Procedimento Comum Cível 0067184-38.2015.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 58.079,33

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

QUITERIA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP 194042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

QUITERIA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:50

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:45

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:52

Processo Desarquivado

15/04/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 18/10/2023

20/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de QUITERIA CONCEICAO SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 13:07

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:42

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:50

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:45

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:52

Processo Desarquivado

15/04/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:33

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 15:24

Sentença

•15/08/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 18/10/2023

20/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de QUITERIA CONCEICAO SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 13:07

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de QUITERIA CONCEICAO SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:04

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:50

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:27

Expedição de outros documentos

18/07/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:24

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de QUITERIA CONCEICAO SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:10

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/06/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:27

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 20:02

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

13/06/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 16:33

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 13:55

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUITERIA CONCEICAO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca do(s) depósito(s) referente(s) ao(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor (RPV). Tornem os autos ao arquivo, SOBRESTADOS, até pagamento do(s) precatório(s) expedido(s). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0067184-38.2015.4.03.6301 Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 20:44

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2022, 13:27

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 12:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/12/2021, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:04

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:39

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:46

Juntada de certidão

15/12/2021, 18:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/12/2021, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2021, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2021, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2021, 09:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/12/2021, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/12/2021 PedidoJF: 44-2/2021 Prot: 383211215000016

15/12/2021, 09:08

Juntada de certidão

28/10/2021, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de QUITERIA CONCEICAO SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:11

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 23:06

Conclusos para despacho

14/10/2021, 19:37

Juntada de certidão

14/10/2021, 19:37

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de QUITERIA CONCEICAO SILVA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:19

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 08:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/08/2021, 19:21

Conclusos para decisão

10/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de QUITERIA CONCEICAO SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:41

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 14:37

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:50

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 19:37

Conclusos para despacho

01/07/2021, 19:21

Juntada de Petição de memoriais

30/06/2021, 11:34

Publicado Despacho em 18/06/2021.

20/06/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

20/06/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:28

Conclusos para despacho

15/06/2021, 07:36

Decorrido prazo de QUITERIA CONCEICAO SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 15:26

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:31

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:34

Juntada de certidão

18/05/2021, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:22

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 20:14

Juntada de certidão

18/03/2021, 07:16

Conclusos para despacho

18/03/2021, 07:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 23:32

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

04/02/2019, 16:27

Juntada de Certidão

04/02/2019, 16:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/02/2019, 16:26

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:30

Decorrido prazo de QUITERIA CONCEICAO SILVA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 05:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 09:08

Publicado Intimação em 11/12/2018.

11/12/2018, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 18:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2018, 18:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2018 (2a. Vara)

05/12/2018, 10:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.121/2018 (2a. Vara)

05/12/2018, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 21:57

Conclusos para despacho

03/12/2018, 12:08

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

16/11/2018, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2018, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2018, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

12/11/2018, 08:18

Conclusos para despacho

24/10/2018, 12:49

Juntada de Certidão

24/10/2018, 12:43

Juntada de Certidão

24/10/2018, 12:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/10/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2018, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS Complemento Livre:

18/09/2018, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 526/545

06/09/2018, 06:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2018, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/08/2018, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 94/2017 (2a. Vara)

30/05/2017, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E DECLA 201761830003420 Complemento Livre:

26/05/2017, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2017, 13:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 154/183

26/04/2017, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/04/2017, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/04/2017, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 14:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: APELAÇÃO

10/04/2017, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 153/180

15/03/2017, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre:

14/02/2017, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2017, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

30/01/2017, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 09:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/01/2017, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO

27/01/2017, 09:18

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000199/2017 AO INSS

27/01/2017, 09:06

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000199/2017 AO INSS

27/01/2017, 09:01

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

20/01/2017, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2017, 15:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/01/2017, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO

20/01/2017, 15:01

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

20/01/2017, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/01/2017, 13:06

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

20/01/2017, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/01/2017, 12:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/12/2016, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 15:13

