Procedimento Comum Cível 5002574-87.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 73.118,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Mogi das Cruzes com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

EDSON JOSE DE LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILAS MARIANO RODRIGUES

OAB/SP 358829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2022, 16:06

Juntada de certidão

15/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2022, 19:10

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:53

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:49

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:49

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de apelação

16/05/2022, 15:23

Juntada de certidão

25/04/2022, 19:50

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2022, 16:06

Juntada de certidão

15/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2022, 19:10

Publicado Despacho em 20/05/2022.

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 18:49

Sentença

•25/03/2022, 19:36

20/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:53

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:49

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:49

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de apelação

16/05/2022, 15:23

Juntada de certidão

25/04/2022, 19:50

Expedição de Informação

20/04/2022, 07:32

Recebidos os autos

20/04/2022, 07:32

Juntada de Petição de apelação

14/04/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:18

Juntada de certidão

25/03/2022, 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/03/2022, 19:37

Juntada de certidão

25/03/2022, 19:37

Juntada de certidão

25/03/2022, 19:37

Juntada de certidão

25/03/2022, 19:37

Juntada de certidão

25/03/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 19:36

Juntada de certidão

25/03/2022, 19:36

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2022, 18:57

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2022, 18:57

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 16:31

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE LIMA em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDSON JOSE DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: SILAS MARIANO RODRIGUES - SP358829 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 150012297: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002574-87.2018.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes defiro o levantamento do sobrestamento, diante do julgamento do Tema 1031 pelo Superior Tribunal de Justiça (Recursos Especiais 1.831.371/SP, 1.831.377/PR e 1.830.508/RS). Ciência as partes da reativação dos autos e após, venham conclusos para sentença. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 20:23

Juntada de certidão

28/01/2022, 20:22

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 18:55

Conclusos para decisão

18/11/2021, 17:40

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:40

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:40

Juntada de certidão

17/11/2021, 22:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 22:46

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2021, 15:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/04/2020, 15:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

28/02/2020, 17:46

Juntada de certidão

28/02/2020, 17:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

28/02/2020, 17:46

Juntada de certidão

28/02/2020, 17:46

Juntada de certidão

28/02/2020, 17:45

Juntada de certidão

28/02/2020, 17:45

Juntada de certidão

28/02/2020, 17:44

Juntada de certidão

28/02/2020, 17:44

Juntada de certidão

28/02/2020, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:22

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE LIMA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 18:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:15

Publicado Intimação em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 15:52

Juntada de certidão

26/11/2019, 15:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2019, 12:24

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 17:17

Juntada de certidão

18/11/2019, 17:17

Juntada de certidão

18/11/2019, 17:16

Juntada de certidão

18/11/2019, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 02:34

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2019, 18:10

Juntada de Petição de réplica

29/08/2019, 17:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:15

Publicado Despacho em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2019, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 18:00

Conclusos para despacho

17/06/2019, 15:38

Juntada de Petição de contestação

17/06/2019, 14:19

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE LIMA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/05/2019, 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2019, 14:42

Conclusos para despacho

07/12/2018, 13:17

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE LIMA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 02:31

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2018, 17:22

Publicado Intimação em 06/11/2018.

06/11/2018, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/11/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/10/2018, 17:02

Conclusos para despacho

16/10/2018, 10:58

Juntada de certidão

16/10/2018, 10:57

Expedição de Certidão

08/10/2018, 19:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/10/2018, 19:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/10/2018, 12:13

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 12:13

Sentença

•25/03/2022, 18:57

Decisão

•28/01/2022, 20:23

Decisão

•28/01/2022, 18:55

Decisão

•19/11/2019, 13:58

Despacho

•05/08/2019, 17:58

Despacho

•01/07/2019, 18:00

Despacho

•08/04/2019, 15:07

Despacho

•16/10/2018, 17:02