Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0098412-21.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 24.564,50

Órgão julgador

13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 13:57

Juntada de certidão

08/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/08/2022, 12:08

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:44

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:26

Transitado em Julgado em 09/03/2022

09/03/2022, 20:12

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALINE FERRAZ DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO MARINO - SP258531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da sentença homologatória, implantação do benefício e o cálculo dos atrasados, sob pena de preclusão. Em caso de aceitação, será expedido ofício requisitório para pagamento. O silêncio faz presumir sua aceitação. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Na ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado - Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0098412-21.2021.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:04

Todas as movimentações(60)

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 13:57

Juntada de certidão

08/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/08/2022, 12:08

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:44

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:26

Transitado em Julgado em 09/03/2022

09/03/2022, 20:12

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALINE FERRAZ DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO MARINO - SP258531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da sentença homologatória, implantação do benefício e o cálculo dos atrasados, sob pena de preclusão. Em caso de aceitação, será expedido ofício requisitório para pagamento. O silêncio faz presumir sua aceitação. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Na ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado - Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0098412-21.2021.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:04

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de ALINE FERRAZ DE LIMA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:09

Expedição de Informação

22/02/2022, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/02/2022, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2022, 16:42

Recebidos os autos

21/02/2022, 10:29

Expedição de Informação

21/02/2022, 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/02/2022, 20:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/02/2022, 20:33

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALINE FERRAZ DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO MARINO - SP258531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação expressa da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo, nos termos em que apresentada pelo INSS. Nos casos de aposentadoria por invalidez, a parte autora deverá informar se recebe ou não benefício de pensão de Regime Próprio de Previdência Social ou proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam o art. 42 e o art. 142 da Constituição. A declaração poderá ser feita pela parte autora ou pelo advogado na própria manifestação da proposta de acordo. Em caso de aceitação, deverá a CEAB-DJ e/ou ELAB-DJ implantar o benefício e informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o ofício de cumprimento, os autos serão remetidos à Contadoria para elaboração dos cálculos, também, no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que a parte ré demonstrou interesse na conciliação, em caso de não aceitação expressa e inequívoca no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao Núcleo de Apoio à Conciliação para agendamento de audiência de conciliação. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado - Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0098412-21.2021.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de ALINE FERRAZ DE LIMA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALINE FERRAZ DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO MARINO - SP258531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação expressa da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo, nos termos em que apresentada pelo INSS. Nos casos de aposentadoria por invalidez, a parte autora deverá informar se recebe ou não benefício de pensão de Regime Próprio de Previdência Social ou proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam o art. 42 e o art. 142 da Constituição. A declaração poderá ser feita pela parte autora ou pelo advogado na própria manifestação da proposta de acordo. Em caso de aceitação, deverá a CEAB-DJ e/ou ELAB-DJ implantar o benefício e informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o ofício de cumprimento, os autos serão remetidos à Contadoria para elaboração dos cálculos, também, no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que a parte ré demonstrou interesse na conciliação, em caso de não aceitação expressa e inequívoca no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao Núcleo de Apoio à Conciliação para agendamento de audiência de conciliação. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado - Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0098412-21.2021.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de proposta de acordo

01/02/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALINE FERRAZ DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO MARINO - SP258531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is) FAVORÁVEL(EIS) / LOAS (médico e/ou socioeconômico) anexados aos autos e, se o caso, apresentem parecer de assistente técnico, devendo ainda, o réu oferecer proposta de acordo, se assim entender cabível, bem como se manifestar, expressamente, quanto aos honorários periciais, nos termos do artigo 33 da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado - Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0098412-21.2021.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:45

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 19:45

Juntada de Petição de laudo pericial

18/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

28/12/2021, 12:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301270972 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/11/2021, 11:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301270972 - - (DESPACHO) 2021/6301270972 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/11/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301270972

08/11/2021, 06:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301270972 - ALINE FERRAZ DE LIMA

08/11/2021, 06:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301270972 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000416

03/11/2021, 22:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301270972

03/11/2021, 16:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301270972 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2021, 16:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301041089 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 17/10/2021 - PROTOCOLO 2021/6301645950

18/10/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6301041089 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

14/10/2021, 12:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6301041089 - - (OFICIO) 2021/6301041089 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

14/10/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 06/10/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000190

06/10/2021, 13:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000190 - EXP. 2021/6301000378

04/10/2021, 13:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6301041089 - Nº 2021/6301041089 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

04/10/2021, 09:41

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 13ª VARA GABINETE

01/10/2021, 09:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

01/10/2021, 09:43

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:00

Sentença

•17/02/2022, 20:33

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 21:22

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 19:45

Despacho

•03/11/2021, 16:12