Execução Fiscal 5000013-43.2019.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5000013-43.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:52

Transitado em Julgado em 21/03/2022

24/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de KAREN ALVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:04

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040, JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358, TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: KAREN ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA RAQUEL VON AH FERRAREZZI - SP384647 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000013-43.2019.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5ª REGIÃO em face de KAREN ALVES na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa, sob os n.ºs 15248 Livro nº 156 Folha nº 40. A executada apresentou exceção de pré-executividade (ID 46220429), alegando, em síntese, que, em janeiro de 2020, promoveu o parcelamento do débito relativo ao período em cobro na execução (2014 a 2017) e quitou as respectivas parcelas. Intimada a se manifestar sobre a matéria alegada, a excepta manteve-se silente. É o relato do essencial. Decido. Verifica-se que a executada/excipiente, ao alegar o pagamento do débito, por intermédio de parcelamento realizado no ano de 2020, junta aos autos o termo de acordo firmado e respectivos comprovantes bancários de pagamento (ID 46221431 – fl. 4 e ID 46221443). Outrossim, embora intimado, o Conselho exequente não cumpriu se manifestar sobre a exceção de pré-executividade oposta. Nesse passo, ante a documentação acostada pela executada, bem como em face da ausência de manifestação da exequente, forçoso reconhecer que se encontra satisfeita a obrigação pela devedora. Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e declaro extinta a presente execução, nos termos do nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, considerando que o pagamento do débito foi realizado em data posterior à propositura da execução. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. P. I.

31/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 20:16

Decorrido prazo de KAREN ALVES em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:11

Conclusos para decisão

05/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:42

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:57

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 14:52

Sentença

•28/01/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040, JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358, TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: KAREN ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA RAQUEL VON AH FERRAREZZI - SP384647 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000013-43.2019.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5ª REGIÃO em face de KAREN ALVES na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa, sob os n.ºs 15248 Livro nº 156 Folha nº 40. A executada apresentou exceção de pré-executividade (ID 46220429), alegando, em síntese, que, em janeiro de 2020, promoveu o parcelamento do débito relativo ao período em cobro na execução (2014 a 2017) e quitou as respectivas parcelas. Intimada a se manifestar sobre a matéria alegada, a excepta manteve-se silente. É o relato do essencial. Decido. Verifica-se que a executada/excipiente, ao alegar o pagamento do débito, por intermédio de parcelamento realizado no ano de 2020, junta aos autos o termo de acordo firmado e respectivos comprovantes bancários de pagamento (ID 46221431 – fl. 4 e ID 46221443). Outrossim, embora intimado, o Conselho exequente não cumpriu se manifestar sobre a exceção de pré-executividade oposta. Nesse passo, ante a documentação acostada pela executada, bem como em face da ausência de manifestação da exequente, forçoso reconhecer que se encontra satisfeita a obrigação pela devedora. Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e declaro extinta a presente execução, nos termos do nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, considerando que o pagamento do débito foi realizado em data posterior à propositura da execução. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. P. I.

31/01/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Transitado em Julgado em 21/03/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 21/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de KAREN ALVES em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de KAREN ALVES em 16/11/2021 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/10/2021 23:59.

Publicado Despacho em 19/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

Todas as movimentações(103)