Execução Fiscal 0006773-18.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2003

Valor da Causa

R$ 3.189.810,37

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(48)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

WALDEMAR PINTO FERREIRA - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALDEMAR PINTO FERREIRA

CPF

Reu

WALDEMAR PINTO FERREIRA - ESPOLIO

Reu

PEDRO FERNANDO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:54

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 21:18

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:23

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:53

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 08:26

Todas as movimentações(196)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:54

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:54

Despacho

•06/02/2026, 21:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/02/2026, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 21:18

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:23

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:53

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 22:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 21:03

Juntada de certidão

28/01/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:22

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:21

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:22

Juntada de certidão

22/11/2024, 19:47

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 15:40

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:58

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO FERREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 196/2023

13/06/2023, 13:36

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.196/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:54

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:38

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO FERREIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - ME, WALDEMAR PINTO FERREIRA DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006773-18.2003.4.03.6182 Intime-se o terceiro ineressado para manifestação acerca das alegações da Exequente (ID 170205969), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 23:27

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:34

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2021, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 23:38

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:53

Conclusos para despacho

10/04/2021, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/04/2021, 13:07

Juntada de certidão

10/04/2021, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/04/2021, 13:06

Cancelada a movimentação processual

10/04/2021, 13:04

Desentranhado o documento

10/04/2021, 13:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 13:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.170/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2020, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS FASE 3 Complemento Livre:

05/08/2020, 14:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2020, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2020, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS - FASE 3 Complemento Livre:

29/06/2020, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820103774 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/12/2019, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961250002597 Complemento Livre: EXECUTADO

13/12/2019, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2019, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2019, 12:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2019.01136 Complemento Livre:

28/08/2019, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE IMÓVEIS DO EXECUTADO Complemento Livre: 8205.2019.01136 EM 29/05/2019 (Guia 2019.0105)

03/06/2019, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: registro de penhora ARISP Complemento Livre: Piraju

25/02/2019, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2018, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820088691 Complemento Livre:

13/08/2015, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2015, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 17/04/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2015, 16:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

19/02/2015, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8205.2014.06956 (Guia 2014.0122)

21/10/2014, 08:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP 343/2014

11/09/2014, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

11/09/2014, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AG CUMPRIR CARTA PRECATORIA Loal de Cumprimento: 2 SEM /2014 Complemento Livre:

24/07/2014, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2013, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS DESP JAN/2013 Complemento Livre:

18/01/2013, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820178461 Complemento Livre: 201261820178461

15/01/2013, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2012, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2012, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200361820067730 Complemento Livre: 200361820067730

24/04/2012, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2012, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2011, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2011, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

14/01/2011, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2011, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2011, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA FN ART.40 Complemento Livre:

10/12/2010, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

07/12/2010, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2010, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2010, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD Complemento Livre:

07/12/2010, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP.AGO/09 Complemento Livre:

25/09/2009, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820134600 Complemento Livre:

10/09/2009, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2009, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2009, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

31/07/2009, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA PFN Complemento Livre:

17/06/2009, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820091396 Complemento Livre:

02/06/2009, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2009, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/12/2008, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/2008, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2008, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO NOV/2008 Complemento Livre: ESC 400

10/07/2008, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA PFN Complemento Livre: MESA ROSI

30/06/2008, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre:

23/05/2008, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA URGENTE FN Complemento Livre: E-141

16/05/2008, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2008, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2008, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. OUT/2007 Complemento Livre: ESC.102

23/04/2008, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: E-85

05/12/2007, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: E-218

29/11/2007, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC PFN Complemento Livre: ESC 146

07/11/2007, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2007, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2007, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2007, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/06/2007, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP FN Complemento Livre: NOV/DEZ

11/10/2006, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JUNTADA Complemento Livre: PETICAO FN

04/10/2006, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2006, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 16/08/2006 Complemento Livre:

16/08/2006, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2006, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2006, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/08/2006, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO F.N. 1o. SEMESTRE 2006

16/03/2006, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2006, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2006, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO FN 03

10/03/2006, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO MESA ZE

15/02/2006, 15:16

Remessa - REMESSA INTERNA MESA JEFF

13/02/2006, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/12/2005, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2005, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/2005, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

30/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PARA CARGA PFN

05/11/2004, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL REC PFN AG PETICAO

03/11/2004, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL REC PFN 01

28/10/2004, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CARGA PFN EM 18/08/2004

18/08/2004, 09:54

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE - PFN

14/06/2004, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/12/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/12/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

14/12/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2003, 08:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

05/11/2003, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2003, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2003, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2003, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2003, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2003, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/03/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

19/03/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/03/2003, 13:21

Despacho

•06/02/2026, 21:18

Despacho

•04/09/2025, 18:53

Despacho

•04/09/2025, 18:53

Despacho

•22/06/2025, 22:54

Despacho

•05/08/2024, 17:08

Despacho

•13/03/2024, 16:29

Despacho

•18/09/2023, 10:58

Despacho

•26/05/2023, 18:54

Despacho

•05/09/2022, 11:38

Outros Documentos

•05/05/2022, 17:10

Outros Documentos

•05/05/2022, 17:10

Outros Documentos

•05/05/2022, 17:10

Outros Documentos

•05/05/2022, 17:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/02/2026, 15:54

Despacho

•06/02/2026, 21:18

Despacho

•06/02/2026, 21:18

Despacho

•04/09/2025, 18:53

Despacho

•04/09/2025, 18:53

Despacho

•22/06/2025, 22:54

Despacho

•05/08/2024, 17:08

Despacho

•13/03/2024, 16:29

Despacho

•18/09/2023, 10:58

Despacho

•26/05/2023, 18:54

Despacho

•05/09/2022, 11:38

Outros Documentos

•05/05/2022, 17:10

Outros Documentos

•05/05/2022, 17:10

Outros Documentos

•05/05/2022, 17:10

Outros Documentos

•05/05/2022, 17:10

Despacho

•28/01/2022, 23:27

Despacho

•24/11/2021, 17:34

Despacho

•27/06/2021, 23:38

Despacho

•12/04/2021, 15:53