Execução Fiscal 5005737-30.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.283.449,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MENEZES WESTPHAL TREVISAN

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA

OAB/SP 141481·CPF·Representa: Réu

MARCELO DA SILVA PRADO

OAB/SP 162312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

HP CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 20:39

Decorrido prazo de H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:33

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 19:19

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 13:59

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:19

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 20:39

Decorrido prazo de H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 19:19

Despacho

•23/02/2026, 19:19

25/02/2026, 02:33

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 19:19

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 13:59

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:19

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2025, 16:25

Juntada de certidão

05/12/2024, 17:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/11/2024, 17:40

Juntada de certidão

28/11/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:50

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:47

Expedição de outros documentos

13/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:01

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:26

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/03/2022, 18:19

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:47

Decorrido prazo de H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LARISSA MENEZES WESTPHAL TREVISAN - SP279132, FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA - SP141481 D E S P A C H O Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste conclusivamente sobre a Exceção de Pré-Executividade e demais documentos apresentados pela(o) executada(o). Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, voltem conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 28 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005737-30.2021.4.03.6114

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 19:58

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/01/2022, 15:27

Decorrido prazo de H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 26/10/2021 23:59.

17/12/2021, 15:12

Juntada de Petição de certidão

17/12/2021, 15:12

Expedição de Carta de citação.

14/10/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:29

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:17

Juntada de certidão

13/10/2021, 12:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 12:12

Recebidos os autos

13/10/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:53

Despacho

•25/08/2025, 17:19

Despacho

•25/08/2025, 17:19

Despacho

•09/09/2024, 16:55

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:41

Despacho

•16/05/2024, 13:01

Despacho

•28/03/2022, 18:19

Despacho

•28/01/2022, 19:58

Despacho

•13/10/2021, 18:29