Procedimento Comum Cível 5002264-02.2018.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 239.999,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

NADIA CRISTINA BRASIL FERNANDES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

OAB/SP 295062·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO

CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

NADIA CRISTINA BRASIL FERNANDES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA BRASIL FERNANDES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 20:04

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:58

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:41

Recebidos os autos

18/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/07/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA BRASIL FERNANDES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:06

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA BRASIL FERNANDES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 20:04

Publicado Despacho em 31/07/2024.

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 16:10

Despacho

•29/07/2024, 15:58

31/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:58

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:41

Recebidos os autos

18/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/07/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA BRASIL FERNANDES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:06

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:10

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de apelação

06/02/2024, 20:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 10:17

Julgado improcedente o pedido

09/01/2024, 15:28

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 12:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2022, 12:07

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:06

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:08

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:03

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:43

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:43

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:55

Juntada de certidão

29/07/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:02

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:30

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de laudo pericial

20/07/2022, 10:16

Decorrido prazo de DORACI SERGENT em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:04

Expedição de Comunicação via Correios.

30/06/2022, 11:50

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:49

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:29

Juntada de certidão

29/06/2022, 16:24

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:24

Decorrido prazo de DORACI SERGENT em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 15:07

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:55

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:35

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:35

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:23

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:17

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:38

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:38

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de laudo pericial

18/05/2022, 12:37

Expedição de Comunicação via Correios.

03/05/2022, 11:17

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:25

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:24

Juntada de certidão

02/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NADIA CRISTINA BRASIL FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO - SP295062-B, JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO - MG122128 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O ID 187.202.004: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002264-02.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Defiro o prazo adicional de quinze dias à parte ré, sob as mesmas penas. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:25

Juntada de certidão

10/01/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:15

Juntada de certidão

06/01/2022, 12:17

Conclusos para despacho

06/01/2022, 12:17

Juntada de certidão

06/01/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 15:32

Decorrido prazo de DORACI SERGENT em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA BRASIL FERNANDES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:31

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:04

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:39

Juntada de certidão

07/10/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 12:39

Juntada de certidão

06/10/2021, 10:52

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:52

Juntada de certidão

06/10/2021, 10:52

Juntada de Petição de laudo pericial

05/10/2021, 10:50

Expedição de Comunicação via Correios.

01/10/2021, 15:57

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:55

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:55

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA BRASIL FERNANDES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:45

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:17

Juntada de certidão

18/08/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:55

Juntada de certidão

18/08/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:59

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:20

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:20

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 15:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de DORACI SERGENT em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 15:44

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:58

Juntada de certidão

07/05/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:24

Juntada de certidão

02/05/2021, 12:43

Conclusos para despacho

02/05/2021, 12:43

Juntada de certidão

02/05/2021, 12:43

Juntada de Petição de laudo pericial

28/04/2021, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021, 13:09

Juntada de certidão

16/04/2021, 13:08

Juntada de certidão

16/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 18:06

Publicado Sentença em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:31

Juntada de certidão

26/02/2021, 10:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/02/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 18:10

Juntada de certidão

09/09/2019, 16:40

Conclusos para julgamento

09/09/2019, 16:40

Juntada de certidão

09/09/2019, 16:40

Juntada de certidão

09/09/2019, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 17:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2019, 00:01

Publicado Despacho em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 16:16

Conclusos para despacho

01/03/2019, 19:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 04:57

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA BRASIL FERNANDES em 12/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 02:59

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 07:55

Juntada de Petição de diligência

11/01/2019, 13:58

Mandado devolvido cumprido

11/01/2019, 13:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2019, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2019, 14:44

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 09:24

Expedição de Mandado.

08/01/2019, 11:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2018, 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/12/2018, 18:27

Conclusos para decisão

18/12/2018, 12:48

Expedição de Certidão

10/12/2018, 15:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/12/2018, 15:11

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 16:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/12/2018, 16:51

Acórdão

•12/06/2024, 11:10

Despacho

•08/02/2024, 11:34

Despacho

•07/02/2024, 18:10

Sentença

•10/01/2024, 10:17

Sentença

•09/01/2024, 15:28

Despacho

•25/08/2022, 16:08

Despacho

•25/08/2022, 13:03

Despacho

•29/07/2022, 16:55

Despacho

•29/07/2022, 14:02

Despacho

•29/06/2022, 18:29

Despacho

•09/06/2022, 15:55

Despacho

•20/05/2022, 12:23

Despacho

•20/05/2022, 10:17

Todos os documentos(30)

Despacho

•29/07/2024, 16:10

Despacho

•29/07/2024, 15:58

Acórdão

•12/06/2024, 11:10

Despacho

•08/02/2024, 11:34

Despacho

•07/02/2024, 18:10

Sentença

•10/01/2024, 10:17

Sentença

•09/01/2024, 15:28

Despacho

•25/08/2022, 16:08

Despacho

•25/08/2022, 13:03

Despacho

•29/07/2022, 16:55

Despacho

•29/07/2022, 14:02

Despacho

•29/06/2022, 18:29

Despacho

•09/06/2022, 15:55

Despacho

•20/05/2022, 12:23

Despacho

•20/05/2022, 10:17

Despacho

•02/05/2022, 18:25

Despacho

•10/01/2022, 09:25

Despacho

•07/01/2022, 13:15

Despacho

•07/10/2021, 09:39

Despacho

•07/10/2021, 09:39

Despacho

•06/10/2021, 12:39

Despacho

•18/08/2021, 09:55

Despacho

•17/08/2021, 14:59

Despacho

•07/05/2021, 16:00

Despacho

•03/05/2021, 13:24

Sentença

•26/02/2021, 10:22

Sentença

•25/02/2021, 19:54

Despacho

•01/08/2019, 13:03

Despacho

•29/07/2019, 16:16

Decisão

•19/12/2018, 18:27