Execução n. 0008512-24.2007.4.03.6105. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0605832-37.1995.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 19:16

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/11/2021, 09:50

Conclusos para decisão

16/11/2021, 18:33

Juntada de certidão

16/11/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 16:10

Decorrido prazo de ELISABETE LUCIA RACIONI FACINE em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ASTIM COMERCIO E ASSISTENCIA TEC.E INSTAL.MAQUINAS LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO FACINE em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:15

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 03:04

Proferida decisão interlocutória

29/09/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:55

Conclusos para decisão

15/09/2021, 09:42

Juntada de Petição de impugnação

08/09/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 13:15

Juntada de ato ordinatório

31/08/2021, 13:14

Juntada de ato ordinatório

31/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 10:51

Decorrido prazo de ASTIM COMERCIO E ASSISTENCIA TEC.E INSTAL.MAQUINAS LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO FACINE em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:56

Decorrido prazo de ELISABETE LUCIA RACIONI FACINE em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:56

Decorrido prazo de ASTIM COMERCIO E ASSISTENCIA TEC.E INSTAL.MAQUINAS LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de ELISABETE LUCIA RACIONI FACINE em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO FACINE em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:26

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 10:55

Conclusos para despacho

30/07/2021, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 21:44

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:31

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 16:20

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2021, 12:59

Juntada de certidão

05/07/2021, 15:26

Juntada de certidão

05/07/2021, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2021, 15:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/05/2021, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/05/2021 PedidoJF: 144-5/2021 Prot: 305210528004854

28/05/2021, 10:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 43/2012: PACOTE: 23345

19/03/2012, 09:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.43/2012 (5a. Vara)

12/03/2012, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2012, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMB. A EX. FISCAL Complemento Livre: 200761050085124

07/02/2012, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2010, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2010, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2010, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2010, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO NOS EMBARGOS EM APENSO Complemento Livre: N.200761050085124

16/08/2010, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2010, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/05/2010, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS EM APENSO Complemento Livre:

22/09/2009, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PESSOAL DA FAZENDA NAIONAL Complemento Livre:

30/06/2009, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 735/744

25/06/2009, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2009, 13:49

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre: 308/08-RI

24/04/2009, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2009, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090500121941 Complemento Livre:

18/03/2009, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2009, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/02/2009, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2009, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2009, 10:22

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

27/11/2008, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

28/10/2008, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070500831331 Complemento Livre:

28/01/2008, 15:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/87

30/11/2007, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2007, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2007, 10:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre:

29/10/2007, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050056192 Complemento Livre:

12/09/2007, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2007, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

03/09/2007, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2007, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050033062 Complemento Livre: E OFICIO 136/07 DO 3CARTORIO

22/06/2007, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

06/02/2007, 16:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: AG. EXPEDICAO

03/10/2006, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2006, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2006, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

04/08/2005, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO PROCURADOR INSS EM 29/07/2005

01/08/2005, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2005, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2005, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE INSS

07/06/2005, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2005, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2005, 10:30

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

22/02/2005, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/02/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/02/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

25/01/2005, 14:11

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

24/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 1 INSS

22/11/2004, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 3 INSS

22/07/2004, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 4 INSS

07/06/2004, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 13 INSS

20/05/2004, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 21 INSS

29/04/2004, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 7 INSS

05/04/2004, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 2 - INSS

04/06/2002, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM III INSS

06/05/2002, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM III INSS

08/10/2001, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO III INSS

06/08/2001, 08:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/1999, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/1998, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/1998, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/1997, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/1997, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/1996, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/1996, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/1996, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/1996, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO AG. CLS.

18/04/1996, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

15/04/1996, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE ZALAF FLS 225 A 230

11/04/1996, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO 11 NO 34 ZALAF

26/03/1996, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO 28 ZALAF

13/02/1996, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO 11 DE PENHORA

06/02/1996, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO 03

09/10/1995, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO 14

12/09/1995, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO 19

14/08/1995, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CITE M -SE - INICIAL

02/08/1995, 15:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/07/1995, 14:29

Decisão

•16/10/2025, 18:23

Decisão

•16/10/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 23:48

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:10

Despacho

•08/07/2025, 17:03

Traslado de cópias

•30/03/2025, 23:23

Despacho

•28/01/2022, 19:16

Manifestação

•11/11/2021, 16:10

Decisão

•29/09/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 13:14

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/04/2026, 15:02

Despacho

•23/04/2026, 15:02

Decisão

•16/10/2025, 18:23

Decisão

•16/10/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 23:48

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:10

Despacho

•08/07/2025, 17:03

Traslado de cópias

•30/03/2025, 23:23

Despacho

•28/01/2022, 19:16

Manifestação

•11/11/2021, 16:10

Decisão

•29/09/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 13:12

Despacho

•02/08/2021, 10:55

Despacho

•16/07/2021, 16:31