Execução Fiscal 0510397-62.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOBRE ARTE IND E COM DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

LUIS ANTONIO AVILES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO GOMES RUIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON NUNES MARTON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL LEAO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 23:29

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:31

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/12/2025, 15:50

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 07/04/2025

27/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de NOBRE ARTE IND E COM DE MOVEIS LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:42

Publicado Edital em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 19:03

Decorrido prazo de RAFAEL LEAO ALVES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANDERSON NUNES MARTON em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCELO GOMES RUIZ em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 23:29

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:31

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/12/2025, 15:50

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 13:36

Sentença

•21/03/2025, 13:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 07/04/2025

27/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de NOBRE ARTE IND E COM DE MOVEIS LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:42

Publicado Edital em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 19:03

Decorrido prazo de RAFAEL LEAO ALVES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANDERSON NUNES MARTON em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCELO GOMES RUIZ em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO AVILES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de ciência

07/04/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 14:19

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:20

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:18

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:12

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 21:49

Conclusos para despacho

06/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de ANDERSON NUNES MARTON em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL LEAO ALVES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO GOMES RUIZ em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO AVILES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 11:33

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/10/2023, 11:08

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 17:08

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 13:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 64/2023

27/06/2023, 15:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 09:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 11:31

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/06/2022, 23:29

Decorrido prazo de NOBRE ARTE IND E COM DE MOVEIS LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:05

Juntada de certidão

17/05/2022, 21:21

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 19:18

Mandado devolvido cumprido

17/05/2022, 19:18

Juntada de certidão

09/05/2022, 10:33

Apensado ao processo 5005953-96.2022.4.03.6100

09/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de terceiro interessado

25/03/2022, 14:48

Apensado ao processo 0500182-90.1997.4.03.6182

14/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de RAFAEL LEAO ALVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO AVILES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARCELO GOMES RUIZ em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANDERSON NUNES MARTON em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 19:25

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOBRE ARTE IND E COM DE MOVEIS LTDA DESPACHO ID 240960326 – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0510397-62.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Cuida-se de petição apresentada em nome dos arrematantes, visando a obtenção de ordem judicial de viabilize o acompanhamento das diligências, voltadas ao cumprimento do mandado de imissão na posse, pelo patrono subscritor da peça. No entanto, embora a referida petição mencione uma procuração em anexo, essa não foi juntada aos autos. Assim sendo, e tendo em conta que a regularidade da representação de uma parte em juízo depende da apresentação de procuração apta a viabilizar o patrocínio (artigo 104 do Código de Processo Civil), fixo prazo de 15 (quinze) dias para regularizar, sob risco de não conhecimento da petição apresentada. Decorrido o prazo sem regularização, determino que a Secretaria deste Juízo proceda a exclusão, no sistema de acompanhamento processual, do advogado dos arrematantes, temporariamente incluído. Intime-se. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:37

Conclusos para despacho

28/01/2022, 20:07

Juntada de certidão

28/01/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:10

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 19:06

Juntada de certidão

21/01/2022, 19:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2022, 18:53

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:09

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:43

Expedição de outros documentos

17/12/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2021, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:09

Conclusos para despacho

09/11/2021, 19:53

Juntada de certidão

23/08/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 01:42

Juntada de certidão

16/08/2021, 19:10

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 20:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2021, 20:16

Juntada de certidão

29/07/2021, 20:15

Juntada de Petição de informações prestadas

27/07/2021, 15:10

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:20

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:37

Mandado devolvido sem cumprimento

28/06/2021, 21:32

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 15:52

Mandado devolvido sem cumprimento

19/05/2021, 21:25

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 11:59

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 19:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2021, 19:53

Juntada de certidão

30/04/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 20:00

Conclusos para despacho

09/12/2020, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:58

Juntada de Petição de certidão

23/10/2020, 18:11

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/10/2020, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

04/10/2020, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2020, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 15:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2020, 15:06

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 16:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2019, 08:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 18:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820043140 Complemento Livre: FGE

27/04/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2017, 09:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 015/2017

19/10/2017, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: 015/2017 Loal de Cumprimento: GUARULHOS Complemento Livre: ATZ

05/04/2017, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DECISOES INSTANCIA SUPERIOR Complemento Livre: PROFERIDAS EM EMBARGOS

31/07/2015, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2013, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MSG ELETRONICA TRF Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

03/12/2010, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2010, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

31/08/2010, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2010, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/08/2010, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO DE DECISAO DE EMBARGOS Complemento Livre:

30/07/2010, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2010, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820200702 Complemento Livre:

28/01/2010, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DO TRF 3.REGIAO Complemento Livre:

28/01/2010, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2009, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2009, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2009, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2009, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820010078 Complemento Livre:

10/03/2009, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/02/2009, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2009, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 17/12/2008

16/12/2008, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2008, 15:41

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

16/12/2008, 01:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2008, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2008, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICADO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

11/09/2008, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre:

29/01/2008, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2008, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2008, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

09/05/2007, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

20/10/2006, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2006, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2006, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2006, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/05/2006, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2006, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

11/05/2006, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2006, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2006, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PET/JUNT/COTA

06/10/2005, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP. CARTA PRECATORIA

19/09/2005, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CARTA PRECATORIA

18/07/2005, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2005, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2005, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESIGNAR LEILAO

25/05/2005, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

20/04/2005, 17:08

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

19/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2005, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2005, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE INSS

16/11/2004, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO P/ DESPACHO

15/09/2004, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO P/ DESPACHO

17/08/2004, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO P/ DESPACHO

23/06/2004, 17:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO DESPACHO

14/06/2004, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO P/ DESPACHO

31/05/2004, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2002, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2002, 15:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25

18/08/1997, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/1997, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/1997, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/07/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/04/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/1996, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

31/03/1996, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/1996, 15:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/03/1996, 10:25

Sentença

•16/12/2024, 15:29

Despacho

•12/10/2024, 21:49

Despacho

•07/06/2024, 08:50

Despacho

•04/06/2024, 13:48

Documento Digitalizado

•18/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:08

Decisão

•28/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:45

Decisão

•20/07/2023, 13:45

Documentos Diversos

•03/02/2022, 19:25

Despacho

•28/01/2022, 20:46

Despacho

•28/01/2022, 20:37

Despacho

•21/01/2022, 19:10

Todos os documentos(22)

Sentença

•21/03/2025, 13:36

Sentença

•21/03/2025, 13:20

Sentença

•16/12/2024, 15:29

Despacho

•12/10/2024, 21:49

Despacho

•07/06/2024, 08:50

Despacho

•04/06/2024, 13:48

Documento Digitalizado

•18/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:08

Decisão

•28/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:45

Decisão

•20/07/2023, 13:45

Documentos Diversos

•03/02/2022, 19:25

Despacho

•28/01/2022, 20:46

Despacho

•28/01/2022, 20:37

Despacho

•21/01/2022, 19:10

Despacho

•21/01/2022, 17:09

Despacho

•29/11/2021, 15:09

Despacho

•19/08/2021, 01:42

Despacho

•29/04/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 13:52