Execução Fiscal 0038372-14.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

OAB/SP 103918·CPF·Representa: Réu

WILSON BARROSO FILHO

OAB/SP 109121·CPF·Representa: Réu

FABIANY ALMEIDA CAROZZA

OAB/SP 165084·CPF·Representa: Réu

LUIS FLAVIO AUGUSTO LEAL

OAB/SP 177797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

HUMBERTO JOSE ANDRIOLO COSTA

CPF

Reu

HELLER DO BRASIL PARTICIPACOES S C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 19:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 02:08

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 19:16

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:18

Juntada de certidão

25/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de HELLER DO BRASIL PARTICIPACOES S C LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:13

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 16:08

Todas as movimentações(225)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 19:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 02:08

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 19:16

Despacho

•27/08/2025, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 19:16

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:18

Juntada de certidão

25/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de HELLER DO BRASIL PARTICIPACOES S C LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:13

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 16:06

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:06

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

10/12/2024, 11:51

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE ANDRIOLO COSTA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de HELLER DO BRASIL PARTICIPACOES S C LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:06

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:18

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:24

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:44

Juntada de certidão

30/04/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 19:16

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

14/04/2024, 23:41

Juntada de certidão de transmissão de ofício requisitório

05/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE ANDRIOLO COSTA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/08/2023, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 554/2023

20/06/2023, 15:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.554/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 12:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 12:50

Conclusos para despacho

01/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE ANDRIOLO COSTA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de HELLER DO BRASIL PARTICIPACOES S C LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:11

Proferida decisão interlocutória

10/08/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de HELLER DO BRASIL PARTICIPACOES S C LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELLER DO BRASIL PARTICIPACOES S C LTDA, HUMBERTO JOSE ANDRIOLO COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918, WILSON BARROSO FILHO - SP109121 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918, WILSON BARROSO FILHO - SP109121 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação à execução de honorários apresentada pela Fazenda Nacional.´ Após, retornem os autos conclusos. São Paulo,data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038372-14.1999.4.03.6182

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 23:24

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:27

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2022, 16:14

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:13

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/12/2021, 18:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 15:06

Juntada de certidão

07/12/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 14:51

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 19:03

Conclusos para despacho

15/03/2021, 08:41

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE ANDRIOLO COSTA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:41

Decorrido prazo de HELLER DO BRASIL PARTICIPACOES S C LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:41

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 19:18

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

19/01/2021, 12:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2021, 17:24

Juntada de certidão

17/01/2021, 17:24

Juntada de certidão

17/01/2021, 17:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/12/2020, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2020, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2020, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820018132 Complemento Livre:

26/11/2020, 14:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/11/2020, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/11/2020 PedidoJF: 610-5/2020 Prot: 382201126016617

26/11/2020, 14:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 18/2020 (5a. Vara)

12/03/2020, 13:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.18/2020 (5a. Vara)

12/03/2020, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 202061820002451

28/02/2020, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2020, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2020, 10:04

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 13/12/2019 Complemento Livre:

18/12/2019, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820106174 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/12/2019, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2019, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2019, 07:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/09/2019, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 398/410

26/06/2019, 06:49

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0007701-27.2007.403.6182 - Prinipal

29/05/2019, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/05/2019, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

09/05/2019, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/05/2019, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃOTRF/ APELAÇÃO Complemento Livre:

08/05/2019, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: 201861820137904

19/12/2018, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 289/300

04/12/2018, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Enaminhamento de omuniação eletrônia à Subseretaria da Vie-Presidênia do E. TRF 3ª Região.

30/11/2018, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/11/2018, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 09:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: PRESCRICAO

30/11/2018, 09:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 14º CRI Capital/SP - Informação de anelamento da penhora e disponibilidade que reaíram sobre o imóvel de matríula n. 44.456. Complemento Livre: 201861820028380

14/03/2018, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820021761 Complemento Livre: Elvio Luis Ruggi e outra requerem a expedição de mandado para anelamento do registro da penhora sobre a vaga de garagem matriulada sob o n. 44.457 do 14º CRI da Capital.

