Execução Fiscal 5000541-11.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.002,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

JC MED LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 22/11/2022

17/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2022, 21:47

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:19

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/07/2022, 18:59

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de JC MED LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:44

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 22/11/2022

17/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 10:09

Sentença

•23/09/2022, 15:34

23/09/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2022, 21:47

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:19

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/07/2022, 18:59

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de JC MED LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:44

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JC MED LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo - 30 dias) O Doutor Dênio Silva Thé Cardoso, MM. Juiz Federal da 5ª Vara de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, 6ª Subseção, na forma da Lei, F A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e principalmente: O(A) executado(a), JC MED LTDA - ME - CNPJ: 14.377.944/0001-97, que tramitam os autos da Execução Fiscal nº. 5000541-11.2018.4.03.6106, que o(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move contra o(a) mesmo(a), para haver-lhe a importância de R$1.002,12 (um mil, dois reais e doze centavos), em 22/02/2018, conforme Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 4.006.004498/18-47, inscrita em 22/02/2018, relativa a multa por infração administrativa. E estando o(a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 30 (TRINTA) dias, pelo qual fica o(a) executado(a) supra mencionado(a) devidamente INTIMADO(A) acerca da penhora (Bloqueio Bacenjud – ID 38674455). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando de que este Juízo funciona à Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000 - Chácara Municipal – endereço eletrônico: [email protected]. São José do Rio Preto, 20 de maio de 2021. Eu, Regina Batistina dos Reis, Técnica Judiciária, digitei. E eu, Rivaldo Vicente Lino, Diretor de Secretaria, conferi. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000541-11.2018.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

20/05/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:43

Conclusos para despacho

19/04/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 18:39

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:44

Juntada de Petição de certidão

22/02/2021, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 14:31

Expedição de carta de intimação

13/11/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:55

Conclusos para despacho

22/09/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 19:27

Juntada de certidão

21/09/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 19:24

Juntada de certidão

15/09/2020, 19:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 18:54

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 18:01

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2020, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 17:58

Juntada de certidão

22/05/2020, 17:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:10

Juntada de certidão

08/05/2020, 18:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2020, 11:45

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2020, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 11:17

Juntada de certidão

03/03/2020, 11:15

Juntada de certidão

12/12/2019, 17:10

Juntada de Petição de certidão

12/12/2019, 17:07

Expedição de carta de intimação

20/11/2019, 16:46

Juntada de certidão

30/10/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 11:08

Conclusos para despacho

21/10/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/10/2019, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2019, 18:16

Juntada de certidão

17/09/2019, 18:15

Juntada de certidão

29/07/2019, 15:57

Juntada de certidão

03/05/2019, 16:43

Juntada de certidão

09/04/2019, 17:41

Juntada de Petição de certidão

13/09/2018, 18:50

Expedição de Carta de citação.

06/08/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 14:37

Conclusos para despacho

23/03/2018, 10:18

Juntada de Certidão

06/03/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 10:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/03/2018, 10:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/03/2018, 19:42

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 19:42

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 18:59

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 16:00

Despacho

•03/05/2021, 14:43

Despacho

•26/03/2021, 11:26

Despacho

•25/03/2021, 18:39

Despacho

•07/10/2020, 14:55

Despacho

•15/09/2020, 19:24

Despacho

•29/06/2020, 18:54

Despacho

•03/06/2020, 08:00

Despacho

•02/06/2020, 18:01

Despacho

•22/05/2020, 17:58

Despacho

•22/04/2020, 11:15

Despacho

•03/03/2020, 11:17

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/09/2022, 10:09

Sentença

•23/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 18:59

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 16:00

Despacho

•03/05/2021, 14:43

Despacho

•26/03/2021, 11:26

Despacho

•25/03/2021, 18:39

Despacho

•07/10/2020, 14:55

Despacho

•15/09/2020, 19:24

Despacho

•29/06/2020, 18:54

Despacho

•03/06/2020, 08:00

Despacho

•02/06/2020, 18:01

Despacho

•22/05/2020, 17:58

Despacho

•22/04/2020, 11:15

Despacho

•03/03/2020, 11:17

Despacho

•30/10/2019, 13:38

Despacho

•17/09/2019, 18:16

Despacho

•23/03/2018, 14:37