Cumprimento de sentença 5002711-32.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 37.574,61

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

TAINA CALASTRO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE SOUSA CADORIM

OAB/SP 374456·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GONCALVES MENDONCA

OAB/SP 251294·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ERICA PEREIRA DE MEDEIROS - ME

CNPJ

Reu

ERICA PEREIRA DE MEDEIROS PASCOALINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:25

Expedição de outros documentos

28/02/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 15:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS PASCOALINI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:36

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 09:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:25

Expedição de outros documentos

28/02/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 15:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS PASCOALINI em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 18:37

Despacho

•25/09/2023, 19:48

16/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:36

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 09:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:48

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:14

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 11:09

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS PASCOALINI em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:21

Juntada de certidão

27/07/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:12

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:32

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:30

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:27

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:19

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 12:22

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:45

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:47

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:29

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 15:47

Mandado devolvido cumprido

01/03/2023, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 19:08

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:08

Juntada de certidão

01/12/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:35

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 13:13

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:13

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:06

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:34

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS PASCOALINI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 REU: ERICA PEREIRA DE MEDEIROS - ME, ERICA PEREIRA DE MEDEIROS PASCOALINI Advogados do(a) REU: GUILHERME DE SOUSA CADORIM - SP374456, HENRIQUE GONCALVES MENDONCA - SP251294 Advogados do(a) REU: GUILHERME DE SOUSA CADORIM - SP374456, HENRIQUE GONCALVES MENDONCA - SP251294 D E S P A C H O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002711-32.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Defiro o requerimento formulado pela exequente. 2. Intimem-se as executadas, na pessoa de seu advogado constituído, para pagarem voluntariamente o débito apurado nos autos (ID n. 184695473), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigos 523, Caput, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntário: a) ao débito será acrescido multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo a exequente ser intimada para requerer o que entender de direito, apresentando memória discriminada e atualizada do débito; Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do Código de Processo Civil). b) iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que as executadas, independente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, as suas impugnações – art. 525, Caput, do Código de Processo Civil.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS - ME em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:28

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS PASCOALINI em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/12/2021, 18:45

Publicado Sentença em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:41

Julgado procedente o pedido

12/11/2021, 17:33

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 16:43

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:16

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 12:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 15:38

Publicado Intimação em 23/06/2021.

27/06/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:49

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:04

Juntada de Petição de laudo pericial

14/06/2021, 18:25

Juntada de certidão

12/05/2021, 09:06

Juntada de certidão

05/05/2021, 19:28

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS PASCOALINI em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS - ME em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 10:41

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:33

Conclusos para despacho

01/12/2020, 11:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2020, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:44

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 17:17

Conclusos para despacho

14/07/2020, 17:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:34

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS PASCOALINI em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 08:38

Publicado Intimação em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 11:22

Juntada de certidão

17/06/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 18:38

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS - ME em 19/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 16:14

Conclusos para despacho

12/05/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2020, 16:41

Publicado Intimação em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 15:19

Conclusos para despacho

05/12/2019, 15:00

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS - ME em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 14:01

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE MEDEIROS PASCOALINI em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 14:01

Mandado devolvido cumprido

17/10/2019, 13:29

Mandado devolvido cumprido

17/10/2019, 13:29

Juntada de Petição de diligência

17/10/2019, 13:29

Juntada de Petição de contestação

23/09/2019, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 15:52

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 11:12

Mandado devolvido para redistribuição

02/09/2019, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2019, 12:07

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 15:15

Mandado devolvido sem cumprimento

30/07/2019, 14:01

Mandado devolvido sem cumprimento

30/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de diligência

30/07/2019, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 13:23

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 10:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2019, 23:30

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2019, 23:30

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2019, 23:30

Publicado Intimação em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 12:20

Conclusos para despacho

06/12/2018, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2018, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2018, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 11:18

Conclusos para despacho

26/09/2018, 11:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2018, 17:43

Expedição de Certidão

25/09/2018, 17:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/09/2018, 14:26

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 14:26

Despacho

•21/09/2023, 10:14

Decisão

•18/08/2023, 19:00

Decisão

•14/08/2023, 16:43

Despacho

•17/07/2023, 14:54

Despacho

•11/07/2023, 12:12

Despacho

•19/06/2023, 18:37

Despacho

•19/06/2023, 11:19

Despacho

•05/06/2023, 11:16

Despacho

•31/05/2023, 16:26

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:45

Despacho

•28/04/2023, 18:29

Despacho

•23/09/2022, 17:35

Despacho

•10/08/2022, 15:46

Todos os documentos(32)

Sentença

•15/01/2024, 18:37

Despacho

•25/09/2023, 19:48

Despacho

•21/09/2023, 10:14

Decisão

•18/08/2023, 19:00

Decisão

•14/08/2023, 16:43

Despacho

•17/07/2023, 14:54

Despacho

•11/07/2023, 12:12

Despacho

•19/06/2023, 18:37

Despacho

•19/06/2023, 11:19

Despacho

•05/06/2023, 11:16

Despacho

•31/05/2023, 16:26

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:45

Despacho

•28/04/2023, 18:29

Despacho

•23/09/2022, 17:35

Despacho

•10/08/2022, 15:46

Despacho

•05/07/2022, 17:55

Despacho

•28/06/2022, 17:13

Despacho

•28/01/2022, 19:34

Despacho

•27/01/2022, 18:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2021, 18:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2021, 18:45

Sentença

•18/11/2021, 18:39

Sentença

•12/11/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 13:13

Despacho

•18/06/2021, 17:49

Despacho

•18/03/2021, 13:48

Despacho

•11/03/2021, 15:33

Despacho

•07/10/2020, 17:17

Despacho

•15/06/2020, 18:38

Despacho

•27/02/2020, 16:59

Despacho

•18/03/2019, 12:20

Despacho

•09/10/2018, 11:18