26/02/2018, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820032505 Complemento Livre: REITERA OS TERMOS DA EXCEÇÃO PROTOCOLIZADA EM 19/03/2015

07/04/2017, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICA INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE PROCURADOR NO SISTEMA PROCESSUAL INFORMATIZADO

16/02/2017, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820013801 Complemento Livre: SOLICITA A ANOTAÇÃO DO NOME DO SEU PROCURADOR NA CAPA DOS AUTOS

16/02/2017, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/10/2015, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/09/2015, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820122132 Complemento Livre:

29/09/2015, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2015, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2015, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820033672 Complemento Livre:

09/04/2015, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2015, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2014, 10:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

03/10/2014, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 8205.2014.05797 (Guia 2014.0099)

19/08/2014, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

30/07/2014, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 12:55

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0037786-20.2012.403.6182

02/06/2014, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO Complemento Livre:

02/06/2014, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2014, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO CERT. TRANS. JULGDO SENT. DOS EMB. P/ EF Complemento Livre:

12/05/2014, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CANCELAMENTO DE PENHORA Complemento Livre:

29/11/2012, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2012, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2012, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

03/10/2012, 07:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/252

02/10/2012, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2012, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2012, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2012, 14:02

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0037786-20.2012.403.6182

22/06/2012, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AR POSITIVO Complemento Livre:

18/01/2012, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2011, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

08/11/2011, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2011, 08:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RESPOSTA DO OFICIO 386/2011 Complemento Livre:

07/11/2011, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 386/11 Complemento Livre:

26/09/2011, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2011, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 200261820197681 Complemento Livre:

26/01/2009, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2009, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/11/2008, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2008, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 200261820197681 Complemento Livre:

22/07/2008, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 200761820077016 Complemento Livre:

10/06/2008, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA PFN Complemento Livre: MESA NIDIA

09/06/2008, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 200761820077016 Complemento Livre:

09/08/2007, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2007, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/07/2007, 12:23

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2007.61.82.007701-6

04/06/2007, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. DESP. SETOR EMBARGOS 03 Complemento Livre: ESC. 413

04/05/2007, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO ABRIL/MAIO Complemento Livre: ESC 203/205

20/04/2007, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO ABRIL/MAIO

16/04/2007, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.CUMPR.MANDADO 1 TRIM/2007

19/03/2007, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

01/03/2007, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2007, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2007, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. DESP. SETOR EMBARGOS 06 Complemento Livre:

08/01/2007, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. DESP. SETOR EMBARGOS 08 Complemento Livre:

14/08/2006, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS DESPACHO - JUIZ Complemento Livre: SETOR EMBARGOS

10/08/2006, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO FN

20/03/2006, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL ESTANTE FN

11/01/2006, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2005, 17:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2005, 17:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

17/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PARA CARGA PFN

17/08/2005, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO GRANDES DEVEDORES

10/08/2005, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO DE PENHORA DE IMOVEIS

04/08/2005, 14:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/08/2005, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/08/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2005, 10:13

Remessa - REMESSA INTERNA CLS.P/ASS.DESP-DR.DAVID

01/08/2005, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CLS II

20/07/2005, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2005, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2005, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO GRANDES DEVEDORES

17/09/2004, 05:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP.MAND PENHORA RESPONSAVEL

09/09/2004, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2004, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2004, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL REC PFN AG PETICAO

23/08/2004, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CARGA PFN EM 28/07/04

28/07/2004, 08:27

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PARA CARGA PFN

26/05/2004, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2003, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2003, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2003, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2003, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2002, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2002, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/03/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/03/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2001, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2001, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/1999, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/1999, 08:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/08/1999, 13:02

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:08

Despacho

•11/11/2024, 16:17

Despacho

•23/04/2024, 19:16

Despacho

•22/08/2023, 11:27

Decisão

•10/08/2022, 19:15

Despacho

•28/01/2022, 23:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/01/2022, 18:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/01/2022, 18:21

Despacho

•19/01/2022, 18:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2021, 16:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2021, 16:05

Despacho

•08/12/2021, 15:06

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/08/2025, 19:16

Despacho

•27/08/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:08

Despacho

•11/11/2024, 16:17

Despacho

•23/04/2024, 19:16

Despacho

•22/08/2023, 11:27

Decisão

•10/08/2022, 19:15

Despacho

•28/01/2022, 23:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/01/2022, 18:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/01/2022, 18:21

Despacho

•19/01/2022, 18:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2021, 16:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2021, 16:05

Despacho

•08/12/2021, 15:06

Decisão

•07/12/2021, 17:51

Despacho

•14/05/2021, 11:30

Despacho

•11/05/2021, 19:03

Despacho

•03/03/2021, 19:18