Procedimento Comum Cível 5017467-51.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 167.774,43

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MAISA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIO LUIS CARRASCO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIARA ZACHESKY ARRUDA

CPF·Representa: Autor

FELIPE DA ASSUNCAO

OAB/SP 419640·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NARDINI ABDALA

CPF·Representa: Autor

MAITE CAMPOS DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 350332·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB/SP 393509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

MAISA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIO LUIS CARRASCO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

TENDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S.A

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2023, 17:21

Juntada de termo de remessa

13/01/2023, 17:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de FABIO LUIS CARRASCO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1095

10/10/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:09

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:25

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:22

Todas as movimentações(164)

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2023, 17:21

Juntada de termo de remessa

13/01/2023, 17:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de FABIO LUIS CARRASCO em 10/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•13/10/2022, 14:27

Decisão

•10/10/2022, 15:27

11/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1095

10/10/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:09

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:25

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:22

Decorrido prazo de FABIO LUIS CARRASCO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de MAISA PEREIRA DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/02/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO LUIS CARRASCO, MAISA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FELIPE DA ASSUNCAO - SP419640 Advogado do(a) AUTOR: FELIPE DA ASSUNCAO - SP419640 REU: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MAITE CAMPOS DE MAGALHAES GOMES - SP350332-A, LUIZ FELIPE LELIS COSTA - SP393509-A D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017467-51.2019.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em despacho. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do pedido formulado pela corré TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. na manifestação de 02/07/2021 (ID. 56644732). Após, tornem conclusos. São Paulo, 27 de janeiro de 2021.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2021, 18:00

Juntada de certidão

03/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 10:36

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:16

Conclusos para despacho

17/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de MAISA PEREIRA DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de FABIO LUIS CARRASCO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 12:47

Publicado Despacho em 31/05/2021.

01/06/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

30/05/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:25

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2021, 11:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/05/2021, 20:48

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 06:45

Decorrido prazo de FABIO LUIS CARRASCO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de MAISA PEREIRA DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 11:58

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:34

Conclusos para despacho

09/04/2021, 09:18

Juntada de certidão

09/04/2021, 09:18

Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:54

Juntada de certidão

16/03/2021, 19:55

Juntada de Petição de contestação

02/03/2021, 19:24

Mandado devolvido cumprido

27/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de diligência

27/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2021, 17:21

Mandado devolvido cumprido

12/02/2021, 01:43

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 01:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 21:35

Decorrido prazo de FABIO LUIS CARRASCO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 15:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 13:56

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:14

Decorrido prazo de MAISA PEREIRA DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 06:44

Mandado devolvido para redistribuição

01/02/2021, 20:59

Juntada de Petição de diligência

01/02/2021, 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de diligência

30/01/2021, 14:01

Mandado devolvido para redistribuição

30/01/2021, 14:01

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2020, 17:20

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 16:36

Mandado devolvido para redistribuição

16/12/2020, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2020, 17:48

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 19:39

Juntada de certidão

11/12/2020, 16:35

Conclusos para despacho

07/12/2020, 17:06

Juntada de certidão

13/11/2020, 19:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2020, 11:54

Publicado Despacho em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 09:55

Conclusos para despacho

11/09/2020, 18:52

Juntada de certidão

11/09/2020, 18:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de contestação

17/08/2020, 12:57

Juntada de Petição de diligência

15/08/2020, 17:08

Mandado devolvido sem cumprimento

15/08/2020, 17:08

Juntada de Petição de diligência

28/07/2020, 23:59

Mandado devolvido cumprido

28/07/2020, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2020, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2020, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2020, 10:26

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 10:24

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2020, 11:46

Juntada de Petição de contestação

10/07/2020, 18:41

Decorrido prazo de MAISA PEREIRA DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de FABIO LUIS CARRASCO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2020, 16:08

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2020, 13:02

Conclusos para decisão

01/06/2020, 10:52

Decorrido prazo de FABIO LUIS CARRASCO em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 10:27

Decorrido prazo de FABIO LUIS CARRASCO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:12

Decorrido prazo de MAISA PEREIRA DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:19

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 05:55

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2020, 11:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:15

Juntada de certidão

01/04/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 19:05

Conclusos para despacho

01/04/2020, 19:04

Juntada de certidão

30/03/2020, 12:17

Juntada de certidão

14/02/2020, 17:51

Juntada de certidão

14/02/2020, 17:45

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 12ª VARA CÍVEL

04/12/2019, 20:19

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2019/6301066329 - 12ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO

04/12/2019, 20:15

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

03/12/2019, 22:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2019/6301066329 - Nº 2019/6301066329 - 12ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO

02/12/2019, 22:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301233422 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

21/11/2019, 13:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301233422 - - (DECISÃO) 2019/6301233422 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

21/11/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/11/2019 DECISÃO JEF2019/6301233422

13/11/2019, 13:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301233422 - MAISA PEREIRA DOS SANTOS

13/11/2019, 13:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301233422 - FABIO LUIS CARRASCO

13/11/2019, 13:53

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/11/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6301000208

12/11/2019, 16:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301233422 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000423

11/11/2019, 13:19

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2019/6301233422

08/11/2019, 15:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301233422 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/11/2019, 15:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6301000208 - EXP. 2019/6301000420

07/11/2019, 17:23

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

06/11/2019, 15:47

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

06/11/2019, 15:47

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

06/11/2019, 14:20

Juntada de termo de remessa

06/11/2019, 14:20

Decorrido prazo de FABIO LUIS CARRASCO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 02:11

Decorrido prazo de MAISA PEREIRA DOS SANTOS em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 02:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 01:28

Publicado Decisão em 01/10/2019.

01/10/2019, 01:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 13:35

Declarada incompetência

25/09/2019, 14:39

Conclusos para decisão

25/09/2019, 12:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/09/2019, 12:17

Juntada de certidão

23/09/2019, 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2019, 08:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/09/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 15:51

Despacho

•16/02/2022, 13:09

Despacho

•28/01/2022, 19:20

Despacho

•28/01/2022, 17:54

Despacho

•22/06/2021, 11:16

Despacho

•27/05/2021, 19:25

Despacho

•17/05/2021, 20:48

Despacho

•09/04/2021, 18:48

Despacho

•09/04/2021, 18:34

Outros Documentos

•02/03/2021, 19:24

Despacho

•02/02/2021, 21:35

Despacho

•15/12/2020, 16:31

Despacho

•11/12/2020, 19:39

Despacho

•06/10/2020, 16:29

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/10/2022, 14:27

Decisão

•10/10/2022, 15:27

Despacho

•16/02/2022, 13:09

Despacho

•28/01/2022, 19:20

Despacho

•28/01/2022, 17:54

Despacho

•22/06/2021, 11:16

Despacho

•27/05/2021, 19:25

Despacho

•17/05/2021, 20:48

Despacho

•09/04/2021, 18:48

Despacho

•09/04/2021, 18:34

Outros Documentos

•02/03/2021, 19:24

Despacho

•02/02/2021, 21:35

Despacho

•15/12/2020, 16:31

Despacho

•11/12/2020, 19:39

Despacho

•06/10/2020, 16:29

Despacho

•17/09/2020, 09:55

Decisão

•02/06/2020, 16:32

Decisão

•02/06/2020, 13:02

Despacho

•03/04/2020, 12:47

Despacho

•02/04/2020, 14:15

Despacho

•01/04/2020, 22:52

Decisão

•27/09/2019, 13:35

Decisão

•25/09/2019, 17:00