Cumprimento de sentença 5004642-49.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 36.560,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de TEREZA CAVALCANTE DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE MOURA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:50

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

02/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE MOURA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de TEREZA CAVALCANTE DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:58

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:40

Todas as movimentações(314)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de TEREZA CAVALCANTE DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE MOURA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:50

Publicado Despacho em 23/01/2026.

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 10:45

Despacho

•26/11/2025, 11:41

23/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

02/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE MOURA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de TEREZA CAVALCANTE DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:58

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

13/11/2025, 19:31

Processo Desarquivado

13/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 13/06/2023

22/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de TEREZA CAVALCANTE DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE MOURA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 20:49

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 12:02

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 19:35

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 18:12

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 18:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE MOURA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de TEREZA CAVALCANTE DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 10:00

Proferida decisão interlocutória

24/02/2023, 17:47

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 17:33

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 11:44

Proferida decisão interlocutória

14/02/2023, 11:32

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:42

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 09:05

Conclusos para despacho

19/11/2022, 10:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 12:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:16

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:44

Conclusos para despacho

05/09/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:10

Proferida decisão interlocutória

24/08/2022, 13:06

Conclusos para despacho

24/08/2022, 07:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:39

Mandado devolvido cumprido

01/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 15:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2022, 12:33

Proferida decisão interlocutória

26/07/2022, 10:35

Conclusos para decisão

26/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:15

Conclusos para despacho

23/06/2022, 07:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 19:28

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:36

Processo Desarquivado

19/05/2022, 17:35

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 15:14

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:12

Transitado em Julgado em 25/03/2022

28/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ETI ARRUDA DE LIMA GALLO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:11

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:08

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 08:00

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 07:48

Decorrido prazo de TEREZA CAVALCANTE DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE MOURA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZA CAVALCANTE DA SILVA, CARLOS ROBERTO DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: ETI ARRUDA DE LIMA GALLO - SP105219 Advogado do(a) EXEQUENTE: ETI ARRUDA DE LIMA GALLO - SP105219 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004642-49.2019.4.03.6141 Vistos, Diante da ausência de manifestação da CEF, faz crer a este Juízo a efetivação da apropriação do montante em seu favor. Assim, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

12/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZA CAVALCANTE DA SILVA, CARLOS ROBERTO DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: ETI ARRUDA DE LIMA GALLO - SP105219 Advogado do(a) EXEQUENTE: ETI ARRUDA DE LIMA GALLO - SP105219 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004642-49.2019.4.03.6141 Vistos, REITERE-SE intimação da CEF para que diligencie junto a agência 0354 a fim de verificar sobre a efetivação da apropriação de valores determinada nestes autos. Prazo: 15 dias. Int. SÃO VICENTE, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

18/12/2021, 10:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:14

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:59

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:11

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:50

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/10/2021, 13:07

Juntada de certidão

22/09/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:43

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:57

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:57

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 19:37

Juntada de certidão

01/09/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:32

Conclusos para despacho

25/08/2021, 19:35

Juntada de certidão

25/08/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 18:54

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:54

Decorrido prazo de TEREZA CAVALCANTE DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE MOURA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:57

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:32

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:00

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de TEREZA CAVALCANTE DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE MOURA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:00

Juntada de ato ordinatório

26/07/2021, 12:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/07/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 13:40

Publicado Despacho em 02/07/2021.

10/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:24

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

01/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:01

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:05

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:27

Proferida decisão interlocutória

07/06/2021, 20:23

Conclusos para decisão

07/06/2021, 20:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/06/2021, 20:11

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:03

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:48

Decorrido prazo de TEREZA CAVALCANTE DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE MOURA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2021, 16:09

Publicado Despacho em 21/04/2021.

21/04/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:11

Conclusos para despacho

17/04/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2021, 01:56

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 21:01

Conclusos para despacho

15/03/2021, 19:00

Transitado em Julgado em 09/02/2021

02/03/2021, 20:14

Decorrido prazo de ETI ARRUDA DE LIMA GALLO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 10:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 06:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE MOURA em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 11:34

Decorrido prazo de TEREZA CAVALCANTE DA SILVA em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 10:48

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:02

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos

08/12/2020, 19:53

Conclusos para julgamento

08/12/2020, 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2020, 19:45

Publicado Sentença em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 11:28

Julgado procedente o pedido

28/11/2020, 10:39

Conclusos para julgamento

28/11/2020, 09:16

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2020, 02:38

Decorrido prazo de ETI ARRUDA DE LIMA GALLO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:15

Juntada de certidão

05/11/2020, 12:27

Expedição de termo de audiência

05/11/2020, 12:08

Audiência INSTRUÇÃO designada para 05/11/2020 11:00 1ª Vara Federal de São Vicente.

