Execução Fiscal 5001266-03.2018.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5001266-03.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 17:09

Transitado em Julgado em 21/03/2022

13/06/2022, 16:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:42

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: FABIO JOSE VENTURINI FILHO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001266-03.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO em face de FABIO JOSE VENTURINI FILHO, na qual se cobra tributo inscrito na Dívida Ativa. O exequente comunica nos autos o pagamento do débito executado (ID 171743184), requerendo, por tal razão, a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos para decisão. Sumariados, decido. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos do CPC, 924, II e 925. Providencie-se o levantamento da penhora que recaiu sobre o bem descrito no Auto ID 31260129, com a retirada da restrição junto ao sistema RENAJUD. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 23:21

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 10:35

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 02:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 13:24

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

04/03/2021, 20:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 05:00

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 23:21

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 19:16

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