Execução de Título Judicial 0000173-31.2021.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 21.173,38

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santo André

Partes do Processo

MARIA JOSE GOLOVATEI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

HORACIO RAINERI NETO

OAB/SP 104510·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

MARIA JOSE GOLOVATEI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 06/02/2023

14/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOLOVATEI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:15

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 16:40

Juntada de certidão

12/12/2022, 21:59

Juntada de Petição de informações prestadas

08/12/2022, 14:16

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:11

Juntada de certidão

24/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:38

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 06/02/2023

14/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOLOVATEI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 16:40

Despacho

•09/11/2022, 15:46

15/12/2022, 20:15

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 16:40

Juntada de certidão

12/12/2022, 21:59

Juntada de Petição de informações prestadas

08/12/2022, 14:16

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:11

Juntada de certidão

24/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:46

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOLOVATEI em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:21

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:25

Proferida decisão interlocutória

30/08/2022, 18:25

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

22/08/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 08/08/2022

22/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOLOVATEI em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:38

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 11:06

Julgado procedente em parte o pedido

13/07/2022, 10:52

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOLOVATEI em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:27

Juntada de certidão

26/05/2022, 18:41

Juntada de certidão

26/05/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 10:54

Expedição de outros documentos

12/05/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOLOVATEI em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:18

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:26

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 14:45

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2022, 16:28

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOLOVATEI em 02/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE GOLOVATEI Advogado do(a) AUTOR: HORACIO RAINERI NETO - SP104510 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A D E S P A C H O Considerando o tempo já decorrido desde a decisão que determinou a apresentação dos documentos (02.09.21), assinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a ré apresente cópia dos extratos bancários da conta corrente da autora (Agência n. 347, Operação 001, Conta n. 00027671-0), de OUTUBRO/2018 até o efetivo encerramento da aludida conta, bem como dos documentos que autorizaram os débitos das parcelas do título de capitalização mencionado na contestação. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para julgamento. SANTO ANDRÉ, 27 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000173-31.2021.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:39

Conclusos para despacho

09/11/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:11

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2021/6317017802 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/09/2021, 09:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2021/6317017802 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6317017802 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/09/2021, 01:00

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2021/6317017802

02/09/2021, 21:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2021/6317017802 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02/09/2021, 21:23

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

31/08/2021, 12:16

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

26/08/2021, 21:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2021/6317001942 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/05/2021, 08:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2021/6317001942 - - (MANDADO) 2021/6317001942 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/05/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317007664 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/05/2021, 08:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317007664 - - (DESPACHO) 2021/6317007664 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/05/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2021/6317001942 - Nº 2021/6317001942 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/05/2021, 19:07

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/05/2021 DESPACHO JEF2021/6317007664

11/05/2021, 09:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317007664 - MARIA JOSE GOLOVATEI

11/05/2021, 09:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317007664 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000200

07/05/2021, 08:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317007664

06/05/2021, 17:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317007664 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

06/05/2021, 17:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

26/04/2021, 18:05

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

22/04/2021, 19:07

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

29/03/2021, 08:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

25/03/2021, 09:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317002675 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/03/2021, 13:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317002675 - - (DESPACHO) 2021/6317002675 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/03/2021, 01:00

Remessa para a Conciliação - REMESSA PARA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

01/03/2021, 14:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317002675

24/02/2021, 19:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317002675 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/02/2021, 19:26

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/02/2021 DESPACHO JEF2021/6317001952

12/02/2021, 14:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317001952 - MARIA JOSE GOLOVATEI

12/02/2021, 14:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317001952 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000048

10/02/2021, 13:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317001952

09/02/2021, 15:23

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 29/01/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6317000016

29/01/2021, 09:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6317000016 - EXP. 2021/6317000022

27/01/2021, 09:22

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

26/01/2021, 15:43

Decisão

•30/08/2022, 18:25

Sentença

•13/07/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:26

Despacho

•03/05/2022, 18:26

Despacho

•03/03/2022, 16:28

Despacho

•28/01/2022, 19:24

Despacho

•28/01/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 19:11

Despacho

•06/05/2021, 17:43

Despacho

•24/02/2021, 19:26

Despacho

•09/02/2021, 15:23