Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000451-22.2022.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos

Partes do Processo

LEANDRO SANTOS COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA

CPF

Autor

VANESSA SANTOS

CPF

Autor

UANDERSON SANTOS COSTA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS BATALHA JUNIOR

OAB/SP 331494·CPF·Representa: Autor

MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA

OAB/SP 346744·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

LEANDRO SANTOS COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA

CPF

Autor

VANESSA SANTOS

CPF

Autor

UANDERSON SANTOS COSTA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2025, 19:11

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 19:11

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 18:03

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:53

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/05/2025, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/05/2025, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/05/2025, 13:01

Todas as movimentações(175)

Juntada de certidão

04/07/2025, 19:11

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 19:11

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 18:03

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2025, 10:06

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 09:52

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:53

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/05/2025, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/05/2025, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS COSTA RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de UANDERSON SANTOS COSTA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de UANDERSON SANTOS COSTA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS COSTA RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

17/04/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

17/04/2025, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/04/2025, 09:56

Juntada de ato ordinatório

13/04/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/04/2025, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/04/2025, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 08:52

Juntada de ato ordinatório

12/04/2025, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/04/2025, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/04/2025, 14:38

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

08/04/2025, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

08/04/2025, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

08/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de UANDERSON SANTOS COSTA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS COSTA RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 21:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

22/03/2025, 21:43

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/03/2025, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/03/2025, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/03/2025, 13:01

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:43

Publicado Despacho em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:07

Concedida a substituição/sucessão de parte

04/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:28

Processo Desarquivado

27/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 18:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:18

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 11:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2024, 11:17

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:44

Processo Desarquivado

25/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:17

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:17

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:14

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/12/2023, 16:01

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:00

Expedição de outros documentos

01/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:18

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 14:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 19:14

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:25

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:55

Julgado procedente em parte o pedido

19/06/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de contestação

07/07/2022, 21:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:12

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:27

Não Concedida a Medida Liminar

20/05/2022, 14:37

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 20:15

Recebidos os autos

25/04/2022, 20:14

Expedição de Informação de Irregularidade

25/04/2022, 20:14

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 20:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/04/2022, 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2022, 18:03

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

28/03/2022, 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/03/2022, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2022, 17:30

Juntada de termo de remessa

28/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:55

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:45

Declarada incompetência

23/02/2022, 08:44

Conclusos para decisão

22/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA - SP346744 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) regularizar a sua representação processual, apresentando instrumento de mandato assinado e atualizado; bem como (ii) apresentar cópia do comprovante de residência atualizado e em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial. GUARULHOS, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000451-22.2022.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 20:52

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 20:51

Juntada de certidão

28/01/2022, 20:29

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/01/2022, 15:56

Recebidos os autos

28/01/2022, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:11

Despacho

•04/02/2025, 14:07

Despacho

•04/02/2025, 14:07

Despacho

•18/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:18

Despacho

•01/03/2024, 15:34

Despacho

•01/03/2024, 15:32

Despacho

•29/02/2024, 15:48

Despacho

•19/12/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:18

Despacho

•11/09/2023, 10:46

Todos os documentos(29)

Sentença

•03/06/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:11

Despacho

•04/02/2025, 14:07

Despacho

•04/02/2025, 14:07

Despacho

•18/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:18

Despacho

•01/03/2024, 15:34

Despacho

•01/03/2024, 15:32

Despacho

•29/02/2024, 15:48

Despacho

•19/12/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:18

Despacho

•11/09/2023, 10:46

Despacho

•10/09/2023, 16:11

Despacho

•04/08/2023, 11:26

Despacho

•03/08/2023, 14:25

Sentença

•19/06/2023, 15:19

Decisão

•20/05/2022, 17:27

Decisão

•20/05/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 20:14

Decisão

•23/02/2022, 18:44

Decisão

•23/02/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 20:51

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 12:57

Outros Documentos

•28/01/2022, 12:57