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 126

14/12/2016, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS Complemento Livre:

07/12/2016, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/129

16/11/2016, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000205448 Complemento Livre:

03/10/2016, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/09/2016, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661830011583 Complemento Livre:

27/09/2016, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890064091 Complemento Livre: RÉPLICA

27/09/2016, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2016, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2016, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/230

30/08/2016, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000152294 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

28/07/2016, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/07/2016, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/125

14/06/2016, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 15:13

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

03/05/2016, 11:30

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6301011684 - FÓRUM FEDERAL PREVIDENCIÁRIO

03/05/2016, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/04/2016, 08:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/2016, 09:43

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

14/04/2016, 09:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

13/04/2016, 12:32

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

13/04/2016, 12:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6301011684 - Nº 2016/6301011684 - FÓRUM FEDERAL PREVIDENCIÁRIO

07/04/2016, 18:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301054599 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/03/2016, 11:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301054599 - - (DECISÃO) 2016/6301054599 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/03/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/03/2016 TERMO Nº 2016/6301054599

15/03/2016, 12:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301054599 - QUITERIA CONCEICAO SILVA

15/03/2016, 12:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301054599 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000069

11/03/2016, 12:30

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2016/6301054599

10/03/2016, 14:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301054599 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/03/2016, 14:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301260520 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/01/2016, 13:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2015/6301059343 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/01/2016, 13:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301260520 - - (DECISÃO) 2015/6301260520 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/01/2016, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2015/6301059343 - - (MANDADO) 2015/6301059343 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/01/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/12/2015 TERMO Nº 2015/6301260520

21/12/2015, 13:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301260520 - QUITERIA CONCEICAO SILVA

21/12/2015, 13:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISP. EM 17.12.2015 - DIÁRIO ELET DA JUST FED 3ª R

17/12/2015, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2015/6301059343 - Nº 2015/6301059343 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/12/2015, 15:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301260520 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000332

17/12/2015, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6301260520

16/12/2015, 15:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301260520 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2015, 15:45

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

15/12/2015, 11:01

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 3ª VARA GABINETE

15/12/2015, 11:01

Despacho

•18/07/2023, 17:50

Despacho

•12/07/2023, 14:11

Despacho

•15/06/2023, 16:27

Despacho

•08/06/2023, 16:33

Despacho

•28/01/2022, 20:44

Despacho

•16/12/2021, 21:40

Despacho

•16/12/2021, 18:04

Despacho

•14/10/2021, 23:06

Decisão

•12/08/2021, 08:36

Decisão

•10/08/2021, 19:21

Despacho

•15/07/2021, 12:59

Despacho

•14/07/2021, 16:50

Despacho

•02/07/2021, 11:05

Todos os documentos(26)

Sentença

•18/08/2023, 15:24

Sentença

•15/08/2023, 15:53

Despacho

•18/07/2023, 17:50

Despacho

•12/07/2023, 14:11

Despacho

•15/06/2023, 16:27

Despacho

•08/06/2023, 16:33

Despacho

•28/01/2022, 20:44

Despacho

•16/12/2021, 21:40

Despacho

•16/12/2021, 18:04

Despacho

•14/10/2021, 23:06

Decisão

•12/08/2021, 08:36

Decisão

•10/08/2021, 19:21

Despacho

•15/07/2021, 12:59

Despacho

•14/07/2021, 16:50

Despacho

•02/07/2021, 11:05

Despacho

•01/07/2021, 19:37

Despacho

•16/06/2021, 09:15

Despacho

•15/06/2021, 17:28

Despacho

•18/05/2021, 13:35

Despacho

•18/05/2021, 11:31

Despacho

•19/03/2021, 08:11

Despacho

•18/03/2021, 20:14

Despacho de Inspeção

•01/06/2020, 23:32

Despacho

•03/12/2018, 21:57

Despacho

•24/10/2018, 16:24

Decisões Primeiro Grau

•16/12/2015, 15:45