Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050198-96.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de YOSHIE NAKAMURA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

04/02/2025, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

04/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:26

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de YOSHIE NAKAMURA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:04

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de YOSHIE NAKAMURA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

04/02/2025, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

04/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:58

31/01/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:26

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de YOSHIE NAKAMURA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:04

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de YOSHIE NAKAMURA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 20:01

Publicado Sentença em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:30

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

14/06/2023, 09:36

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:54

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 19:07

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:59

Expedição de outros documentos

31/05/2023, 17:59

Juntada de certidão

16/05/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2023, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:05

Decorrido prazo de YOSHIE NAKAMURA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:49

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 13:42

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de YOSHIE NAKAMURA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:36

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2022, 16:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/10/2022, 16:51

Conclusos para despacho

28/10/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 28/10/2022

28/10/2022, 12:35

Juntada de certidão

25/09/2022, 21:23

Juntada de certidão

25/09/2022, 21:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de YOSHIE NAKAMURA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 15:20

Publicado Sentença em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2022, 17:09

Conclusos para decisão

10/08/2022, 16:01

Recebidos os autos

19/07/2022, 15:28

Expedição de Informação

19/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de YOSHIE NAKAMURA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/07/2022, 14:22

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:37

Julgado procedente em parte o pedido

31/05/2022, 14:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/05/2022, 14:38

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2022, 14:38

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/05/2022, 15:48

Expedição de Informação

30/05/2022, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2022, 16:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:22

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:39

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de YOSHIE NAKAMURA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:30

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de YOSHIE NAKAMURA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:25

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de YOSHIE NAKAMURA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:10

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 15:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YOSHIE NAKAMURA TUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS RIBEIRO MARQUES - SP446520, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Endereço: Av. Paulista, 1345 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-100, 10º Andar, Telefone:11-2927-0232 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0050198-96.2021.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão em seu desfavor: comprove sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; comprove que cumpriu as diligências solicitadas pelo INSS no bojo de procedimento administrativo (fl. 5 do ID 242656213). Tal providência é necessária a fim de comprovar o seu interesse de agir. Com a manifestação da parte autora dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. Letícia Dea Banks Ferreira Lopes Juíza Federal

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 11:44

Decorrido prazo de YOSHIE NAKAMURA em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: YOSHIE NAKAMURA TUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS RIBEIRO MARQUES - SP446520, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is) FAVORÁVEL(EIS) / LOAS (médico e/ou socioeconômico) anexados aos autos e, se o caso, apresentem parecer de assistente técnico, devendo ainda, o réu oferecer proposta de acordo, se assim entender cabível, bem como se manifestar, expressamente, quanto aos honorários periciais, nos termos do artigo 33 da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado - Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0050198-96.2021.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 20:18

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 20:12

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 20:02

Juntada de Petição de laudo pericial

09/01/2022, 19:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301273068 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/11/2021, 12:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301273068 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/11/2021, 12:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301273068 - - (DESPACHO) 2021/6301273068 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/11/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301273068 - - (DESPACHO) 2021/6301273068 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/11/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301273068

09/11/2021, 09:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301273068 - YOSHIE NAKAMURA

09/11/2021, 09:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301273068 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000420

05/11/2021, 13:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301263573 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/11/2021, 01:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301263573 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2021, 01:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301263573 - - (DESPACHO) 2021/6301263573 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/11/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301263573 - - (DESPACHO) 2021/6301263573 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2021, 00:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301273068

04/11/2021, 20:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301273068 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/11/2021, 20:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301273068 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2021, 20:49

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

04/11/2021, 15:03

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301263573

28/10/2021, 20:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301263573 - YOSHIE NAKAMURA

28/10/2021, 20:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301254701 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/10/2021, 11:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301254701 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/10/2021, 11:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301254701 - - (DESPACHO) 2021/6301254701 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/10/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301254701 - - (DESPACHO) 2021/6301254701 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/10/2021, 00:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301263573 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000405

26/10/2021, 13:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301263573

26/10/2021, 12:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301263573 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/10/2021, 12:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301263573 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/10/2021, 12:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301254701

20/10/2021, 15:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301254701 - YOSHIE NAKAMURA

20/10/2021, 15:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301254701 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000393

18/10/2021, 13:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301254701

18/10/2021, 10:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301254701 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/10/2021, 10:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301254701 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/10/2021, 10:05

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

05/10/2021, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301069959

05/10/2021, 14:17

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

16/09/2021, 16:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301195444 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/08/2021, 13:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301195444 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2021, 13:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301195444 - - (DECISÃO) 2021/6301195444 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/08/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301195444 - - (DECISÃO) 2021/6301195444 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/08/2021 DECISÃO2021/6301195444

23/08/2021, 08:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301195444 - YOSHIE NAKAMURA

23/08/2021, 08:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301195444 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000317

19/08/2021, 13:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - TERMO Nº 2021/6301195444

19/08/2021, 10:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301195444 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/08/2021, 10:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301195444 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/08/2021, 10:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

10/08/2021, 16:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6301024457 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

29/06/2021, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301024457 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 29/06/2021 - PROTOCOLO 2021/6301369378

29/06/2021, 07:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6301024457 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

29/06/2021, 07:54

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 28/06/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000120

28/06/2021, 14:29

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/06/2021 DESPACHO JEF2021/6301139621

28/06/2021, 11:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301139621 - YOSHIE NAKAMURA

28/06/2021, 11:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301139621 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000239

25/06/2021, 13:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6301024457 - Nº 2021/6301024457 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

25/06/2021, 11:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000120 - EXP. 2021/6301000238

24/06/2021, 14:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301139621

24/06/2021, 13:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

23/06/2021, 10:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

23/06/2021, 10:00

Sentença

•28/09/2023, 10:25

Despacho

•07/06/2023, 19:07

Despacho

•07/06/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:42

Despacho

•27/02/2023, 16:38

Sentença

•10/08/2022, 17:09

Sentença

•24/06/2022, 08:14

Sentença

•31/05/2022, 14:38

Despacho

•09/05/2022, 16:30

Despacho

•25/02/2022, 11:50

Despacho

•24/02/2022, 19:10

Despacho

•15/02/2022, 14:40

Despacho

•15/02/2022, 14:14

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:58

Sentença

•28/09/2023, 10:25

Despacho

•07/06/2023, 19:07

Despacho

•07/06/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:42

Despacho

•27/02/2023, 16:38

Sentença

•10/08/2022, 17:09

Sentença

•24/06/2022, 08:14

Sentença

•31/05/2022, 14:38

Despacho

•09/05/2022, 16:30

Despacho

•25/02/2022, 11:50

Despacho

•24/02/2022, 19:10

Despacho

•15/02/2022, 14:40

Despacho

•15/02/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 20:02

Despacho

•04/11/2021, 20:49

Despacho

•26/10/2021, 12:01

Despacho

•18/10/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:17

Denegação da Medida Liminar de Antecipação de Tutela

•19/08/2021, 10:00

Despacho

•24/06/2021, 13:59