04/11/2020, 16:09

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:50

Juntada de certidão

08/10/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:01

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 08:59

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2020, 19:16

Decorrido prazo de ETI ARRUDA DE LIMA GALLO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 03:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 11:44

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:19

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:48

Proferida decisão interlocutória

21/09/2020, 19:35

Conclusos para decisão

21/09/2020, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 14:34

Proferida decisão interlocutória

18/09/2020, 20:24

Conclusos para decisão

18/09/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:06

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2020, 20:10

Conclusos para despacho

28/08/2020, 10:03

Decorrido prazo de ETI ARRUDA DE LIMA GALLO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:28

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:01

Proferida decisão interlocutória

15/08/2020, 13:34

Conclusos para decisão

15/08/2020, 13:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:40

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 12:32

Proferida decisão interlocutória

04/08/2020, 11:33

Conclusos para decisão

03/08/2020, 20:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/08/2020, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 12:24

Conclusos para despacho

17/06/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 23:28

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 11:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:33

Proferida decisão interlocutória

27/03/2020, 11:50

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2020, 15:34

Publicado Intimação em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:46

Proferida decisão interlocutória

04/03/2020, 14:28

Conclusos para decisão

03/03/2020, 21:04

Juntada de Petição de réplica

03/03/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 12:15

Publicado Intimação em 12/02/2020.

13/02/2020, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 16:03

Conclusos para despacho

07/02/2020, 15:57

Juntada de Petição de contestação

07/02/2020, 15:48

Juntada de certidão

20/01/2020, 16:18

Juntada de Petição de certidão

17/01/2020, 11:34

Mandado devolvido cumprido

17/01/2020, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 15:48

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 14:18

Conclusos para decisão

08/01/2020, 10:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2020, 09:55

Juntada de certidão

08/01/2020, 09:55

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

08/01/2020, 09:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/01/2020, 12:59

Juntada de certidão

20/12/2019, 13:24

Concedida a Antecipação de tutela

20/12/2019, 12:32

Conclusos para decisão

20/12/2019, 10:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Vara Federal em Plantão Judicial

20/12/2019, 01:09

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 01:09

Despacho

•25/11/2025, 10:24

Despacho de Inspeção

•29/05/2023, 20:49

Sentença

•08/05/2023, 12:57

Despacho

•17/04/2023, 17:59

Despacho

•13/04/2023, 19:35

Despacho

•21/03/2023, 17:47

Despacho

•21/03/2023, 17:25

Decisão

•27/02/2023, 10:00

Decisão

•24/02/2023, 17:47

Decisão

•14/02/2023, 11:32

Despacho

•24/01/2023, 16:13

Despacho

•24/01/2023, 15:42

Despacho

•03/12/2022, 16:37

Todos os documentos(70)

Despacho

•19/01/2026, 10:45

Despacho

•26/11/2025, 11:41

Despacho

•25/11/2025, 10:24

Despacho de Inspeção

•29/05/2023, 20:49

Sentença

•08/05/2023, 12:57

Despacho

•17/04/2023, 17:59

Despacho

•13/04/2023, 19:35

Despacho

•21/03/2023, 17:47

Despacho

•21/03/2023, 17:25

Decisão

•27/02/2023, 10:00

Decisão

•24/02/2023, 17:47

Decisão

•14/02/2023, 11:32

Despacho

•24/01/2023, 16:13

Despacho

•24/01/2023, 15:42

Despacho

•03/12/2022, 16:37

Despacho

•03/12/2022, 09:05

Despacho

•04/10/2022, 14:24

Despacho

•04/10/2022, 12:01

Despacho

•06/09/2022, 18:05

Despacho

•06/09/2022, 12:44

Decisão

•24/08/2022, 14:10

Decisão

•24/08/2022, 13:06

Decisão

•26/07/2022, 10:35

Despacho

•23/06/2022, 13:36

Despacho

•23/06/2022, 13:15

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 15:13

Despacho

•20/05/2022, 09:26

Despacho

•19/05/2022, 19:28

Sentença

•24/02/2022, 08:00

Despacho

•14/02/2022, 18:04

Despacho

•14/02/2022, 15:16

Despacho

•10/01/2022, 09:26

Despacho

•07/01/2022, 16:38

Despacho

•19/11/2021, 14:22

Despacho

•19/11/2021, 12:59

Despacho

•05/10/2021, 14:50

Despacho

•13/09/2021, 11:43

Despacho

•01/09/2021, 19:37

Despacho

•01/09/2021, 16:32

Despacho

•24/08/2021, 18:54

Despacho

•28/07/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:37

Ofício de transferência eletrônica

•26/07/2021, 12:37

Despacho

•30/06/2021, 16:18

Despacho

•30/06/2021, 16:01

Decisão

•07/06/2021, 20:27

Decisão

•07/06/2021, 20:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/06/2021, 20:11

Despacho

•14/05/2021, 10:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/05/2021, 16:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/05/2021, 16:09

Despacho

•19/04/2021, 18:37

Despacho

•19/04/2021, 16:11

Despacho

•16/03/2021, 10:18

Despacho

•15/03/2021, 21:01

Sentença

•08/12/2020, 19:53

Sentença

•28/11/2020, 11:28

Sentença

•28/11/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 08:59

Decisão

•21/09/2020, 19:35

Decisão

•18/09/2020, 20:24

Despacho

•29/08/2020, 20:10

Decisão

•15/08/2020, 13:34

Decisão

•04/08/2020, 11:33

Despacho

•18/06/2020, 12:24

Decisão

•27/03/2020, 13:00

Decisão

•04/03/2020, 14:29

Despacho

•07/02/2020, 16:10

Despacho

•08/01/2020, 14:44

Decisão

•20/12/2019, 12:33